Governo autoriza 50 portos privados

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem os primeiros 50 terminais portuários que poderão ser construídos pelo setor privado após a aprovação do novo marco regulatório. Como os terminais de uso privado (TUPs) ficam fora da área dos portos públicos, não é necessário que eles passem por licitação, mas os interessados devem pedir autorização para o governo.

A estimativa é de que essas instalações recebam investimentos de R$ 11 bilhões e movimentem 105 milhões de toneladas por ano em granéis sólidos, líquidos, carga geral e contêineres. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), são 27 terminais, 22 estações de transbordo e um terminai de passageiros – em Porto Belo (SC).

Grandes empresas foram contempladas. A Petrobrás recebeu autorização para três TUPs, em Manaus (AM), Cruzeiro do Sul (AG) e no Rio de Janeiro. A Ipiranga também teve três autorizações, duas em Porto Velho (RO) e uma em Manaus.

As autorizações dadas pelo governo não significam, no entanto, que os terminais serão realmente construídos. Entre os contemplados estão, por exemplo, a OSX, do grupo de Eike Batista, que recebeu autorização para um estaleiro em São João da Barra (RJ). A empresa porém, vive uma gravíssima crise financeira, o que pode inviabilizar a construção.

Também foi contemplada a Bahia Mineração, que terá um terminal no Porto Sul, um projeto do governo baiano em Ilhéus cujo principal investidor é exatamente a mineradora. A Bahia Mineração, no entanto, é controlada pela Eurasian Natural Resources (ENRC), do Cazaquistão, que em novembro do ano passado anunciou o adiamento por tempo indeterminado de todos os seus planos de ,expansão, “incluindo o desenvolvimento dos projetos de minério de ferro no Brasil”.

Critério de escolha

Com a nova lei, o processo para novos terminais foi simplificado» As companhias terão até o dia 5 de agosto para submeter as propostas à União. Se mais empresas manifestarem interesse em terminais nas mesmas áreas, o governo vai avaliar a possibilidade de aprovar todos os pedidos. Se as propostas forem incompatíveis, haverá licitação, e vencerá quem oferecer m$ior movimentação de cargas e.menor custo.

A emissão de autorizações terá início em 21 de setembro, As empresas terão três anos para colocar os terminais em operação. Dos 50 terminais, 27 ficarão na Região Norte, 12 no Sudeste,cinco no Sul, três no Nordeste e três no Centro-Oeste. “Nós estamos atacando um dos problemas mais graves que tínhamos na área de infraestrutura logística. É o primeiro passo, mas a gente sabe que essa é unia longa caminhada em busca de um sistema portuário que seja compatível com o nosso País”, afirmou a presidente.

O governo recebeu outros 77 pedidos de terminais. Outro lote de autorizações sairá no dia 21 de setembro. Em paralelo, a União trabalha em estudos para conceder à iniciativa privada 159 áreas em portos públicos.
O anúncio de ontem foi o primeiro após a aprovação da nova Lei dos Portos. A Medida Provisória 595 foi editada em 6 de dezembro, ficou seis meses em tramitação no Congresso e esteve próxima de perder validade devido ao conflito de interesses entre empresários, trabalhadores e o governo.

FONTE: O Estado de S. Paulo via Resenha do Exército