Congresso avaliará END

Chega ao Congresso Nacional neste mês um pacote de medidas legislativas enviadas pelo governo federal para que o país possa concretizar a chamada Estratégia Nacional de Defesa, um plano lançado em dezembro de 2008 que enumera ações estratégicas de médio e longo prazo (para durar 50 anos) em três eixos: reorganização das Forças Armadas, reestruturação da indústria brasileira de material de defesa (inclusive para a exportação) e fortalecimento e ampliação do serviço militar.

O plano delimitou três setores estratégicos para a defesa nacional: o espacial, o nuclear e o cibernético. O desenvolvimento e o lançamento de satélites, a construção do submarino nuclear brasileiro, o incremento radical da presença militar na Amazônia e a fabricação de equipamentos como radares, veículos aéreos não tripulados, aviões, helicópteros, blindados, munições e armas inteligentes são algumas das premissas dessa estratégia.

Boa parte dos programas, porém, depende de novas leis que incentivem e protejam a produção nacional em setores estratégicos. Serão propostas mudanças na legislação que rege as compras para a defesa, criando-se regime jurídico e tributário especial (incluindo dispensa de licitação) para as empresas do setor, e proteção contra cortes ou bloqueios orçamentários – para garantir a continuidade das compras. Em contrapartida, o governo federal criaria medidas regulatórias para assegurar poderes especiais sobre as empresas.

Por isso, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, passou as últimas semanas negociando a aprovação do pacote de projetos. Além dos incentivos financeiros, uma das iniciativas legislativas deverá ser a mudança na Lei Complementar 97/99, que dispõe sobre as normas gerais para o Ministério da Defesa, inclusive o emprego das Forças Armadas como polícia na região de fronteira, atribuição hoje permitida apenas ao Exército.

Jobim já se reuniu com lideranças da Frente Parlamentar da Defesa Nacional (formada por 200 deputados e senadores) para definir a melhor forma de encaminhar as medidas (leia o quadro), já que a ideia é iniciar a discussão logo na retomada dos trabalhos legislativos. O governo espera usar a força de sua maioria parlamentar para ver aprovadas as medidas ainda este ano, evitando a contaminação do assunto pela campanha eleitoral de 2010.

Em palestra para dezenas de oficiais da reserva no Clube Militar, no Rio de Janeiro, Jobim lembrou que a Estratégia Nacional de Defesa não pode ter seus objetivos e sua eficácia associados às restrições orçamentárias atuais, que “são momentâneas, para um ou dois anos”. A defesa foi uma das áreas que mais sofreu com os cortes de recursos promovidos pelo governo este ano, por causa da crise financeira internaciona. O setor, inclusive, segue com um dos mais baixos índices mundiais de investimento em relação ao produto interno bruto (PIB), com menos de 0,2%

FONTE: Jornal do Senado