Quem controlará o ‘Pré-sal’?

Modelo de exploração do pré-sal deve mudar após o leilão de Libra

Claudia Safatle

Encerrado o leilão do campo de Libra, que ocorre hoje à tarde no Rio, abre-se uma “janela” até 2015 para a rediscussão do modelo de exploração de novos campos no pré-sal, a partir da constatação de que a lei da partilha tem alguns problemas. Essa é a expectativa de representantes do setor privado após intensos contatos com o governo nos últimos meses. “A ideia é, depois do leilão de Libra, arrumar a casa para o que vier adiante”, disse um interlocutor do governo nessa área.

Um dos aspectos que será objeto da discussão é a determinação legal de que a Petrobras seja a operadora única de todos os campos, tendo que deter no mínimo 30% de cada poço de petróleo do pré-sal. Outro, que é motivo de inquietação tanto nas empresas privadas quanto na própria Petrobras, refere-se ao papel destacado à Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa estatal que não colocará um centavo no negócio, mas terá 50% do comitê operacional do consórcio vencedor e poder de veto.

Caberá a PPSA definir “a profundidade do poço, a rotação/minuto da sonda que for contratada ou, ainda, se a broca será de diamante ou de aço”, citou um ex-dirigente da Petrobras, para exemplificar o nível de detalhe. Cumpridas suas determinações, a estatal poderá autorizar ou não o custo incorrido nos cálculos do custo em óleo. Esse modelo teve inspiração na experiência da Noruega, que tem a Petoro. A diferença entre a PPSA e a Petoro, porém, é que na Noruega a estatal entra com dinheiro no consórcio. Aqui, a empresa vai entrar só com o poder de intervenção. “Para mim, criaram a PPSA para controlar a Petrobras “, disse a mesma fonte que informou ter sido, na discussão, contra a criação dessa empresa.

Questiona-se, também, as exigências de conteúdo local. Mas flexibilidades nessa regra podem ser feitas no próprio edital. A lei da partilha subordina os leilões à capacidade da cadeia de suprimento da indústria de petróleo que, atualmente, está sem margem de ociosidade.

Como não há leilões programados para 2014, haverá tempo suficiente para que governo e empresas do setor cheguem a um entendimento melhor do arcabouço legal que vai regular os próximos passos do pré-sal. Técnicos oficiais que participaram da elaboração da lei anteveem, ainda, um “bate cabeças” entre a Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a PPSA, pela sobreposição das funções atribuídas a cada uma.

O governo receberá R$ 15 bilhões como bônus de assinatura. Os recursos devem entrar majoritariamente em dólares que serão convertidos em reais, pelo Banco Central, e remetidos ao Tesouro Nacional. A expectativa da área fiscal do governo é de que esse dinheiro entre todo ainda este ano, pois ele será usado para fechar as contas públicas do exercício e ainda gerar algum superávit. Não é de todo impossível, porém, que o pagamento seja feito em parcelas e que uma parte do bônus só entre no caixa da União no início de 2014. Isso vai depender da entrega de toda a documentação pelo consórcio vencedor, explicou uma fonte.

O alto valor do bônus de assinatura e o conjunto de incertezas que subsistem acabou por estreitar a disputa a poucos consórcios. O governo chegou a contar com a concorrência entre até quatro consórcios. O setor privado estava confiante em no máximo dois.

A lógica do modelo tornou as companhias chinesas mais competitivas do que as grandes petroleiras internacionais, na medida que o interesse do governo de Xi Jin Ping é ter acesso direto à reserva e à produção de petróleo, mesmo que a taxa de retorno seja mais modesta.

O leilão se realiza em um momento que a Petrobras está financeiramente frágil e não há segurança de que ela terá capacidade para tocar Libra. Para um ex-presidente da estatal “a hora é inoportuna e a motivação é exclusivamente fiscal”

Se as empresas estatais chinesas vencerem o leilão de hoje, há quem vislumbre problemas futuros. Será um relacionamento para os próximos 30 anos onde não se sabe se a Petrobras estará subordinada à PPSA ou se ambas ficarão à mercê do incomparável poder de persuasão do Estado chinês.

FONTE: Valor Econômico, via resenha do EB (infográfico via UOL)

NOTA DO EDITOR: o subtítulo era o título original da matéria.

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