MP dos Portos: relator propõe funcionamento 24h
Danilo Fariello
O relatório da Medida Provisória 595, que reformula a Lei dos Portos, apresentado ontem pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), atendeu à demanda das indústrias fluminenses para que os portos nacionais passem a funcionar 24 horas e também tenham a burocracia para desembaraço reduzida. Segundo a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), se a medida for aprovada poderá levar a um incremento na movimentação de contêineres equivalente a oito milhões de toneladas por ano, cerca de US$ 2,5 bilhões em mercadorias.
O texto apresentado ontem foi acordado com o governo e recebeu apoio das principais entidades empresariais do país, mas ainda enfrenta resistências de empresários do setor portuário, o que pode atrapalhar a votação prevista para a próxima semana na Câmara dos Deputados e até 16 de maio no Senado. Braga leu ontem o seu relatório na comissão que avalia a MP 595. Ele acolheu 137 emendas das 645 apresentadas.
Embora os debates só comecem oficialmente na próxima terça-feira na comissão presidida pelo deputado José Guimarães (PT-CE), para que o texto seja votado ainda na quarta-feira na Câmara, o clima na sessão foi de enfrentamento, o que levou o deputado Guimarães a dizer que a votação ocorrerá na próxima semana “com ou sem obstruções”.
Há uma unanimidade favorável à aprovação da MP 595 entre os participantes do setor produtivo que são usuários das instalações portuárias. As confederações nacionais de indústria, comércio, transporte, agricultura, indústrias de base e química divulgaram ontem manifestação conjunta em apoio ao texto. “Mudanças acertadas com o governo aperfeiçoarão o marco regulatório criado pela MP 595, assegurando mais eficiência, redução de custos e, sobretudo, mais segurança jurídica”, segundo nota divulgada pelas instituições.
– É impossível o Brasil ser mais competitivo do dia para a noite, mas temos que buscar ser cada vez mais eficientes, e a MP 595, agora com a possibilidade de os portos funcionarem 24 horas, vai nesse sentido – disse Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan.
Concentração de serviços
Além de prever o funcionamento 24 horas dos portos, o texto de Braga prevê que os serviços públicos necessários à exportação ou importação no país sejam concentrados na administração pública das autoridades portuárias, um outro pleito da Firjan, que deve levar à instalação de um “guichê único” nos portos. Eles deverão concentrar as diversas burocracias que se têm de superar no comércio exterior, entre as quais as anuências de Receita Federal, Polícia Federal, vigilância sanitária, entre outras que hoje estão espalhadas pelos portos.
– Trata-se de medida que certamente trará redução do tempo de desembaraço de cargas, aumentando a competitividade dos portos organizados e reduzindo custos de importação e exportação – disse Braga.
O senador lembrou que seu texto criou uma aposentadoria especial e uma renda mínima para quem atua hoje nos portos. Representações sindicais chegaram a ameaçar greve para hoje, mas recuaram ao verem o texto.
FONTE: O Globo via Resenha do Exército
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