PEC 245: dê sua contribuição cidadã para o aumento dos militares

A PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 245, cujo autor é o Deputado Marcelo Itagiba, do PMDB-RJ, propõe que a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro tenha o valor correspondente ao subsídio pago ao Ministro do Superior Tribunal Militar – STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988.

O TEXTO DA PEC FOI APROVADO POR UNÂNIMIDADE PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Graças ao grande número de e-mails enviados à Câmara, essa primeira etapa foi vencida. O esforço de e-mails para deputados e senadores deve ser intensificado e constante, se possível diário, caso contrário não haverá a mínima possibilidade do assunto ser aprovado. Repasse às pessoas interessadas: esposas, parentes, vizinhos, amigos, etc.

Orientem o pessoal para que acessem o site da Câmara e solicitem aos Deputados para votarem favoravelmente! Para isso, proceda da seguinte forma:

Acesse o site http://www.camaradosdeputados.gov.br/
Clique em ‘Participação Popular’
Preencha o quadrinho que surgirá, escolhendo: ‘falar com Deputado’;
Solicite ‘todos do meu Estado’
Preencha os dados solicitados
No quadrinho de sugestões, coloque algo do tipo:

‘Solicito a V. Excia. votar a favor da PEC- 245/08, de autoria do Deputado Marcelo Itagiba que fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar – STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988. Obrigado’.

Coloque o número de verificação
Clique em ‘Enviar’

A APROVAÇÃO PODE DEPENDER DO NOSSO ESFORÇO! Esta é a hora e a melhor forma de mostrarmos nossa força de mobilização e importância para o Brasil!

A PEC NÃO ESTÁ PARADA, ESTÁ TRAMITANDO EM BRASÍLIA, RUMO A VOTAÇÃO QUE A DECIDIRÁ; O ÚLTIMO TRâMITE FOI EM 12 DE MAIO DE 2009.

VOCÊS PODEM ACOMPANHAR A PEC ATRAVÉS DO SITE:
http://www.camara.gov.br/Sileg/Prop_Detalhe.asp?id=391023

NA PARTE INFERIOR DA PAGINA DO LINK ACIMA, PODE-SE CADASTRAR UM E-MAIL PESSOAL DE FORMA QUE QUALQUER ALTERAÇÃO NA TRAMITAÇÃO, SEJA INFORMADA PELO E-MAIL CADASTRADO.

Os Deputados da Câmara precisam verificar que há retorno político nesta causa. Para isso se faz necessário que a maior quantidade possível de e-mails entre nos endereços oficiais da Câmara.

Abaixo segue a tabela dos vencimentos no caso de aprovação da PEC:

Se o PEC 245 for aprovado, os Almirantes de Esquadra, Generais de Exército e Tenentes Brigadeiros receberão de remuneração R$ 22.111,25.

Atrelando o valor do mais alto posto da carreira militar com o do Ministro do STM, toda vez que os Ministros decidirem corrigir o salário, todos os militares terão correção automaticamente.

Na aprovação do PEC 245, conforme lei de remuneração 2215-10, a tabela de soldos ficará da seguinte forma:

Posto	Índice	Soldo Bruto	Líquido*
1. OFICIAIS GENERAIS
Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro	1000	22.111,25	16.579,49
Vice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro	953	21.072,02	15.826,05
Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro	911	19.232,35	14.697,85

2. OFICIAIS SUPERIORES
Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel	831	17.543,45	13.473,40
Capitão-de-Fragata e Tenente-Coronel	798	16.846,78	12.968,31
Capitão-de-Corveta e Major	763	16.107,88	12.432,61

3. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão-Tenente e Capitão	600	12.666,75	9.937,79

4. OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente	560	11.822,30	9.325,57
Segundo-Tenente	500	10.555,63	8.407,23

5. PRAÇAS ESPECIAIS
Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial	467	9.858,95	7.696,58
Aspirante, Cadete (último ano) e Aluno do Instituto Militar de Engenharia (último ano)	90	1.900,01	1.820,93
Aspirante e Cadete (demais anos), Alunos do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva	73	1.541,12	1.515,88
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formação de Sargentos	67	1.414,45	1.408,01
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (demais anos) e Grumete	65	1.372,23	1.372,23
Aprendiz-Marinheiro	51	1.076,67	1.076,67

6. PRAÇAS GRADUADAS
Suboficial e Subtenente	420	8.866,73	6.977,22
Primeiro-Sargento	366	7.726,72	6.150,71
Segundo-Sargento	313	6.607,82	5.339,51
Terceiro-Sargento	253	5.341,15	4.421,17
Cabo (engajado) e Taifeiro-Mor	177	3.736,69	3.257,94
Cabo (não engajado)	40	844,45	844,45

7. DEMAIS PRAÇAS
Taifeiro de 1ª Classe	167	3.525,58	3.104,88
Taifeiro de 2ª Classe	153	3.230,02	2.890,6
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de 1ª Classe (especializados, cursados e engajados), Soldado-Clarim ou Corneteiro de 1ª Classe e Soldado Pára-Quedista (engajado)	120	2.533,35	2.359,27
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de 1ª Classe (não especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 2ª Classe, Soldado do Exército e Soldado de 2ª Classe (engajado)	100	2.111,13	2.000,39
Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldado de 2ª Classe (não engajado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 3ª Classe	34	717,73	717,73

NOTA DO BLOG: Amigos, acessar o site da Câmara e enviar e-mail é o mínimo que podemos fazer para que os políticos aprovem a PEC 245. Como cidadãos interessados na Defesa Nacional, nada mais justo do que apoiarmos um projeto que dê um salário digno aos militares brasileiros.

NOTA 2: Comparar os valores da tabela proposta pela PEC 245 com a atual tabela de soldos, clicando aqui.