Situação do navio ‘Angra’
A Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ) esclarece que o navio ANGRA, da empresa Frota Oceânica e Amazônica S/A, está estável e flutuando, com a maior parte da água embarcada esgotada, e o risco iminente de poluição hídrica foi afastado.
No dia 9 de setembro, o proprietário do navio, ancorado desde fevereiro de 2013 na área do Porto Organizado do Rio de Janeiro, informou à CPRJ que a embarcação estava sob risco de “naufrágio”. Imediatamente, a CPRJ notificou a empresa Frota Oceânica e Amazônica S/A para que restabelecesse as condições de segurança do navio, e iniciou o acompanhamento ininterrupto da situação da embarcação por equipes de Inspeção Naval.
Durante as inspeções realizadas pela CPRJ, foi constatado que o navio, cuja responsabilidade primária pela guarda, pela manutenção das condições de segurança, pela prevenção da poluição hídrica e pelo salvamento, é do seu proprietário, estava abandonada.
No dia 17 de setembro, em inspeção realizada pela CPRJ, acompanhada pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA) e pela Polícia Federal (PF), foi verificado que a embarcação havia encalhado, e estava com a praça de máquinas, o compartimento da máquina do leme, e o porão três alagados, com água e mistura oleosa (água e óleo). O proprietário, intimado novamente pela CPRJ a reestabelecer as condições de segurança do navio e a acompanhar a inspeção, oficiou à Capitania que não poderia fazê-lo, por insuficiência de corpo técnico e de recursos financeiros.
No dia 18 de setembro, em face do risco de poluição hídrica, da inércia do proprietário e da sua incapacidade auto-declarada, e de acordo com a competência que é conferida à Autoridade Marítima pelo Art. 9º da Lei nº 7.203, de 03 de julho de 1984, o Comando do 1o Distrito Naval decidiu intervir tempestivamente para prevenir a poluição hídrica da Baía de Guanabara. No mesmo dia, foi ativado um gabinete de crise para conter uma possível poluição hídrica causada pelo encalhe e alagamento do navio. Participam do gabinete de crise, sob coordenação da CPRJ, o INEA, e as empresas TRANSPETRO, PICCOLO Associados, CONTROL, CAMORIM, EQUIPEMAR, PREAMAR e ESSENCIS.
Durante mais de 10 dias, o consórcio de órgãos federais e estaduais, e de empresas da Comunidade Marítima, se reuniu e trabalhou na remoção da mistura oleosa, e no esgoto dos seus compartimentos alagados. Foram esgotados mais de seis milhões de litros de água, e cerca de 150 mil litros de mistura oleosa. A causa provável do alagamento foi o furto de válvulas de costado, por meio das quais a água do mar circulava nos equipamentos do navio abandonado. Com a retirada das válvulas, o mar invadiu o compartimento da máquina do leme, a praça de máquinas e o porão três da embarcação, misturando-se a resíduos oleosos de tanques de óleo que foram deixados abertos, após o provável furto do seu conteúdo. Foram disponibilizados pelas empresas, para emprego direto na operação, cerca de 800 metros de barreira de contenção, 400 metros de barreira absorvente, 15 bombas, 1,5 KM de mangotes, dois geradores, 12 barcos de apoio, três rebocadores, uma cábrea (balsa com guindaste), quatro chatas, duas equipes de mergulho, cinco caminhões, e mais de 60 profissionais.
A CPRJ abriu um Inquérito sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) para apurar as causas e as circunstâncias do encalhe. A previsão de conclusão do IAFN é de 90 dias, quando o mesmo é remetido ao Tribunal Marítimo (TM), para julgamento e aplicação das multas cabíveis. O navio não está retido pela Marinha do Brasil, e o seu proprietário permanece responsável pela guarda, pela manutenção das condições de segurança, e pela prevenção da poluição hídrica. Não há como estimar o custo total da operação, que deverá ser ressarcido pelo proprietário da embarcação às empresas, de acordo com o disposto na Lei 7.203, de 3 de julho de 1984.
DIVULGAÇÃO: Assessoria de Imprensa Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, com atualização do poder naval
