Congresso analisa crédito extra para ampliar plataforma continental

Informações da Agência Câmara

O Congresso Nacional vota nesta noite (14/10/2008) 11 projetos de lei que concedem crédito extraordinário ao Orçamento da União no valor total de R$ 5,5 bilhões para diversos ministérios e empresas estatais. Entre esses projetos está o que destina R$ 167 milhões à Marinha para dar continuidade ao Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira. Esse plano, criado pelo governo em 1989, pretende aumentar a área marítima brasileira de 200 para 350 milhas náuticas. Nessa área, o País tem soberania para explorar os recursos naturais, inclusive no subsolo, onde vêm sendo descobertas jazidas petrolíferas (camada de pré-sal).

Em junho deste ano, em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que o País já obteve parecer favorável de uma comissão especial da Organização das Nações Unidas para estender a zona econômica exclusiva brasileira a uma linha distante 350 milhas da costa, na região onde se encontram campos petrolíferos recém-descobertos pela Petrobras na bacia de Santos.

Os parlamentares também vão analisar, entre outros, projetos que destinam crédito extra para o Ministério do Trabalho pagar seguro-desemprego (R$ 1,1 bilhão) e aposentadorias rurais (R$ 717 milhões), e para o Ministério da Justiça custear programas de segurança nos estados (R$ 72 milhões). Há ainda um projeto que destina R$ 1,3 bilhão para ressarcir os governos estaduais por suas perdas na isenção de ICMS nas exportações (Lei Kandir).

NOTA DO BLOG: Para maiores informações sobre o LEPLAC (Levantamento da Plataforma Continental Brasileira) e sobre o parecer da ONU sobre a ampliação da ZEE, veja o texto do Poder Naval OnLine sobre Espaços Marítimmos.