A Marinha do Brasil e a realidade orçamentária

v30-sem-mm40 - foto Nunão - PN Online

Segundo dados do Siafi 2010, disponibilizados em http://contasabertas.uol.com.br/, a dotação autorizada do Ministério da Defesa para este ano é de R$ 60,72 bilhões. Os recursos destinados às forças singulares totalizam R$ 24,55 bilhões para o Exército, R$ 16,27 bilhões para a Marinha e R$ 13,79 bilhões para a Aeronáutica (Força Aérea).

Dos recursos previstos para o Comando da Marinha, R$ 10,87 bilhões (66,8%) correspondem à despesa com pessoal e encargos sociais, R$ 960,52 milhões (5,9%) a outras despesas correntes e R$ 4,43 bilhões (27,2%) a investimentos. No total do Ministério da Defesa, tais porcentagens são de 70,3% para pessoal, 11,8% para despesas correntes e 14,9% para investimentos.

O orçamento da Marinha para este ano registra aumento dos recursos destinados aos investimentos, mas não ao custeio de outras despesas correntes. Todavia, o aumento dos investimentos deverá levar a um aumento dos gastos correntes, para assegurar a operação e a manutenção dos novos meios previstos no Plano de Equipamento e Articulação da Marinha do Brasil (PEAMB).

O total de investimentos previsto no PEAMB é de US$ 84,4 bilhões, dos quais US$ 8,95 bilhões em 2010-2014, US$ 29,36 bilhões em 2015-2022, US$ 30,50 bilhões em 2023-2030 e US$ 15,62 bilhões após 2030. A concretização de tais metas, porém, depende do fluxo contínuo de recursos financeiros, durante duas décadas.

A renovação do Poder Naval não se limita à obtenção de novos meios ou à modernização dos existentes, pois será preciso atender à demanda de pessoal qualificado e adestrado. A lei nº 12.216, sancionada em 11/03/2010, autoriza a ampliação dos quadros de pessoal militar da Marinha, com a criação de 21.507 vagas (3.507 oficiais e 18 mil praças) no período 2010-2030.

O efetivo autorizado da Marinha do Brasil deverá passar de 59,6 mil para 80,5 mil oficiais e praças até 2030, o que corresponde a um aumento de 36%. Nos próximos anos, deverão ser criadas, em média, 218 vagas para oficiais e 771 para praças por ano. Isto resultará em despesa adicional de R$ 27,9 milhões em 2010, de R$ 72,1 milhões em 2011 e de R$ 118,5 milhões em 2012.

Como o Orçamento da União não é impositivo, as verbas autorizadas são passíveis de cortes e contingenciamentos durante o exercício. Este ano, já foram anunciados cortes de R$ 21,5 bilhões, nos recursos para investimento e custeio. O Ministério da Defesa foi o mais atingido, ficando com apenas R$ 10 bilhões dos cerca de R$ 16 bilhões originalmente previstos. Da Marinha teriam sido contingenciados R$ 3,1 bilhões.

O PEAMB vem dar continuidade ao Plano de Reaparelhamento da Marinha (PRM), ora em fase de execução. A Marinha realizou estudos para determinar o quantitativo estratégico de meios flutuantes, aéreos e de fuzileiros navais necessário, numa moldura de tempo que ultrapassa 2030. Entretanto, nada garante que tais estimativas venham a se converter em encomendas firmes.

As metas prioritárias para os próximos anos incluem projetos previstos no PRM e outros que não estavam incluídos naquele plano. Tais projetos incluem a substituição de meios cuja baixa ocorreu recentemente ou deve ocorrer em breve, assim como a modernização de outros, que terão sua vida útil estendida e sua capacidade operativa atualizada.

Até 2017, deve ser concluída a modernização de cinco submarinos, a um custo total de R$ 614,9 milhões, e adquirido um lote de novos torpedos, a um custo de R$ 107,6 milhões. O programa de construção de cinco novos submarinos (quatro convencionais e um nuclear) tem seu custo estimado em 6,7 bilhões de euros. Numa primeira etapa, está prevista a instalação, até 2015, de um estaleiro e de uma base em Itaguaí (RJ).

Foi entregue o primeiro dos seis navios-patrulha de 500 toneladas encomendados, devendo os demais ser entregues até 2014, a um custo unitário de R$ 80 milhões. A construção de um lote inicial de três NPa de 1.800 toneladas (com opção para mais dois), a um custo de R$ 194,7 milhões cada um, deve ser contratada em breve. Até 2015, também serão construídos quatro NPa de 200 toneladas, para águas costeiras e fluviais, por R$ 168 milhões de custo total.

Um lote inicial de três fragatas de 6.000 toneladas (com opção para mais duas) deve ser encomendado, a um custo unitário de cerca de 450 milhões de euros. Um navio de apoio logístico (NApLog) de 20.000 toneladas (com opção para mais quatro), com custo unitário de US$ 150 milhões, também está previsto. Além disso, estão sendo modernizados o navio-aeródromo (NAe) São Paulo, os navios de escolta e diversos navios empregados no serviço de hidrografia e navegação.

Estão previstas no PRM a obtenção de quatro novos helicópteros multiemprego S-70B Seahawk e a modernização de 12 helicópteros de esclarecimento e ataque AH-11A Lynx, assim como a obtenção de diversos tipos de armamento e munição. A aquisição de material para o Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) também está incluída.

Constituem projetos extra-PRM a modernização de 12 aeronaves de interceptação e ataque AF-1/AF-1A Skyhawk e a obtenção de 16 helicópteros de emprego geral EH 725 Caracal, assim como a seleção, obtenção e modernização de um lote de aeronaves de alarme aéreo antecipado, transporte e reabastecimento em vôo.

Aos projetos acima, que cobrem o horizonte temporal até 2015, devem seguir-se projetos de médio e longo prazo, previstos no PEAMB. O novo plano, que visa à expansão dos meios e à revisão da articulação das forças navais, aeronavais e de fuzileiros navais, demandará consideráveis recursos. Estará o Brasil à altura de tal desafio?

Eduardo Italo Pesce

Especialista em Relações Internacionais, professor no Cepuerj e colaborador permanente do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Escola de Guerra Naval (Cepe/EGN).

FONTE: Monitor Mercantil (os destaques em negrito são do Blog) FOTO: Poder Naval Online

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