Projeto encerra vinculação de royalties a ministérios

A Marinha não terá mais recursos vinculados dos royalties do petróleo, de acordo com o projeto de lei aprovado na semana passada pelo Senado. Atualmente, a Marinha, responsável pela segurança e fiscalização das plataformas de petróleo, tem direito a parte dos royalties quando a lavra ocorrer na plataforma continental. Pelo projeto, a destinação dos recursos para os vários órgãos do governo será feita por ato do Poder Executivo.

A Marinha não foi exceção. O texto aprovado no Senado acabou com todas as vinculações de royalties a órgãos públicos. Pela Lei do Petróleo em vigor, além da Marinha, uma parcela deles vai para os ministérios da Ciência e Tecnologia, Minas e Energia e Meio Ambiente. As vinculações haviam acabado apenas para a produção em partilha do pré-sal.

Se o projeto for aprovado pela Câmara, a parte da União nos royalties do petróleo explorado sob regime de concessão será destinada ao Fundo Social, “deduzidas as parcelas destinadas aos órgãos específicos da administração direta, nos termos do regulamento do Poder Executivo”. Esse regulamento poderá ser feito por uma simples portaria, explicou um técnico da área.

A mudança foi exigência do governo feita de última hora no substitutivo apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A alteração já havia sido tentada, sem sucesso, no governo Fernando Henrique Cardoso.

FONTE: Valor Econômico/Ribamar Oliveira | De Brasília

NOTA DO PODER NAVAL: a Marinha já não estava recebendo os recursos dos royalties do Petróleo há muitos anos e agora o governo acabou de vez com esse recurso fundamental para manutenção das tarefas subsidiárias da MB. É difícil ser Guarda Costeira e Marinha de Guerra ao mesmo tempo, quando o governo não libera os recursos suficientes.