A Marinha do Brasil e a realidade orçamentária
Segundo dados do Siafi 2010, disponibilizados em http://contasabertas.uol.com.br/, a dotação autorizada do Ministério da Defesa para este ano é de R$ 60,72 bilhões. Os recursos destinados às forças singulares totalizam R$ 24,55 bilhões para o Exército, R$ 16,27 bilhões para a Marinha e R$ 13,79 bilhões para a Aeronáutica (Força Aérea).
Dos recursos previstos para o Comando da Marinha, R$ 10,87 bilhões (66,8%) correspondem à despesa com pessoal e encargos sociais, R$ 960,52 milhões (5,9%) a outras despesas correntes e R$ 4,43 bilhões (27,2%) a investimentos. No total do Ministério da Defesa, tais porcentagens são de 70,3% para pessoal, 11,8% para despesas correntes e 14,9% para investimentos.
O orçamento da Marinha para este ano registra aumento dos recursos destinados aos investimentos, mas não ao custeio de outras despesas correntes. Todavia, o aumento dos investimentos deverá levar a um aumento dos gastos correntes, para assegurar a operação e a manutenção dos novos meios previstos no Plano de Equipamento e Articulação da Marinha do Brasil (PEAMB).
O total de investimentos previsto no PEAMB é de US$ 84,4 bilhões, dos quais US$ 8,95 bilhões em 2010-2014, US$ 29,36 bilhões em 2015-2022, US$ 30,50 bilhões em 2023-2030 e US$ 15,62 bilhões após 2030. A concretização de tais metas, porém, depende do fluxo contínuo de recursos financeiros, durante duas décadas.
A renovação do Poder Naval não se limita à obtenção de novos meios ou à modernização dos existentes, pois será preciso atender à demanda de pessoal qualificado e adestrado. A lei nº 12.216, sancionada em 11/03/2010, autoriza a ampliação dos quadros de pessoal militar da Marinha, com a criação de 21.507 vagas (3.507 oficiais e 18 mil praças) no período 2010-2030.
O efetivo autorizado da Marinha do Brasil deverá passar de 59,6 mil para 80,5 mil oficiais e praças até 2030, o que corresponde a um aumento de 36%. Nos próximos anos, deverão ser criadas, em média, 218 vagas para oficiais e 771 para praças por ano. Isto resultará em despesa adicional de R$ 27,9 milhões em 2010, de R$ 72,1 milhões em 2011 e de R$ 118,5 milhões em 2012.
Como o Orçamento da União não é impositivo, as verbas autorizadas são passíveis de cortes e contingenciamentos durante o exercício. Este ano, já foram anunciados cortes de R$ 21,5 bilhões, nos recursos para investimento e custeio. O Ministério da Defesa foi o mais atingido, ficando com apenas R$ 10 bilhões dos cerca de R$ 16 bilhões originalmente previstos. Da Marinha teriam sido contingenciados R$ 3,1 bilhões.
O PEAMB vem dar continuidade ao Plano de Reaparelhamento da Marinha (PRM), ora em fase de execução. A Marinha realizou estudos para determinar o quantitativo estratégico de meios flutuantes, aéreos e de fuzileiros navais necessário, numa moldura de tempo que ultrapassa 2030. Entretanto, nada garante que tais estimativas venham a se converter em encomendas firmes.
As metas prioritárias para os próximos anos incluem projetos previstos no PRM e outros que não estavam incluídos naquele plano. Tais projetos incluem a substituição de meios cuja baixa ocorreu recentemente ou deve ocorrer em breve, assim como a modernização de outros, que terão sua vida útil estendida e sua capacidade operativa atualizada.
Até 2017, deve ser concluída a modernização de cinco submarinos, a um custo total de R$ 614,9 milhões, e adquirido um lote de novos torpedos, a um custo de R$ 107,6 milhões. O programa de construção de cinco novos submarinos (quatro convencionais e um nuclear) tem seu custo estimado em 6,7 bilhões de euros. Numa primeira etapa, está prevista a instalação, até 2015, de um estaleiro e de uma base em Itaguaí (RJ).
Foi entregue o primeiro dos seis navios-patrulha de 500 toneladas encomendados, devendo os demais ser entregues até 2014, a um custo unitário de R$ 80 milhões. A construção de um lote inicial de três NPa de 1.800 toneladas (com opção para mais dois), a um custo de R$ 194,7 milhões cada um, deve ser contratada em breve. Até 2015, também serão construídos quatro NPa de 200 toneladas, para águas costeiras e fluviais, por R$ 168 milhões de custo total.
Um lote inicial de três fragatas de 6.000 toneladas (com opção para mais duas) deve ser encomendado, a um custo unitário de cerca de 450 milhões de euros. Um navio de apoio logístico (NApLog) de 20.000 toneladas (com opção para mais quatro), com custo unitário de US$ 150 milhões, também está previsto. Além disso, estão sendo modernizados o navio-aeródromo (NAe) São Paulo, os navios de escolta e diversos navios empregados no serviço de hidrografia e navegação.
Estão previstas no PRM a obtenção de quatro novos helicópteros multiemprego S-70B Seahawk e a modernização de 12 helicópteros de esclarecimento e ataque AH-11A Lynx, assim como a obtenção de diversos tipos de armamento e munição. A aquisição de material para o Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) também está incluída.
Constituem projetos extra-PRM a modernização de 12 aeronaves de interceptação e ataque AF-1/AF-1A Skyhawk e a obtenção de 16 helicópteros de emprego geral EH 725 Caracal, assim como a seleção, obtenção e modernização de um lote de aeronaves de alarme aéreo antecipado, transporte e reabastecimento em vôo.
Aos projetos acima, que cobrem o horizonte temporal até 2015, devem seguir-se projetos de médio e longo prazo, previstos no PEAMB. O novo plano, que visa à expansão dos meios e à revisão da articulação das forças navais, aeronavais e de fuzileiros navais, demandará consideráveis recursos. Estará o Brasil à altura de tal desafio?
Eduardo Italo Pesce
Especialista em Relações Internacionais, professor no Cepuerj e colaborador permanente do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Escola de Guerra Naval (Cepe/EGN).
FONTE: Monitor Mercantil (os destaques em negrito são do Blog) FOTO: Poder Naval Online
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É uma triste realidade, mas o problema está nas contas do governo. As contas são uma hemorragia que não para de sangrar. O nosso governo gasta muito e gasta mau em todas as frentes. Todas as obras custam um absurdo e a maioria têm indícios de super faturamento. Oras, podemos perceber que não existe uma fiscalização nem uma punição para esses casos. Vejam os orçamento da Saúde e da Educação agora comparem esses orçamentos com a qualidade da saúde e do ensino público no Brasil. Fica óbvio que existe um problema crônico de gestão dos recursos em todas as esferas… Read more »
“Nunca antef naf iftoria dfte Paif”.
Tsc, tsc tsc, mais do mesmo.
Abs
Reforma da educação, reforma tributária, reforma administrativa, reforma política e reforma previdenciária. É disso que o país precisa, sem leis votadas em véspera de jogo da Copa, ou na madrugada.
Com participação popular – referendo se for necessário -, sem politicagem e para o bem de todos.
Só quando vierem essas reformas poderemos almejar um futuro melhor para nosso país.
O problema está na incapacidade de gerenciamento em todos os setores assim como a corrupção que atinge cada degrau da hierarquia política de nosso país.
Para cada 100,00 reais disponibilizados para uma prefeitura pelo governo federal, se chegar uns 10,00 reais para se usar na obra devida é muito. Todo mundo quer tirar uma casquinha e no final a necessidade não é resolvida.
Cabe a cada um ser honesto e fazer o seu dever de casa corretamente, assim todos ganham com um país melhor.
Acho ridículo um país precisar de tantos senadores, deputados, vereadores e trocentos cargos de auxiliares / acessores que de verdade só auxiliam a desviar dinheiro para contas fantasmas…. garantindo o próprio bolso.
Enquanto nosso país deixa de melhorar cada vez mais, ajudando a todos que aqui vivem.
De tudo que a Marinha está propondo, a única coisa garantida é o aumento do efetivo. É o mais fácil de fazer, é só fazer mais do que já é feito; o que tem maior apoio político, criar emprego público é sempre uma opção agradável aos políticos; atende aos interesses do oficialato, quanto mais gente para ser mandada melhor e mais importante o oficial se sente; e é a que tem menor custo anual, embora seja possivelmente a de maior custo global, pois os salários e as aposentadorias e pensões deles decorrentes serão pagas durante 50,60 ou 70 anos.
Dos recursos previstos para o Comando da Marinha, R$ 10,87 bilhões (66,8%) correspondem à despesa com pessoal e encargos sociais, R$ 960,52 milhões (5,9%) a outras despesas correntes e R$ 4,43 bilhões (27,2%) a investimentos.
Alguém sabe qnts % outras marinhas gastam com esses mesmos itens?
Se alguém souber por favor divulgue aqui pra ter como analisar se a marinha do Brasil gasta certo a verba a que é destinada.
Apesar de todos os problemas politicos e de distribuição de recursos acho que o importante é existir um planejamento de longo prazo como este que a marinha esta fazendo.
É evidente que a marinha não dispõe de todos os recursos que necessita, mas o importante é que ela tem uma doutrina e organização para conseguir a longo prazo meios mais eficientes.
E quanto a questão orçamentária vamos torcer pra melhorar com a exploração do pré sal no futuro.
Acho quem uma reforma política,previdenciária e tributária, era tudo que faria esse país crescer e ser um dos grande uma vez por todas, seja de politicagem, votem correto. Aff´s 66,8%) correspondem à despesa com pessoal e encargos sociais. Nem pensar, dveme ganhar bem, amsá muito benéficio e pensões…
ABRAÇOS.
Robert… o orçamento da US Navy para 2010 foi de US$ 156,4 bilhões distribuido da seguinte forma: 44,3 bilhões pessoal militar (28,3%) 44,8 bilhoes compras de equipamento (28,7%) 42,9 bilhoes operação e manutenção (27,4%) 19,3 bilhoes pesquisa e desenvolvimento (12,3%) 5,1 bilhoes infraestrutura ( 3,2%) Acompanho o orçamento todo ano mais para saber quanto ao que está se comprando , navios, aeronaves, misseis, etc…não sei se a comparação é válida com a nossa marinha, talvez algumas verbas tenham nomes diferentes aqui, mas vale pela curiosidade e pela enorme diferença entre os orçamentos, 16,3 bilhoes de reais, ou 9,3 bilhoes de… Read more »
“Dos recursos previstos para o Comando da Marinha, R$ 10,87 bilhões (66,8%) correspondem à despesa com pessoal e encargos sociais” “o orçamento da US Navy para 2010 foi de US$ 156,4 bilhões distribuido da seguinte forma: 44,3 bilhões pessoal militar (28,3%)” ALgo esta errado. Ou a US Navy paga muito pouco ou mal seus militares ou a Marinha do Brasil gasta demais com folha de pagamento! Não adianta culpar o governo, pois R$ 16Bi é muito dinheiro. Queria ver uma marinha da Australia, Italia, Alemanha e Espanha que são fortes e tem um orçamento mais realista do que os US$… Read more »
Seria interessante dentro desse gastos com pessoal da Marinha, que representa quase 70% dos gastos, quanto representa os valores com Pessoal na ATIVA. Pensões, aposentadorias, e outros devem ser enquadrados fora do Orçamento da MB. Também seria importante saber do Orçamento original do MD, quanto representa gastos com pessoal na reserva, inativos, aposentados, pensões. E não ser considerado. Desse valor apurar o quanto representa do PIB corrente Brasileiro. A partir dai avaliar o quanto de capital é necessário para termos FAs modernas em dimensões que garatam o cumprimento do seu dever constitucional. Com um fluxo de RECURSOS PREVISÍVEIS , SEM… Read more »
Parabens pelo comentario Sr. Pedro.
Mas temos que mexer nos pontos sensiveis deste pais.
O problema principal é que o orçamento MILITAR a alguns anos atrás era dividido em 3: MINISTÉRIOS DA MARINHA, EXÉRCITO E AERONAUTICA. Ai inventaram o MINISTÉRIO DA DEFESA que até hoje não serviu para nada, pois nem o Fuzil é padronizado pelas 3 forças e o orçamento MILITAR passou a ser dividido em 4. Ai inventaram a Força de Segurança Nacional e o orçamento MILITAR passou a ser dividido em 5. Agora tem a Força de Defesa de Fronteira…e o orçamento logo será dividido em 6… E assim a coisa vai andando… Antes de criticarem os aposentados e pensionistas…pensem que… Read more »
Em relação a filha de militar que recebe pensão:
A militar que opta por esse tipo de coisa hoje…faz um desconto mensal do seu salário para isso, cerca de 1,5% do salário ao mes…
E para quem não sabe, muitos militares gostariam de ter o regime de trabalho regulado da mesma forma que um trabalhador normal, já que vários beneficios não são pagos aos militares, como a “hora extra” que nenhum militar recebe.
MUITA ABOBRINHA ESCRITA NOS POST DE QUEM NÃO SABE O QUE ESTA FALANDO!
Adoro principalmente os termos
“uma vez li” “neguinho me falou”
ou seja
abobrinha de quem não sabe o que esta falando!
Enquanto nossas Forças Armadas não forem encaradas como uma das prioridasdes da nação, vamos conviver com esse tipo de notícia.
E o pior é que nem com Serra, e muito menos com Dilma, a situação vai melhorar de figura…
Gostaria que fosse esclarecido algo, sobre essa previsão de aumento de efetivo: no inicio da década de 80, tinhamos muito mais navios (contratorpedeiros/fragatas/corvetas) e submarinos em relação a hoje, os modelos então usados naquela época precisavam em média 50% mais pessoal embarcado para operar (incluindo navios da 2 guerra), com a desativação desses meios, sem que houvesse a substiuição no mesmo número de unidades e além da evolução técnologica que diminuiu o números de pessoas embarcadas, aonde foi parar esse excedente de pessoal, realmente é necessário um aumento tão grande de pessoal?
Fabio, Não trabalho nas FA’s, apesar de ama-las, assim como amo meu país. Respeito seu argumento, mas discordo dele. Acredito que tal benefício para começar, nem deveria existir. Vamos fazer uma simples conta. Supondo que o sujeito seja um oficial, ganhe seus R$ 6.000,00 mensais. Em 12 meses ele ganha R$ 72.000,00. 1,5% = R$1.080,00. Se o cara passar 30 anos ganhando este valor, coisa que não existe, claro, já que ele não começa ganhando R$ 6.000 e nem termina ganhando isso, irá receber do governo aproximadamente: R$ 2.160.000,00. 1,5% = R$ 32.400,00. Supondo que por azar o cara morra… Read more »
Fabio, você deve ser militar; se voce acha que realmente a gente exagera sobre essas despesas, então é mais uma prova que falta transparência no relacionamento entre civis e militares. Também conheço um caso de filha de oficial que recebe a pensão e não quiz casar de papel passado para não perder esse beneficio, e infelizmente não é um caso raro nem isolado. Sei que os militares sofrem, PRINCIPALMENTE os de baixo patente, mais também sei que existe problemas de relacionamento entre civis e militares, a impressão que se passa fora dos quartéis e impacta no relacionamento politico, é que… Read more »
Flavio sua frase: “E quanto a não receber horas extras, o cara quando foi ser militar, já sabia disso. Sabia que a vida era ralada, lascada e que corre muitos riscos” concordo com genero, grau e número! então meu amigo…o militar por não ter outros tantos benefícios, tem direito a ir para a reserva ganhando o mesmo salário, tem direito de escolher se quer ou não dar a pensão para a filha, etc… ou seja: quer mudar? ok! muda tudo então! mas ai aparece sempre um desinformado…que não conhece metade das questões…mas que acha que pode sim opinar em cima… Read more »
Se um problema tem solução pra que se preocupar?………Se não tem solução preocupar pra que?…………
http://www.youtube.com/watch?v=Eq5qeLkUXpE
Quem viver, verá.
Seria muito bom que tais aquisições se concretizassem, Porém, sabemos que defesa não é prioridade neste país e militar não dá voto…..
Caro Doug Venan.
Limitar o problema de relacionamento entre civis e militares a nomenclatura de navios. Faça-me o favor…..
Qual o salário de um oficial encalhador de Fragata? Ou de um torturador aposentado? E quanto recebe de pensão o filho playboy do Torturador aposentado?
Dúvidas de um leigo!
Quando a “Previdência” das Forças Armadas for administrada por civis, independentes das Forças Armadas, aí sobrará grana pra investmento.
Grande problema realmente deste orçamento são essas pensões absurdas e sem sentido. Tem muita filha de oficial morto que vive maritalmente mas recebe pensão. Isso não é exclusividade das FA pois existem muitos destes casos no Judiciário. Acredito que pensão só deva existir pra viúva. Filho só tem direito a pensão até completar 21 anos. Não vivemos mais no século XIX onde as mulheres se trabalhassem ganhavam muito pouco portanto não há sentido em existir pensão para filhos maiores de 21 anos.
Eu tive uma professora na Universidade que era filha de general e tinha a tal pensão para filhas. Quando a Constituição de 88 foi promulgada, proibiu a acumulação dessa pensão com vencimento de servidor público. O que fez a professora? Abandonou o emprego, pois ganhava mais ficando à toa como filha de general.
Tem ou não tem erro uma regra que incentiva alguém a parar de trabalhar para ficar vivendo às custas da sociedade?
A maioria dos comentários demonstra total desconhecimento das questões relativas a aposentadorias e pensões de inativos e pensionistas de militares falecidos. Vamos por partes sem detalhar muito para não estender o post. 1) O Militar inativo recebe vencimentos integrais e mesmo aposentado continua contribuindo (+/-10% do salário bruto, seja Cabo ou 4 estrelas) até a morte, creio ser uma das poucas categorias profissionais que tem este procedimento; 2) Se o militar deseja manter a pensão para a filha contribui com mais 1,5% sobre o valor normal; 3) A pensionista, Viúva pode acumular até duas pensões. Minha opinião: Pensão somente para… Read more »
e em todos os países em que as forças armadas respeitam a sociedade que as custeia os gastos com pessoal inativo não chega a 30%.
Manock, desculpe, apenas quiz da um exemplo bem explicito e visivel de como eles se distanciam e como eles veem os civis, nem mesmo fazer um “agrado” politico eles fazem, claro, a coisas mais importantes e mais profundas nesse relacionamento. Gostaria de outras opiniões, isso é apenas um empurrão para aprofundarmos esse problema que é a raiz do descaso do governo para com os militares. Gostaria muito da manifestação dos responsaveis pelo site, sobre esse relacionamento bem como sobre o item anterior referente a minha dúvida sobre o excedente de pessoal, também gostaria que militares na ativa, se manifestassem sobre… Read more »
Sr manock, se as medidas acima forem implementadas, com certeza o custeio das pensões e aposentadorias diminuirá. Que previdencia é a administrada por militares? Existe somente a lei e ela é que permite a jovens mulheres em idade produtiva receberem pensão de avô e sobrecarreguem o sistema. E em relação as questões políticas, indico a leitura de livros, em especial Combate nas Trevas , o autor Jacob Gorender é Prof da USP e foi Secretário Geral do PCBR se não me falha a memória; A Revolução Impossível, o autor Luis Mir é um dos maiores medicos geneticistas do mundo e… Read more »
Claudio, eu coloquei a palavra previdência entre aspas justamente por esta questão. Sei que não existe um orgão como o INSS no funcionalismo federal mas o que eu quis demonstrar é que diferentemente de outras “categorias” do funcionalism federal, na “categoria” militar existe um blindagem legal que impossibilita a reforma da legislação. E qual é o motivo desta blindagem? A razão histórica é claro está no golpe militar e o motivo está no fato que o oficiais de alta patente, que são quem realmente comandam as forças armadas, estão muito mais interessados na saúde financeira de seus bolsos que na… Read more »
A pensão para as filhas de militares caiu com a reforma da LRM por meio da a provação da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001; ou seja quem incorporou nas Forças posteriormente a essa data, não vai deichar pensão para suas filhas.
As pensões já existentes permanecem por direito adquirido, cláusula pétrea do direito no Brasil; e os militares que estavam na ativa quando da promulgação da lei, passaram a ter a opção de continuar contribuindo para a pensão de suas filhas, como já citado, ou não.
Boa tarde a todos.
Será que alguém sabe onde eu posso encontrar o efetivo da marinha para o ano de 2010? Pelo que eu pesquisei, o Comandante da Marinha define esse número por meio de uma portaria, mas não encontro essa portaria…
Obrigado!
Felipe