Governo pode deixar MP dos Portos 'caducar'

Por André Borges, Caio Junqueira, Leandra Peres e Raquel Ulhôa | De Brasília

O governo deixará “caducar” a medida provisória que altera as regras do setor portuário, caso não consiga derrubar, até o início da semana que vem, as emendas defendidas pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). Na avaliação do governo, a proposta praticamente rasga o texto original da MP dos Portos (595) e esvazia a competitividade do setor, privilegiando empresas que já atuam nos principais terminais do país.

Para tentar derrubar a emenda aglutinadora de Eduardo Cunha, a presidente Dilma Rousseff mobilizou o governo e a base aliada. Em conversas com o vice-presidente, Michel Temer e os ministros Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e Manoel Dias (Trabalho), Dilma cobrou esforço concentrado para tentar derrubar a emenda. O governo trabalha para que a MP dos Portos seja votada na Câmara no início da próxima semana para que possa seguir para o Senado antes de quinta-feira, quando perde a validade. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou uma sessão na segunda-feira para votação da MP. Em geral, não há votações às segundas-feiras. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também entrou em campo. “Vamos fazer o que for possível para atender [ao pedido]. Se aprovada pela Câmara, vamos tentar um acordo com os líderes para aprovar também no Senado”, explicou.

A emenda proposta pelo PMDB contraria o governo, especialmente, em quatro pontos. O Palácio do Planalto não admite a alteração do prazo de prorrogação das concessões dos terminais portuários. O governo quer prorrogar esses contratos por até cinco anos e apenas os terminais licitados antes de 1993, quando passou a vigorar a Lei dos Portos (8.630). A emenda, no entanto, estende esse prazo para dez anos e não se limita aos contratos anteriores a 1993, ou seja, todos os portos teriam mais uma década de validade pela frente. Há 52 portos com contratos firmados antes de 1993, mas outros 117 são posteriores a essa data. Na avaliação do governo, a emenda favorece atuais operadoras de terminais e reduz a competitividade.

O segundo ponto de discordância diz respeito à exigência de que os funcionários de novos terminais privados sejam, obrigatoriamente, ligados ao Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), que hoje faz a gestão de trabalhadores de portos públicos. Nos atuais terminais privados, os funcionários são contratados pelo regime da consolidação das leis do trabalho (CLT), os chamados celetistas. A terceira proposta que contraria o governo trata de restrições para realização de licitações. Eduardo Cunha propõe que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) só realize licitações desde que seja “comprovadamente esgotado o aumento de capacidade em instalações portuárias dentro dos portos organizados da mesma região concorrencial”. Para o governo, isso significa afastar a possibilidade de ampliar a concorrência. Finalmente, a emenda limita a prorrogação de contratos por uma única vez, mais uma medida que, na visão do Palácio do Planalto, inibe o interesse de investidores.

Outros temas incluídos no relatório não agradam o governo. A inclusão do conceito de “terminal indústria”, por exemplo, prevê que a aprovação de terminais privados destinados à movimentação de carga própria – e não de terceiros – seja dispensada de chamada pública e do processo seletivo pela Antaq. O governo discorda e quer que tudo passe por licitação, com abertura de terminais privados destinados à carga própria e de terceiros. Mais uma proposta que causa dor de cabeça prevê que companhias que detenham participação superior a 5% em empresas de navegação marítima não participem de licitações. A medida, para o governo, afasta a participação dos armadores.

Relator da MP na comissão mista, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), criticou a emenda de Cunha. Disse que ela representa uma “ruptura” do entendimento construído na comissão mista e que o relatório aprovado “foi amplamente negociado” com o governo, trabalhadores e empresários e representa a possibilidade de consenso. “Aquele texto representa senão o ideal, o possível. Mais do que aquilo significa ruptura”, declarou Braga.

Ontem, Dilma aproveitou a cerimônia de posse de Guilherme Afif Domingos (PSD) na Secretaria da Micro e Pequena Empresa para fazer um apelo ao Congresso. Em rápida declaração a jornalistas, disse que vai lutar até a quinta-feira para tentar aprovar a proposta. “Não podemos desenvolver nosso país se não tivermos uma infraestrutura dos portos aberta ao setor privado”, afirmou Dilma.

A presidente destacou que a proposta negociada assegura, sobretudo, o direito dos trabalhadores do setor. “Queremos hoje uma nova abertura, que o acesso aos portos brasileiros seja um direito a todos aqueles que produzem. É essa a ideia dessa medida provisória”, afirmou a presidente.

Dilma e Temer decidiram ainda mexer na relação com a base parlamentar, numa tentativa de “afinar a relação”, atualmente alvo de muitas reclamações dos aliados. Quando a presidente viajar a um Estado para inaugurar obras, por exemplo, deverá ser acompanhada por parlamentares da região. Quando houver liberação de recursos para municípios, deputados da região deverão ser informados previamente, para que possam transmitir às suas bases no local. A estratégia é mostrar que Cunha age sozinho ao articular a derrota do governo, apresentando uma emenda que desvirtua o texto defendido pela presidente. Com isso, tenta evitar também arranhões na relação com o principal partido de sustentação da base no Congresso e da reeleição. Isso porque chama a atenção a inclusão, na emenda de Cunha, a presença de outras propostas feitas por parlamentares da oposição, como o DEM, ou da base que ameaçam não apoiar a petista em 2014, como PSB e PDT. Cunha afirma agir com respaldo da bancada de 79 deputados, a segunda maior da Casa. Tanto que disse hoje que sua emenda está mantida se ocorrer votação da semana que vem. “A emenda será apresentada. A única possibilidade de votar essa MP é com essa emenda”, declarou.

Ele também rejeitou a possibilidade de a Câmara apreciar o texto na segunda-feira, conforme defendido por Henrique Alves. “Segunda-feira não votamos. Não mobilizo a bancada para votar segunda-feira. Não foi por culpa nossa que não votamos ontem”, declarou.

A sessão de anteontem que apreciava a MP foi interrompida após discurso do líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), de que a emenda de Cunha transformaria a MP dos Portos em “MP dos Porcos” e estava permeada por negócios escusos. Sua fala inflamou o plenário, que cobrou dele a identificação dos corrompidos e dos corruptores antes de a sessão continuar. A sessão foi interrompida.

Ontem, Garotinho reafirmou as acusações. “Aquela emenda é tio Patinhas mesmo. Aquela emenda desfigura a MP proposta pelo governo. “Se meu discurso era falso, por que a sessão não prosseguiu? Ora, lobistas conhecidos, famosos do setor portuário, que representam entre outras figuras o senhor Daniel Dantas, circulavam aqui em salas fechadas, em conversas nada republicanas.” Dantas é sócio da empresa Santos Brasil, um dos principais terminais de contêineres do país. As declarações de Garotinho devem abrir uma apuração no Conselho de Ética. Alguns deputados já falam até na instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Portos.

FONTE: Valor Econômico via Resenha do Exército

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