Operação Verão 2012/2013
Anualmente, a Marinha do Brasil realiza, no período de dezembro a março, a Operação Verão, intensificando as ações preventivas de orientação e as ações de fiscalização do tráfego aquaviário, nas áreas de maior concentração de embarcações em todo o País, com o objetivo de minimizar a possibilidade de ocorrência de acidentes náuticos e as infrações à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA).
Neste período, as 63 Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências, em todo o Brasil, promovem campanhas de conscientização e ministram palestras em colônias de pescadores, entidades náuticas e marinas, a fim de criar um maior comprometimento dos condutores com a segurança da navegação e a prevenção da poluição no meio ambiente marinho. Durante todo o ano, e especialmente nesta Operação, são realizadas ações de fiscalização e de presença, executadas pelas equipes de Inspeção Naval, com o emprego de diversos Navios-Patrulha, Avisos de Patrulha, Lanchas, Flexboat e Motos-aquáticas da Marinha do Brasil.
Nestas inspeções administrativas são verificados, principalmente, a habilitação dos condutores, a documentação da embarcação, o material de salvatagem (coletes e bóias), os extintores de incêndio, as luzes de navegação, a lotação, o estado da embarcação e o cumprimento das normas de segurança por parte dos seus condutores.
Na presente Operação, foram abordadas 85.137 embarcações, das quais 10.338 encontravam-se com irregularidades, tendo seus condutores sido notificados. Foram aplicados 6.437 Autos de Infração, apreendidas 1.518 embarcações e abertos 222 Inquéritos Administrativos. Comparando com a Operação Verão 2011/2012, cujas abordagens totalizaram 55.992 embarcações, houve um aumento de 52% nas ações de fiscalização. As apreensões aumentaram de 782 para 1518, o que representa acréscimo de 94%.
Ao aliar medidas educativas e de orientação com ações de presença, a Operação Verão proporciona que as normas voltadas à segurança da navegação e as atividades de fiscalização executadas pela Marinha do Brasil sejam mais facilmente compreendidas e assimiladas pelos condutores de embarcações, o que tem contribuído, de forma significativa, para a redução de acidentes náuticos.
O cidadão que identificar ou tomar conhecimento de qualquer tipo de irregularidade ou infração à segurança do tráfego aquaviário deve comunicar o fato à Organização Militar da Marinha do Brasil mais próxima, para averiguação e adoção das medidas cabíveis.
Outro aspecto importante, que deve ser ressaltado, é que o modo correto e seguro para a obtenção da habilitação de amador, por qualquer cidadão, é dirigir-se a uma Agência, Delegacia ou Capitania dos Portos. Qualquer Carteira de Habilitação de Amador obtida de outro modo poderá ser apreendida e o portador enquadrado em crime previsto na legislação brasileira.
No link http://www.dpc.mar.mil.br/CDA/
Fonte: Diretoria Geral de Navegação/MB
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