Governo corre para leiloar 158 portos

Prazo fixado no pacote vai até o fim de maio, mas a própria agência de transportes aquaviários reconhece que vai ficar para o 2º semestre

Lu Aiko Otta, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O governo quer leiloar 158 terminais portuários até o fim de maio, mas o mais provável é que esse prazo não seja cumprido à risca. “Para você ter uma ideia, nos últimos cinco anos foram licitados nove ou oito”, disse ao Estado o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Mário Povia.

“Teremos um esforço hercúleo”, disse Povia. O prazo para fazer os leilões até maio foi fixado no pacote dos portos, anunciado no início de dezembro pela presidente Dilma Rousseff.

A tendência, segundo Povia, é que parte dos leilões ocorra no segundo semestre. O acúmulo de licitações a realizar e dúvidas quanto à capacidade da máquina pública em desempenhar a tarefa foram uma das principais preocupações durante a elaboração do pacote.

O diretor da Antaq, porém, afirma que o arrendamento de terminais é algo mais simples do que a concessão de uma rodovia, por exemplo. Assim, o processo pode, de fato, avançar bastante este ano.

Do total a ser oferecido à iniciativa privada, 146 são terminais que já estão em operação, mas os contratos venceram ou estão para vencer. Para esses, o processo tende a ser rápido, pois não será necessário, por exemplo, obter licença ambiental. Os 42 restantes são áreas novas.

Novo modelo. A oferta de terminais seguirá um modelo novo que facilitará o investimento, disse o diretor. Antes do pacote, os empreendedores eram obrigados a concordar com um pagamento à vista (“down payment”) cujo valor era fixado em edital e, acima desse, davam um lance. Assim, o desembolso logo na etapa inicial do negócio inviabilizava a participação de empresas de menor porte.

Pelo modelo anunciado em dezembro, ganhará a concorrência quem se comprometer a movimentar maior volume de carga, a preços mais baixos. Será fixado um teto tarifário. “É um viés mais preocupado com o custo Brasil.” As licitações pelo novo modelo vão levar os portos a conviver com duas situações. Haverá arrendatários que terão de observar um valor máximo a ser cobrado e outros que têm o preço livre.

“Vai ficar esquisito? Vai. Mas foi essa a opção do governo”, comentou Povia. Do contrário, o governo teria de encerrar antecipadamente todos os contratos de arrendamento de terminais portuários – o que seria possível do ponto de vista legal, mas daria um sinal ruim para o setor privado.

Pressões. O pacote portuário do governo foi regulamentado pela Medida Provisória (MP) 595, editada em dezembro. Em tramitação no Congresso, o texto sofre intensa pressão de diferentes setores. Foram apresentadas nada menos do que 646 emendas e há disputa pela relatoria da matéria, para a qual o mais cotado é o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

A principal alteração do texto foi permitir a criação de terminais que movimentarão carga de terceiros. Antes, para ter um terminal a empresa precisava demonstrar que tinha carga própria suficiente para manter a instalação em funcionamento. Ela até podia movimentar carga de terceiros, mas de forma subsidiária.

Agora, não há mais diferenciação entre carga própria e a de outras empresas. Segundo Povia, essa mudança vai provocar um “choque de oferta”, porque permitirá a entrada de novos operadores.

Boa parte desses terminais não passará por um processo de licitação pública, mas por outra modalidade de seleção, a chamada pública. Essa é outra inovação da MP, cuja regulamentação vem sendo elaborada pela Antaq. Pelo sistema antigo, a empresa interessada pedia autorização para instalar um terminal e, se a documentação estivesse em ordem, ela ganhava a outorga. Agora, quando houver a manifestação de interesse, será feita uma chamada pública para detectar eventuais concorrentes.

Além dos terminais portuários, o governo vai licitar portos inteiros. É o caso de Imbituba (SC), cuja concessão venceu no ano passado e foi transferida temporariamente para o governo do Estado. Também é o caso de um novo porto para contêineres em Manaus (AM). No total, o governo estima que serão investidos R$ 54,3 bilhões nos portos até 2017.

FONTE: Estadão