Marinha do Brasil: realizações e perspectivas

Eduardo Italo Pesce

Na Proposta de Lei Orçamentária (PLO) para 2013, o Ministério da Defesa conta com R$ 66.368,7 milhões, enquanto que o Comando da Marinha deve ficar com R$ 17.856,8 milhões. Na previsão de orçamento-programa para a Marinha, os créditos com a rubrica Política Nacional de Defesa devem totalizar R$ 3.898,3 milhões, com R$ 1.238,2 milhões para atividades permanentes e R$ 2.660,1 milhões para oito programas de obtenção de meios.

À implantação do estaleiro e da base para construção e manutenção de submarinos estão destinados R$ 1.361,1 milhões em 2013. A construção de submarinos de propulsão nuclear (SN-BR) contará com R$ 223,7 milhões e a de submarinos com propulsão convencional (S-BR) com R$ 676,1 milhões. O desenvolvimento da tecnologia nuclear terá R$ 306,4 milhões.

A elaboração do projeto de arquitetura do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) contará com R$ 8,9 milhões. A implantação da infra-estrutura da 2ª Esquadra terá R$ 5,3 milhões. A construção de um navio de escolta contará com R$ 5 milhões, e a de cinco navios-patrulha (NPa) da classe “Macaé” com R$ 73,4 milhões.

Prossegue no cronograma o Programa Nuclear da Marinha (PNM), para desenvolvimento autônomo da tecnologia de propulsão nuclear, assim como o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), para projeto e construção de quatro unidades de propulsão convencional e uma de propulsão nuclear. Ainda este ano, deve ser inaugurada, em Itaguaí (RJ), a Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (Ufem).

Espera-se para breve a definição da proposta vencedora do Programa de Obtenção de Meios de Superfície (Prosuper), para construção de um lote inicial de cinco navios de escolta, cinco navios-patrulha oceânicos (NPaOc) e um navio de apoio logístico (NApLog). O número de unidades previsto não deve ser afetado pela aquisição dos três NPaOc da classe “Amazonas”.

A Marinha estuda financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para realização de concorrência única visando ao fornecimento de 20 navios-patrulha (NPa) da classe “Macaé”, a serem construídos em estaleiros nacionais. Os navios seriam arrendados à Marinha por 12 anos, com opção de compra ao final desse período. Tal medida elevaria para 27 o número de unidades encomendadas desta classe de navio.

Foi obtida, junto ao Ministério da Defesa, autorização para abrir processo de concorrência, visando à construção de quatro novas corvetas, baseadas na classe “Barroso”. A revisão do projeto deve ser concluída em 2013, pelo Centro de Projetos de Navios (CPN), com previsão de início da construção no final de 2014 em estaleiro nacional.

Para obtenção de unidades de maior porte, foram criados o Programa de Obtenção de Navios Anfíbios (Proanf) e o Programa de Obtenção de Navios-Aeródromo (Pronae). Os futuros navios-aeródromo (NAe) e navios de propósitos múltiplos (NPM) operarão com diversos tipos de aviões e helicópteros embarcados.

O Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) está sendo implantado por etapas, com prazo de conclusão até 2033. Este sistema deve incluir uma ampla rede de sensores em plataformas fixas e móveis, inclusive veículos aéreos não tripulados (Vant) e satélites, para monitoramento da área marítima de interesse do Brasil.

Sob os auspícios da Organização das Nações Unidas (ONU), a Marinha do Brasil vem participando de diversas operações de paz (inclusive no Haiti), com o envio de contingentes de fuzileiros navais. Desde outubro de 2011, uma fragata brasileira da classe “Niterói” integra a Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (MTF/UNIFIL), que opera no litoral daquele país.

Atualmente comandada por um contra-almirante brasileiro, a MTF/UNIFIL é a primeira força multinacional marítima a ser empregada numa operação de manutenção de paz da ONU. A manutenção de um navio de escolta no Mediterrâneo, em rodízio por períodos de cerca de oito meses, como capitânia dessa força, constitui a operação naval mais exigente e complexa já realizada por nossa Marinha em tempo de paz.

Atualmente, a Marinha do Brasil dispõe de 102 navios e cerca de 90 aeronaves em serviço, além do equivalente a uma divisão de fuzileiros navais. Os meios a serem obtidos até 2047 incluem 276 navios e embarcações, assim como 288 aeronaves de diferentes tipos. Para o Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), deve ser obtido material em quantidade suficiente para equipar o equivalente a duas divisões.

O efetivo do pessoal militar da Marinha deve ser progressivamente ampliado, dos 65.528 oficiais e praças existentes (80.507 autorizados) em 2012 para um total de 115.370 em 2031. Seu pessoal civil também deve ser ampliado, dos 6.666 existentes (12.917 autorizados) em 2012 para 21.020 em 2031. A ampliação dos efetivos de pessoal atenderia à demanda adicional, criada pela ampliação numérica e pela complexidade crescente dos meios.

O desenvolvimento da indústria brasileira de Defesa e a independência tecnológica são diretrizes primordiais, para o reequipamento das Forças Armadas e o desenvolvimento nacional. A fim de possibilitar a obtenção de autonomia tecnológica pelos diversos segmentos do setor, inclusive a indústria naval com fins militares, as parcerias entre grupos empresariais privados nacionais e empresas estrangeiras especializadas vêm sendo estimuladas.

No atual quadro estratégico mundial, países como Rússia, China e Índia estão elevando progressivamente os seus orçamentos militares. Apesar de possuir a sexta economia mundial, o Brasil é a mais vulnerável entre as potências emergentes. A fim de superar tal situação, é necessário investir com seriedade na renovação do Poder Naval, assim como nas demais áreas da Defesa Nacional.

*Especialista em Relações Internacionais, professor no Cepuerj e colaborador permanente do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Escola de Guerra Naval (Cepe/EGN).

FONTE: Monitor Mercantil