Senado aprova crédito para projeto LEPLAC
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (5), 12 projetos de lei de abertura de créditos suplementares e sete pedidos de abertura de créditos especiais no valor global de R$ 6,08 bilhões.
Um pedido de abertura de crédito relevante aprovado pelo Congresso foi o Projeto de Lei nº 47/08-CN, que concede ao Ministério da Defesa crédito especial no valor de R$ 167,4 milhões. Os recursos têm por finalidade permitir à Marinha do Brasil dar continuidade ao Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac), instituído pelo Decreto nº 98.145/89, com o propósito de estabelecer o Limite Exterior da Plataforma Continental Brasileira, dentro do qual o Brasil poderá exercer direitos de soberania para a exploração e o aproveitamento dos recursos naturais do leito e subsolos marinhos.
Fonte: Agência Senado
