Poder Naval no Seminário da Amazônia Azul, na Escola Naval

Por Alexandre Galante

Estivemos nos dias 14 e 15 de outubro no Seminário da Amazônia Azul, na Escola Naval, que prossegue até amanhã. O evento  reuniu autoridades civis e militares para debater as responsabilidades em proteger os interesses nacionais nas Águas Jurisdicionais brasileiras. O evento credenciou 793 participantes.

O Brasil pleiteia junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) a extensão dos limites de sua Plataforma Continental, além das 200 milhas náuticas (370km), correspondente a uma área de 963 mil km².

Se aceitas as recomendações da CLPC, o espaço marítimo brasileiro poderá atingir 4,5 milhões de km², uma área maior que a Amazônia Verde.

O propósito deste seminário foi divulgar e fortalecer o conceito Amazônia Azul junto a seguimentos de interesse da Sociedade, identificando as potencialidades científicas, econômicas e energéticas das Águas Jurisdicionais Brasileiras e as consequentes demandas por proteção desses interesses no mar, agora e no futuro.

As palestras abrangeram temas relacionados à segurança, às riquezas existentes e aos aspectos político-estratégicos da Amazônia Azul.

Palestras do dia 14/10

Tivemos o prazer de assistir à palestra do Almirante-de-Esquadra Mauro César Rodrigues Pereira (RM), Ex-Ministro da Marinha, que discorreu sobre os aspectos políticos e estratégicos da Amazônia Azul.

O Almirante Mauro Cesar destacou que o mar não é visto pela população, mesmo para aqueles que moram no litoral, por isso não há a devida percepção de sua importância.

Era preciso criar uma imagem para que a Sociedade percebesse essa questão e isso foi conseguido com a criação do conceito da Amazônia Azul.

Ele destacou ainda que a Marinha antecipou-se à descoberta do Pré-Sal, quando participou da Convenção da Jamaica nos anos de 1973, 1982, 1988 e 1994 e realizou o LEPLAC, que garantiu a Zona Econômica Exclusiva de 200 milhas e que hoje contém a maior parte dos poços de petróleo descobertos.

Mauro César disse que a liderança do Brasil no Atlântico Sul surge espontaneamente pela nossa competência, daí o Brasil ter sido procurado pela Namíbia para ajudar na formação da Marinha daquele país africano.

Ele também lembrou a integração da Marinha do Brasil com a Armada Argentina, a despeito da rivalidade histórica dos dois países. A operação conjunta de aeronaves das duas Marinhas na Operação ARAEX, realizada com pleno sucesso a bordo do NAeL Minas Gerais (e depois no NAe São Paulo) dependeu apenas de um acordo verbal entre os comandantes das duas Marinhas: “Qualquer dano ao navio é de minha responsabilidade, qualquer dano nas suas aeronaves é seu” – foi o acordado, disse o almirante.

Política Marítima

Mauro Cesar disse que o Brasil ainda carece de Política Marítima, que depende de sentimento e de atitude e isso não tem a ver apenas com papel, com um documento. Ele deu o exemplo da Marinha Mercante nacional, que compreende apenas 3% dos navios que transportam produtos brasileiros.

Estratégia Naval

O palestrante também detalhou a estratégia naval brasileira, que visa principalmente impedir ataques ao Continente, através da tarefas básicas do Poder Naval: Negação do uso do mar, Projeção de Poder e Controle de Área Marítima.

Esssa estratégia também visa:

• Assegurar a liberdade de exploração do mar
• Manter abertas as linhas de navegação
• Assegurar a preservação ambiental
• Manter abertas as rotas de acesso à Antártica
• Procurar unidade de ação naval com os países do entorno do Atlântico Sul

O almirante Mauro Cesar destacou que a negação do uso do mar é geralmente violenta, contra um inimigo declarado e é feita pelos submarinos, por isso não serve para os estágios iniciais de um conflito.

Para estes, é preciso ter a capacidade de controlar área marítima, saber o que ocorre em determinada área de interesse e isso é feito primordialmente com um porta-aviões (navio-aeródromo).

Com o navio-aeródromo é possível, por exemplo atacar uma base de submarinos inimigos, limitando sua operação ou atacando uma base inimiga em território africano por exemplo ou uma ilha oceânica que esteja sendo usada para atacar o Brasil.

Por isso a Marinha do Brasil precisa de navio-aeródromo e de uma força de Fuzileiros Navais.

Mauro César disse ainda que o Brasil precisa de navios de guerra em quantidade e de apoio aéreo aproximado, para realizar plenamente as missões de controle de área marítima, para manter abertas as linhas marítimas e o acesso à Antártica.

O Brasil ainda não possui uma Marinha Mercante própria expressiva, mas quando tiver, necessitará de capacidade para protegê-la em locais distantes, como no Golfo de Áden.

O almirante destacou também a unidade de ação naval com outras Marinhas, para o uso político do Poder Naval, a fim de mostrar que o Brasil tem capacidade de se defender e que também tem capacidade de ajudar países mais fracos, se necessário.

Mauro César encerrou dizendo que o Poder Naval é uma ferramenta para ser usada no jogo político internacional e que apesar de estarmos desabituados a ter ações militares no Atlântico Sul, quanto mais capacitados formos, menos problemas nossos diplomatas terão.

O Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul

O vice-almirante Elis Treidler Öberg, Diretor de Sistemas de Armas da Marinha, apresentou a palestra “O Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz)”.

Antes de entrar no assunto propriamente dito, ele citou o Ciclo OODA de John Boyd, mostrando a aplicação do mesmo em operações navais. O Ciclo de OODA pode ser aplicado para antecipar-se ao inimigo e tomar decisões mais rápidas, que obriguem o inimigo a ter que tomar outras decisões e atrase sua ação.

Segundo o almirante Öberg, o SisGAAz será um conjunto de diversos sistemas que nós já temos hoje e vai possibilitar um total conhecimento sobre o que se passa na superfície, na subsuperfície e no espaço aéreo das águas jurisdicionais brasileiras e em boa parte do Atlântico Sul.

O SisGAAz visa monitorar a Amazônia Azul e prover dados para o comando e controle na defesa das plataforma de petróleo, portos e ilhas e vias marítimas.

Ele vai ser implementado por fases, sendo a primeira o delineio da arquitetura, que já está sendo feito e que será integrar toda uma série de sistemas que a Marinha já opera e, posteriormente, agregará uma série de sensores e veículos aéreos não tripulados.

O SisGAAz será integrado ao SisFron do EB e ao Sisdacta da FAB e integrará com link de dados navios, aeronaves e submarinos. Mais tarde se prevê a instalação de radares costeiros, radares OTH, satélites e UAS.

Palestras do dia 15/10

Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais Almirante-de-Esquadra (FN) Alvaro Augusto Dias Monteiro e Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

A primeira palestra da manhã foi proferida pelo Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Ele destacou que se o Brasil não cooperar com os países africanos, sobretudo os da África Ocidental, outros países o farão, como a China, que já está penetrando na África com grande velocidade.

Às 11h30 começou a palestra mais esperada pela equipe do Poder Naval, proferida pelo Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, Almirante-de-Esquadra (FN) Alvaro Augusto Dias Monteiro, intitulada “O Emprego do Poder Naval na Defesa da Amazônia Azul”.

O almirante Alvaro Augusto começou citando os versos de Machado de Assis, do “Hino Patriótico” de 1863, que surgiu na Questão Christie, quando o Brasil rompeu relações diplomáticas com a Grã-Bretanha, depois que esta apresou cinco navios-mercantes brasileiros:

Brasileiros! Haja um brado
Nesta terra do Brasil
Antes a morte de honrado
Do que a vida infame e vil

Alvaro Augusto prosseguiu afirmando que o Brasil historicamente sempre teve dificuldade de manter um Poder Naval adequado às suas necessidades e aspirações.

Deu o exemplo do ambicioso Programa Naval Júlio de Noronha de 1904, que depois foi modificado pelo Almirante Alexandrino, para compra dos encouraçados “Dreadnought”, Minas Gerais e São Paulo.

Apesar da aquisição dos poderosos “Dreadnought”, a Marinha não comprou um navio carvoeiro para reabastecê-los, o que limitava seriamente sua autonomia. (Lembramos imediatamente que a Marinha atual tem o mesmo problema, com um navio-tanque apenas em operação).

O almirante chamou a Amazônia Azul de nosso “Mar Patrimonial”, nosso “Território Imerso” e definiu o conceito de Dissuasão: “Dissuadir é estar preparado para combater”. Ele disse também que o Atlântico Sul é o nosso “Mar Presencial”, que o Brasil precisa exercer a presença do Poder Naval em todo o Atlântico Sul.

Isso é necessário porque os países africanos da Costa Ocidental da África possuem instituições fracas e pequeno poder militar, com exceção da África do Sul, cuja Marinha opera em estreita colaboração com a MB. A China avança sobre a África vorazmente e 6% do petróleo mundial sai de Angola.

Além disso, duas Marinhas da OTAN estão presentes no Atlântico Sul, a Royal Navy com suas ilhas oceânicas e a US Navy, que divide a Ilha de Ascensão com o Reino Unido.

Para isso, o Poder Naval precisa apresentar as seguintes características:

• Credibilidade
• Meios adequados
• Capacidade de operar os meios adequadamente
• Firme determinação de empregá-los

O almirante citou Geoffrey Till e as hipóteses de conflitos marítimos: os decorrentes de recursos do mar, criminalidade marítima, exaustão de recursos do mar e envolvimento inadvertido.

O almirante Alvaro Augusto mostrou os diferentes empregos do Poder Naval e citou a Guerra das Malvinas, que segundo alguns, poderia ter sido evitada se os ingleses tivessem usado a Diplomacia Naval, para inibir a ação militar argentina.

Ele deu o exemplo também da Diplomacia Naval usada pelo Brasil, quando nossa Marinha resolveu enviar uma Força Tarefa com 2 cruzadores e 3 contratorpedeiros à Angola, para apoiar Portugal, em 1967.

Por problemas de manutenção nos navios, só chegaram a Luanda apenas um cruzador e um contratorpedeiro, o que decepcionou a população local. A presença não foi conforme a propaganda. O almirante frisou: “não se blefa com o Poder Naval!”.

Alvaro Augusto também citou a Guerra da Lagosta, quando o Brasil enviou sua Esquadra para o Nordeste em 1963, após a França resolver enviar um destróier para proteger pesqueiros franceses que pescavam Lagosta na plataforma continental brasileira. A presença da Esquadra Brasileira obrigou os franceses a negociar e retirar seus pesqueiros.

Citando o almirante russo Gorshkov, lembrou: “Esquadras evidenciam o real poder de combate do Estado” (The Sea Power of the State).
O almirante também destacou a importância dos Fuzileiros Navais para o estabelecimento do Controle de Áreas Marítimas, para a condução de operações fora da área que se deseja controlar: conquista de áreas terrestres que controlam áreas de trânsito ou onde estão localizadas bases inimigas; ataques às forças inimigas em suas bases; operações de bloqueio; e destruição dos meios navais inimigos em alto-mar. Em boa parte dessas operações, as Forças Anfíbias estariam aptas a desenvolver um papel de fundamental importância.

Ele deu como exemplo que uma unidade anfíbia dos EUA leva 2.200 Marines, enquanto todos os navios anfíbios brasileiros só podem levar no máximo 1.200 homens (1.500 no máximo). Mas fez a seguinte ressalva: “quem embarca fuzileiro como gado, depois não pode cobrar que o gado se comporte como fuzileiro”. E completou: “Também não se pode dar muito conforto para o fuzileiro, senão ele perde a rusticidade”, brincou.

Segurança Marítima

O almirante lembrou que a Estratégia Nacional de Defesa preconiza a intensificação das parcerias estratégicas com os países de Língua Portuguesa (CPLP).

Disse ainda que a o Golfo da Guiné rivaliza com a Somália em termos de pirataria e que existe um movimento de separação da Nigéria no Delta do Níger.

Por essas razões, é necessária a diplomacia naval brasileira na Costa Ocidental Africana, para fazer parecerias com aqueles países.

Quebra de Paradigma

O almirante Alvaro Augusto destacou que a Marinha do Brasil não possui um Poder Naval insignificante no Atlântico Sul, e que temos uma das poucas marinhas que operam aeronaves de asa-fixa em navio-aeródromo. Porém, não estamos conseguindo manter este Poder Naval.

Ele disse que o modelo de manutenção dos navios de guerra brasileiros está exaurido e que a iniciativa privada precisa assumir algumas funções através de parcerias ou concessões para resolver o problema da manutenção. Em pergunta feita pelo Poder Naval depois da palestra, ele disse que descarta a simples “privatização” do AMRJ.

O almirante Alvaro Augusto encerrou dizendo que “não podemos pensar na Marinha do Futuro, anulando a Marinha do Presente”.

Ministro da Defesa

O Ministro da Defesa Nelson Jobim encerrou o seminário com a palestra “Nova Defesa” na qual destacou as mudanças realizadas na estrutura do Ministério e o Reaparelhamento das Forças Armadas. Para baixar a apresentação da palestra, clique aqui.

Jobim repetiu em linhas gerais o que disse em Lisboa, em palestra no Instituto Nacional de Defesa, que vê com reservas, quaisquer iniciativas que procurem, de alguma forma, associar o Norte do Atlântico ao Atlântico Sul – sendo o sul, área geoestratégica de interesse vital para o Brasil. Segundo ele, as questões de segurança das duas metades desse oceano são distintas.

Para Jobim, depois da Guerra Fria, a Otan passou a servir de instrumento de seu membro exponencial, os EUA, e dos aliados europeus. Por meio do novo conceito da aliança, divulgado em 1999, a força pode intervir em qualquer parte do mundo a pretexto de ações antiterror ou humanitárias, e de contenção às ameaças à democracia ou nas agressões ambientais.