O ‘apagão marítimo’ é uma Batalha de Itararé? SINDMAR: não há déficit de oficiais mercantes

O Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (SINDMAR) esclareceu nesta quinta-feira (02), durante Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, convocada para avaliar o mercado de marítimos, que não há falta de profissionais no setor.

O SINDMAR salientou que o intuito das empresas de navegação (armadores), ao anunciar um suposto déficit de mão de obra, o que justificou a realização da Audiência, é o de contornar a legislação brasileira, contratando mão de obra estrangeira barata, de formação questionável, em prejuízo dos profissionais brasileiros.

O esclarecimento foi feito à Comissão pelo presidente do SINDMAR. Em apresentação à Audiência, Severino Almeida apontou as inconsistências conceituais e incoerências estatísticas das projeções seguidamente divulgadas pelos armadores, provando que o tão alardeado “apagão marítimo” não passa de uma “Batalha de Itararé” – ou seja, cenário catastrófico que jamais se concretiza.

Na Audiência, Severino Almeida também criticou a falta de uma autêntica Armação brasileira, efetivamente comprometida com os interesses estratégicos nacionais. Lembrou que as empresas que operam hoje no país são predominantemente de capital estrangeiro e movidas por interesses externos. Na navegação de longo curso, sobretudo, praticamente não existem empresas brasileiras, a não ser em alguns segmentos específicos como óleo e gás.

Explicou que acompanhamentos regulares da Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha e do próprio SINDMAR, bem como estudo independente realizado por estatísticos de instituições de credibilidade, comprovam que não há déficit de oficiais mercantes.

Em uma década, o número de oficiais mercantes formados anualmente decuplicou. Em nenhum outro segmento houve um acréscimo tão expressivo de mão de obra qualificada quanto no segmento da Marinha Mercante. Há cerca de cinco anos formavam-se aproximadamente 250 oficiais/ano; hoje são mais de 800 anualmente.

A manobra dos armadores visa a isentar as empresas de navegação de cumprir a legislação brasileira, notoriamente avançada na proteção aos direitos do trabalhador, e reduzir custos por meio da importação de profissionais estrangeiros, não raro de baixa qualificação.

O presidente do SINDMAR salientou durante a Audiência que não é justo impor ao oficial mercante brasileiro, cuja qualificação é reconhecida internacionalmente, a concorrência com profissionais de formação duvidosa, que aceitam trabalhar por qualquer salário. Entre esses estrangeiros estão marítimos filipinos. “Não se compete com a fome”, lembrou Severino Almeida.

Já há alguns anos entidades representativas dos armadores – tendo à frente o Syndarma e a Abeam – apregoam um cenário ficcional para a Marinha Mercante. Em 2008, estudo feito sob sua encomenda, elaborado com critérios nebulosos e inconsistentes, diagnosticava – equivocadamente, como se comprovou nos anos seguintes – um déficit de mão de obra por eles bombasticamente denominado de “Apagão marítimo”.

Desde 2008, os alarmes feitos pelos armadores vêm sendo desmoralizados por estudos que comprovam que há equilíbrio entre demanda e oferta neste mercado de trabalho. Isso aconteceu em 2009, quando estudo feito por dois estatísticos da UERJ desmentiu a projeção anterior do Syndarma. E continua a ocorrer agora com os acompanhamentos regulares feitos por DPC e SINDMAR. O tempo tem dado cabo de desmoralizar as projeções dos armadores, ano após ano.

FONTE: NetMarinha