Aniversário da Diretoria de Engenharia Naval

DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL

Assunto: 89º Aniversário da Diretoria de Engenharia Naval Criada pelo Decreto Presidencial nº 16.601, de 17 de setembro de 1924, a Diretoria de Engenharia Naval (DEN) comemora hoje
o seu octogésimo nono aniversário.

Sua criação foi decorrência da reorganização administrativa introduzida no ano anterior pelo governo do Presidente Arthur Bernardes no então Ministério da Marinha, cujas alterações tiveram suas bases estabelecidas pelo Decreto Presidencial nº 16.237, de 5 de dezembro de 1923, onde, em seu Artigo 1º, dentre as treze repartições militares subordinadas diretamente ao Ministro da Marinha como órgãos de administração e consulta, constava a “Directoria de Engenharia Naval”. Sua gênese, todavia, remonta a tempos ainda mais distantes: a nova Diretoria incorporou as atribuições da “Inspectoria de Engenharia Naval”, que havia sido criada em 11 de junho de 1907, pelo Decreto Presidencial nº 6.506, que reorganizou a então “Inspectoria Geral de Engenharia Naval”, alterando sua denominação. Essa última, por sua vez criada em 29 de outubro de 1902, por meio do Decreto Presidencial nº 4.633, apesar de constituir uma “repartição dependente” do “Quartel-General da Marinha”, que era o “órgão das deliberações do Ministro, no tocante a direção, não só da força naval, mas ainda de todo o pessoal que constituía essa força”, passou a ter autonomia nos assuntos profissionais e técnicos associados à Engenharia Naval.

O primeiro Diretor de Engenharia Naval foi o Contra-Almirante (EN) Octavio Tavares Jardim, que, desde 23 de maio de 1921, já exercia o cargo de Inspetor de Engenharia Naval, por ser o Oficial mais antigo do Corpo de Engenheiros Navais, conforme preceituava a legislação, à época.

De acordo com seu Regulamento atual, a DEN desenvolve atividades normativas, técnicas e de supervisão de Engenharia Naval, relacionadas a estrutura naval, sistemas de propulsão, sistemas de governo, sistemas de geração de energia, controle de avarias, salvatagem, equipamentos e equipagens de convés, tintas, combustíveis e lubrificantes dos meios navais da MB.

A DEN é ainda responsável pela condução dos processos de obtenção de novos meios flutuantes para a MB, que inclui o assessoramento técnico nessas áreas por ocasião da aquisição de meios navais por oportunidade.

Ao longo deste último ano, cabem ser destacados os seguintes empreendimentos:

conclusão do processo de obtenção dos Navios-Patrulha Oceânicos (NPaOc) da Classe “Amazonas”, com a incorporação à Armada dos NPaOc “Apa” e “Araguari” em 30 de novembro de
2012 e 21 de junho de 2013, respectivamente;
transferência para o Setor Operativo do NPa “Macau”, em 31 de maio de 2013, concluindo o processo de obtenção do primeiro lote de NPa 500, composto de duas unidades já incorporadas à MB, em decorrência de contrato celebrado com a Indústria Naval do Ceará – INACE, em 2006;
conclusão do processo de obtenção, para o Projeto Cartografia da Amazônia, dos quatro Avisos Hidroceanográficos Fluviais (AvHoFlu) da classe “Rio Tocantins”, contratados junto à INACE, com a incorporação à Armada e transferência para o Setor Operativo dos AvHoFlu “Rio Xingu”, “Rio Solimões” e “Rio Negro”, em janeiro, junho e agosto de 2013, respectivamente;
entrega ao Setor Operativo de duas novas Embarcações de Desembarque de Viaturas e Material (EDVM) (“Cataguazes” e “Comandatuba”), construídas pelo AMRJ, em maio e agosto de 2013, respectivamente. Prossegue a construção de mais uma EDVM – a quinta e última da série – e de três Embarcações de Desembarque de Carga Geral (EDCG);
contratação da INACE para a construção do Navio Hidroceanográfico Fluvial (NHoFlu) “Rio Branco”, também para o Projeto Cartografia da Amazônia, em 5 de dezembro de 2012, tendo seu batimento de quilha ocorrido no último dia 23 de abril. Essa unidade naval tem previsão de incorporação à Armada no segundo semestre de 2014;
continuação do processo de obtenção de quatro Chatas para Transporte de Óleo Combustível (CTOC), em decorrência de contrato assinado com a empresa B3Boat, em 17 de junho de 2011, com a conclusão da construção de mais duas CTOC (“Gaivota” e “Garça”), entregues ao Setor do Abastecimento em janeiro e junho de 2013, respectivamente. A quarta CTOC tem entrega prevista para o próximo mês;
construção de 4 Lanchas-Patrulha de Rio (LPR) contratadas junto à COTECMAR, fruto de parceria estabelecida pelos Ministérios da Defesa do Brasil e da Colômbia para a
construção de meios para emprego na Região Amazônica, sendo duas destinadas ao Exército Brasileiro e duas à MB. As duas primeiras unidades deverão ser recebidas ainda no corrente exercício, e as duas remanescentes no início de 2014;
assinatura de contrato com a empresa B3Boat, em 12 de julho de 2013, para a obtenção de uma Lancha de Emprego Geral Média (LEG-M), com capacidade para transportar quarenta passageiros, destinada ao Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), cuja entrega está prevista para o início de 2014;
assinatura de contrato, com a mesma empresa e na mesma data acima mencionadas, para a obtenção de três Embarcações para Transporte de Pessoal Médias (ETP-M), com capacidade para transportar duzentos passageiros, sendo duas destinadas ao CIAW e uma ao Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (CADIM), que deverão estar concluídas até o final do primeiro semestre de 2015;
continuação da construção no Estaleiro Ilha S.A. (EISA) do 2º Lote de cinco NPa500, cuja primeira unidade (NPa Maracanã) tem previsão de entrega no final do primeiro semestre de 2014;
tratativas técnicas em apoio à obtenção do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico “Vital de Oliveira”, cuja construção foi iniciada no estaleiro “Guangzhou Hangtong Shipbuilding and Shipping Co. Ltd.”, em Xinhui, República Popular da China, por meio de contrato assinado pela CNBE com a empresa ASK Subsea AS, da Noruega, em 7 de junho de 2013, com previsão de entrega em novembro de 2014;
continuação do planejamento, e elaboração das atividades técnicas associadas, da segunda fase da conversão do NAsH “Soares de Meirelles”, com previsão de retomada das obras em 2014;
continuação das negociações com empresas estrangeiras de notória especialização na indústria naval internacional para obtenção dos meios navais integrantes do Programa de Obtenção de Meios de Superfície (PROSUPER), que inclui a construção, no país, de cinco escoltas, cinco NPaOc e um Navio de Apoio Logístico;
prosseguimento do Programa de Obtenção de Navios Anfíbios (PRONANF), com a identificação, no mercado internacional, de projetos prontos que satisfaçam às necessidades da MB, a serem posteriormente construídos em estaleiros privados nacionais;
prosseguimento das tratativas para seleção e contratação de assessoria estrangeira para o desenvolvimento das etapas iniciais do projeto do novo Navio-Aeródromo, como parte do Programa de Obtenção de Navios-Aeródromo (PRONAE); e
continuação das atividades técnico-normativas relativas à atualização do projeto da Corveta “Barroso”, em desenvolvimento no CPN, com a participação da DSAM, da DCTIM e da DAerM, visando à futura construção de unidades adicionais dessa classe de navios-escolta inteiramente nacionais.

Além dessas atividades, a DEN atua na obtenção de sistemas e equipamentos relacionados à sua área de atribuição, nos processos de modernização e revitalização dos meios navais da MB. Isso significa desenvolver atividades que compreendem a preparação de pareceres e especificações técnicas necessárias à obtenção de sistemas e equipamentos e à garantia da qualidade a eles associada, tanto no recebimento quanto na instalação a bordo, culminando no assessoramento às tripulações dos meios modernizados ou revitalizados, por ocasião dos respectivos comissionamentos. Como exemplos dessa importante atividade em andamento, cabe destacar a elaboração de pareceres e especificações técnicas de novos equipamentos a serem instalados no NAe “São Paulo”, como parte das atividades associadas à sua modernização/manutenção, assim como em apoio aos Submarinos da classe “Tupi”, às Fragatas da classe “Niterói”, e à revitalização das Corvetas da Classe “Inhaúma”.

Esse envolvimento da DEN com os meios navais em serviço é ainda mais intenso no que tange à emissão de pareceres técnicos em sua área de atribuição, em atendimento a mais de
3.000 consultas técnicas por ano, seja para investigações de avarias ou para subsidiar a elaboração de propostas de modificações técnicas específicas, ou ainda para a aquisição
de equipamentos de Símbolo de Jurisdição “Charlie”, cabendo destacar, sobretudo, a catalogação e atualização de cerca de 35.000 itens por ano.

Por fim, ao celebrar o transcurso do octogésimo nono aniversário da Diretoria de Engenharia Naval, congratulo-me com todos os meus tripulantes, responsáveis maiores pelo
cumprimento bem-sucedido das metas estabelecidas por minha Direção, concitando-os a manter a dedicação, o entusiasmo e, acima de tudo, o elevado senso de comprometimento
institucional, em sintonia com os bons exemplos deixados por nossos antecessores, para continuarmos a superar dificuldades e desafios, contribuindo assim para o cumprimento de nossa missão e para o engrandecimento da Marinha do Brasil.

Parabéns, Diretoria de Engenharia Naval! Bons ventos!
FRANCISCO ROBERTO PORTELLA DEIANA
Vice-Almirante (EN)
Diretor

FONTE: Boletim de Notícias da Marinha do Brasil / COLABOROU: Ezequiel Ferreira Leite