Processo seletivo à categoria de Praticante de Prático/2012

O Diretor de Portos e Costas (DPC) comunica aos participantes do Processo Seletivo à Categoria de Praticante de Prático/2012 (PSCPP/2012) que esta Diretoria tomou conhecimento que foram tornados públicos alguns dados das Provas Prático-Orais do certame, tendo sido instaurado, nesta Diretoria, em 12 de agosto de 2013, procedimento para apurar o fato. Os dados até aqui coletados autorizam esta Diretoria a concluir que o fato compromete o objetivo da Prova Prático-Oral, consistente em se avaliar a capacidade do candidato em realizar uma faina de praticagem, sem qualquer conhecimento prévio da mesma.

Por tal razão, independentemente das conclusões a que se chegar na sindicância instaurada, esta Diretoria, cautelarmente, com fundamento no art. 53 da Lei 9784/99, Súmula 473 do STF, e a fim de assegurar o interesse público, a isonomia entre os candidatos e a integridade do certame, torna pública a anulação da Prova Prático-Oral e a suspensão do Processo Seletivo, ficando cancelados os eventos de nº 10, 12, 13 e 14 do Calendário de Eventos, Anexo I do Edital do PSCPP/2012, com efeitos a partir da data de 03 de setembro de 2013, até que novas Provas Prático-Orais sejam elaboradas e novo Calendário de Eventos seja publicado.

Com isto, ficam sem efeito as Provas Prático-Orais já realizadas e a convocação dos candidatos que ainda não a realizaram, mantendo-se íntegras as etapas anteriores do PSCPP/2012.

Oportunamente será divulgado novo Calendário de Eventos.

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2013.
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Vice-Almirante

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