‘Pré-sal’ pode ter regime de exploração diferenciado

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, disse nesta quarta-feira, 13, que é preciso aguardar uma estabilização do preço da commodity e uma redução das incertezas no ambiente econômico para que o governo defina as regras que serão usadas na exploração do pré-sal. Segundo Lima, a Comissão Interministerial criada para analisar mudanças nas regras para exploração do pré-sal já praticamente concluiu o seu trabalho e só aguarda uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que as decisões sejam tomadas e o novo modelo possa ser encaminhado ao Congresso Nacional. “Estávamos prontos para nos reunirmos com Lula. Mas eis que surge a crise, gerando incertezas e a queda do preço do petróleo”, lamentou Lima.

Ele disse que a data para a definição do modelo depende do presidente Lula, mas pessoalmente acredita que isso deverá ocorrer no segundo semestre deste ano. Lima lembrou que o próprio presidente sinalizou, no início deste mês, ter pressa para definir o assunto.

Para o diretor-geral da ANP, o melhor modelo para o Brasil é aplicar na área do pré-sal o regime de partilha de produção, que prevê que o Estado é o proprietário do óleo e remunera as empresas contratadas com um porcentual estabelecido da produção. O regime que vigora hoje no Brasil – e que mesmo com a mudança continuaria valendo nas outras áreas – é o de concessão, no qual a empresa que tem o direito de produzir tem a propriedade do óleo.

Lima disse que atualmente “não predomina” no grupo a hipótese de se manter no pré-sal o regime de concessão. Por isso, a tendência é de que as novas regras sejam encaminhadas ao Congresso Nacional.

Lima, que participou há pouco de audiência pública nas comissões de Minas e Energia e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara, disse também que com o novo governo de Barack Obama, os Estados Unidos têm demonstrado nos bastidores mais flexibilidade com relação a proposta do Brasil e de outros países de aumentar de 200 para 350 milhas o limite de exploração comercial das águas territoriais. “O pessoal da Marinha, que conversa mais sobre esse assunto, tem sentido isso”, afirmou. Essa ampliação, que teria que ser ratificada pelas Nações Unidas está diretamente relacionada à produção do pré-sal, já que segundo Lima é possível que haja petróleo além do limite das 200 milhas.

FONTE: Estadão.com

NOTA DO BLOG: O Brasil pleiteia junto a ONU a ampliação do limite da ZEE e não as “águas territorais” conforme dito no texto. Para maiores informações leia o artigo “Espaços Marítimos“