O PEAMB

A Estratégia Nacional de Defesa (END), formulada em 2008, organizou-se em torno de três eixos estruturantes.

O primeiro diz respeito à organização e à orientação das Forças Armadas, para melhor desempenharem sua destinação constitucional e suas atribuições na paz e na guerra.

O segundo refere-se à reorganização da indústria nacional de material de defesa, para assegurar que o atendimento das necessidades de equipamento das Forças Armadas apóie-se em tecnologias sob domínio nacional.

O terceiro versa sobre a composição dos efetivos das Forças Armadas e sobre o futuro do Serviço Militar Obrigatório.

No que diz respeito ao primeiro eixo, foi determinado às Forças Armadas elaborarem os respectivos Planos de Articulação e de Equipamento, os quais deveriam contemplar uma proposta de distribuição espacial das instalações militares e de quantificação dos meios necessários ao atendimento eficaz das Hipóteses de Emprego. Além disso, deveriam rever, a partir de uma política de otimização do emprego de recursos humanos, a composição dos efetivos, de modo a dimensioná-los para atender adequadamente ao disposto na END.

Em decorrência, o Comando da Marinha elaborou o “Plano de Articulação e de Equipamento da Marinha do Brasil” (PEAMB), estabelecendo projetos e metas para o reaparelhamento, expansão e redistribuição de suas Organizações Militares (OM) e para o incremento e capacitação de seu efetivo, consoante sua missão.

ATENDIMENTO DAS DIRETRIZES DA END

Na elaboração do PEAMB, procurou-se levantar todas as ações a serem implementadas para dotar a MB de organizações militares, meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais, sistemas, armamento, munição e efetivos de pessoal necessários ao atendimento das diretrizes estabelecidas na END.

Considerando que a tarefa de “negar o uso do mar ao inimigo” deve orientar, de modo preponderante, a estratégia de defesa marítima do País, a Marinha dará prosseguimento à construção dos submarinos convencionais e ao projeto de desenvolvimento do submarino de propulsão nuclear, e construirá uma Base e um Estaleiro em Itaguaí (RJ), com vistas à construção e ao apoio a seus submarinos.

Além disso, com base na premissa de que a Força deve organizar-se sob a égide do trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença, a Marinha ampliará o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), incluindo aeronaves, radares fixos e veículos aéreos não-tripulados (VANT), e modernizará os seus recursos de comunicações militares. Para assegurar maior ação de presença nas proximidades da foz do Rio Amazonas, nas Bacias Amazônica e do Paraguai-Paraná e maior controle da faixa litorânea entre Santos (SP) e Vitória (ES), implantará uma 2ª Esquadra e uma 2ª Divisão Anfíbia na Região N/NE do País, ampliará ou criará novas OM operativas, do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA) e de apoio logístico, as quais serão estrategicamente distribuídas pelo território nacional, e renovará sua frota mediante a obtenção de meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais adequados.

No encalço dessas providências, estará, também, assegurando o incremento de sua capacidade para compor força de manutenção de paz, de realizar ações humanitárias e de resgate de não combatentes no exterior, de executar operações de busca e salvamento (SAR) e de contribuir para a garantia da lei e da ordem.

Tendo em vista a necessidade de rever, a partir de uma política de otimização do emprego de recursos humanos, a composição dos efetivos das três Forças, de modo a dimensioná-las para atender adequadamente ao disposto na END, a MB incrementará sua capacidade de obtenção, formação e capacitação de recursos humanos, por meio da ampliação, modernização e construção de novas Escolas e Centros de Instrução.

Adicionalmente, aperfeiçoará o atendimento da Família Naval, propiciando a elevação do nível de satisfação profissional de seu pessoal, mediante a construção de Próprios Nacionais Residenciais (PNR) e a ampliação, modernização e construção de hospitais e núcleos do Sistema de Assistência Integrada.

O estabelecimento do conjunto de ações e respectivas metas físico-financeiras não esteve condicionado a questões de ordem orçamentária e de capacitação do parque industrial – nacional e estrangeiro. Nos estudos sobre o dimensionamento, procurou-se responder às necessidades estratégicas da Marinha, de modo a torná-la apta a assegurar os interesses do País.

Releva mencionar que não consta do referido Plano projeto para dotar a Força de segmento espacial próprio, haja vista que a necessidade de cobertura por satélite, tanto para monitoramento/controle quanto para comunicações, deve ser integrada e formulada pelo Ministério da Defesa, por envolver as três Forças Armadas.

Pensou-se em uma Marinha crível, que deixe claro aos possíveis opositores a nossa capacidade de sobrepujar as forças antagônicas.

ORGANIZAÇÃO DO PEAMB

O PEAMB está dividido em dois volumes, conforme a seguir especificado:

Volume I – Equipamento e Articulação

Compreende o PEAMB propriamente dito, dividido em três partes distintas. As Partes I e II apresentam, de forma sintética, todos os Projetos Individualizados (PI) necessários para a adequação da MB à END. A Parte III trata das necessárias alterações na composição dos efetivos da MB, para fazer frente à demanda de pessoal decorrente da execução do planejamento contido nas duas partes anteriores:
Parte I – Equipamento;
Parte II – Articulação; e
Parte III – Recursos Humanos.

A fim de facilitar a compreensão, os Projetos da Parte I – Equipamento – estão agrupados em cinco grandes áreas e organizados em capítulos, num total de 72 Projetos Individualizados:
Capítulo 1 – Meios Navais;
Capítulo 2 – Meios Aeronavais;
Capítulo 3 – Meios de Fuzileiros Navais;
Capítulo 4 – Munição; e
Capítulo 5 – Embarcações para o Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA) e Embarcações de Apoio.

Da mesma forma, a Parte II – Articulação – está organizada nos seguintes capítulos, num total de 138 Projetos Individualizados:
Capítulo 1 – Complexo Naval da 2ª Esquadra/ 2ª Divisão Anfíbia;
Capítulo 2 – Forças de Fuzileiros Navais, Forças Distritais e Órgãos de Apoio;
Capítulo 3 – Apoio Logístico;
Capítulo 4 – Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) e Comunicações Militares;
Capítulo 5 – Órgãos do Sistema de Ensino Naval, de Apoio de Saúde e de Assistência Social e Próprios Nacionais Residenciais (PNR); e
Capítulo 6 – Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário.

Por sua vez, na Parte III – Recursos Humanos – o assunto pessoal está subdividido nos seguintes capítulos, nos quais são apresentadas as ações a serem implementadas para atender às necessidades impostas pelos Equipamentos e pela Articulação detalhadas nas Partes I e II, respectivamente:
Capítulo 1 – Pessoal Militar;
Capítulo 2 – Pessoal Civil;
Capítulo 3 – Capacitação; e
Capítulo 4 – Custeio.
O Capítulo 1 engloba as medidas relacionadas com os militares, sendo detalhadas as ações de adequação de efetivo, obtenção, formação e seleção.
O Capítulo 2 identifica as medidas relacionadas com os servidores civis, sendo igualmente descritas as ações de adequação de efetivo e obtenção.
O Capítulo 3 apresenta as ações a serem desenvolvidas para a capacitação do pessoal, inclusive junto ao meio acadêmico, voltadas para o domínio de conhecimentos de áreas de interesse da Defesa.
O Capítulo 4 detalha os reflexos no orçamento de pessoal.

Anexos ao Volume I encontram-se o “Mapa de Custos”, com o resumo dos recursos necessários para cada um dos PI (Anexo ­A), a intenção de “Distribuição dos Meios Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais” pelos diversos órgãos operativos da Marinha (Anexo B) e as “Prioridades para Atendimento dos Projetos Individualizados” ( Anexo C).

Volume II – Detalhamento

Esse volume apresenta o detalhamento das ações internas de cada um dos Projetos Individualizados relacionados nas Partes I e II do Volume I. Está subdividido em duas partes, cujos capítulos guardam homonomia com os correspondentes do Volume I.

Na Parte I – Equipamento, para cada tipo de meio a ser adquirido ou modernizado são detalhados o conceito de emprego e a justificativa estratégica do meio, o quantitativo histórico e a situação atual do inventário, o sumário do planejamento de baixas, modernizações e obtenções, dados orçamentários e cronograma de metas físicas.

Na Parte II – Articulação, para cada OM a ser criada, modernizada ou ampliada são detalhados o propósito, localização, Comando a que está subordinada, conceito de emprego, justificativa para o dimensionamento, bem como todas as ações internas relacionadas à sua consecução, com o respectivo cronograma físico-financeiro.

EXECUÇÃO DO PEAMB

O prazo para execução do PEAMB é até 2030, subdividido em ações de curto prazo (2010-2014), de médio prazo (2015-2022) e de longo prazo (2023-2030).
Tendo em vista a complexidade e grandeza do empreendimento, a obtenção de alguns meios para o atingimento da Quantidade Estratégica Necessária só poderá ser concluída após 2030.

Da mesma forma, a carreira militar tem a duração de trinta anos. A obtenção de todo o efetivo requerido pelo PEAMB, em espaço temporal de vinte anos, criaria uma distorção indesejável no fluxo de carreira. Assim, torna-se necessário considerar que as ações de longo prazo tenham uma duração que ultrapasse o ano previsto de 2030.

CONSIDERAÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS

Não obstante as considerações de ordem estratégica conexas à Segurança Nacional, valem, também, as de cunho econômico e social. A consecução do PEAMB impulsionará de forma ímpar a indústria nacional. A indústria naval é considerada uma indústria de base e seu incremento implica no crescimento de outros segmentos, com intenso reflexo na cadeia produtiva de vários outros campos de atividade econômica, tais como o eletro-eletrônico, metalúrgico, mecânica pesada, motores de propulsão marítimos, armamentos e informática, entre outros, tamanha a diversidade de equipamentos existentes a bordo dos navios de guerra. A alta tecnologia utilizada na construção e na manutenção dos navios e a necessidade de autosuficiência para manter os meios militares operativos fazem com que o País procure sua independência tecnológica nas mais diversas áreas.

Na vertente social, estima-se a criação de 30.000 novos empregos diretos e de 100.000 indiretos, adicionalmente às oportunidades geradas em decorrência do aumento do efetivo pleiteado, de cerca de 70.000 novos cargos de civis e militares. Tal acréscimo se traduzirá na geração anual de expressivas oportunidades de trabalho direto, promovendo a inclusão e o aprimoramento na formação de milhares de cidadãos oriundos das mais diversas classes sociais, contribuindo substancialmente para o engrandecimento do País.

Tudo isso representará, ainda, um incremento na arrecadação de impostos da ordem de R$ 7,5 bilhões/ano.

SITUAÇÃO ATUAL

Atualmente, o PEAMB encontra-se em análise no Ministério da Defesa, de modo a constituir, juntamente com os Planos das outras Forças, o Plano de Articulação e Equipamento das Forças Armadas.

FONTE: MB