Royalties do Petróleo: Congresso aprova lei que afeta duramente o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios

Por 286 votos a favor e 124 contra, a Câmara de Deputados aprovou o texto-base do Senado, de autoria do relator Vital do Rêgo (PMDB). A União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012.

Para os Estados produtores –Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo– a participação cai de 26,25% para 20%. Já os municípios produtores (confrontantes) são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012, outra redução para 13% em 2013 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%.

FONTE: Ex-Blog do Cesar Maia