Setor de Defesa terá forte regulação, em troca de apoio, diz Jobim

Brasília, 10/11/2008- O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse na última sexta-feira (7/11), em palestra na Universidade da Força Aérea, no Rio de Janeiro, que o apoio à indústria brasileira de defesa será acompanhado de uma forte regulação do Estado brasileiro, para garantir que os interesses nacionais sejam preservados. A informação foi dada durante palestra do ministro no encerramento do VIII Encontro Nacional de Estudos Estratégicos (Eneg). O apoio à indústria nacional consta da Estratégia Nacional de Defesa, que deverá ser divulgada em dezembro.

Para mostrar os riscos que o Brasil enfrentará em sua luta para capacitar sua indústria de defesa, Jobim citou o caso de uma empresa estatal que produzia um determinado insumo usado por indústrias do setor. Sem falar qual era o produto, nem a empresa envolvida, o ministro explicou que a estatal foi privatizada na década de 80, vendida para uma empresa brasileira.

Recentemente, a empresa foi vendida para uma companhia européia, que anunciou sua intenção de paralisar a produção daquele insumo. Quando as companhias consumidoras daquela matéria-prima foram buscar o produto em outros fornecedores do mercado internacional, descobriram que aquele era um material controlado, que não podia ser comprada livremente.

Para evitar novas situações como essa, o governo deverá usar dois tipos de instrumento: os do direito administrativo público, que são as regras regulatórias, e os do direito privado, como a obtenção de golden share, ações especiais que dão direito ao governo de intervir em determinadas decisões das empresas.

“A concessão do regime especial para a indústria de defesa, tem como contrapartida o poder regulatório forte do Brasil”, afirmou Jobim. Entre as ações previstas de apoio à indústria nacional, estão a preferência em licitações para compras públicas, e criação de redes de pesquisa tecnológica envolvendo centros ligados às empresas, às universidades e às Forças Armadas.

Conquistar Apoio – Jobim esclareceu que as diretrizes constantes da Estratégia Nacional terão que ser debatidas profundamente com toda a sociedade para que sejam concretizadas em ações posteriores, inclusive com aprovação de leis. E alertou que não se pode esperar o apoio automático de toda a sociedade às medidas. Segundo ele, é necessário debater amplamente o assunto, para que todos entendam a dimensão da proposta e a apóiem gradativamente.

O tema da defesa, segundo Jobim, era considerado “debate de segunda categoria”, por isso é importante esforçar-se para inserir a matéria na agenda nacional, vinculada ao desenvolvimento econômico e tecnológico. “o Ministro da Defesa estará disponível para debater em todo o País, não vou esperar que as pessoas vão a Brasília”, anunciou.

O ministro explicou que o assunto já conta com uma forte base de apoio do Congresso e de setores do meio empresarial, para iniciar o debate. Na última semana, foi criada uma Frente Parlamentar da Defesa Nacional, presidida pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que conta com 227 parlamentares, e começam a se espalhar os centros de indústrias do setor vinculados às federações de indústria, seguindo o Condefesa, existente na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

FONTE: https://www.defesa.gov.br/