Risco em alto-mar

O leilão da área de Libra, o primeiro do pré-sal sob o regime de partilha e maior área já licitada no país, com reservas estimadas entre oito e 12 bilhões de barris de petróleo, acontece hoje sem que o governo tenha um plano de contingência aprovado para minimizar o impacto de um possível desastre ecológico em caso de vazamento de petróleo no mar. Há mais de um ano permanece em alguma gaveta do Palácio do Planalto um relatório elaborado com a participação de 16 ministérios carregando os princípios básicos a serem adotados nesses casos, sem que a análise tenha sido concluída e o plano aprovado.

Em abril de 2012, o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou na Câmara dos Deputados um desenho completo de como funcionaria o Plano Nacional de Contingência (PNC), previsto para ser implementado pelo governo desde a sanção da Lei 9.966, em 2000. Isso significa que há 13 anos o governo descumpre a lei federal. A audiência pública ocorreu após os acidentes no campo do Frade, na Bacia de Campos, explorado pela Chevron, em novembro de 2011 e março de 2012, e o mega vazamento no campo de Macondo, no Golfo do México, explorado pela BP, em 2010.

Coordenador da proposta, o MME respondeu ao GLOBO que “os estudos sobre o PNC foram concluídos pelos ministérios responsáveis e estão sob a avaliação da Presidência da República” A Casa Civil informou, porém, que o tema ainda está “em discussão” no governo, mas não soube informar quando ocorreu a última reunião. O último debate no governo sobre o plano de contingência de que se tem notícia ocorreu em 10 de maio de 2012.

O PNC deve definir os papéis de entidades federais como Marinha, Ibama e Agência Nacional do Petróleo (ANP) — que seriam os coordenadores operacionais do PNC — em caso de acidentes de grandes proporções. Depois do vazamento de Frade, o plano foi ampliado para incorporar procedimentos até então não previstos em casos de vazamentos menores.

Encerrada a discussão técnica, entre fevereiro e abril do ano passado, o MME e o Ministério do Planejamento trataram da fonte de recursos para a cobertura de despesas de implementação do plano e decidiram que as despesas do PNC seriam incluídas no Orçamento Geral da União, com dotações específicas e limites anuais de pagamento.

Os custos referem-se a despesas temporárias, uma vez que “as ações de resposta a qualquer incidente de poluição por óleo são sempre repassadas ao agente poluidor” segundo a apresentação da secretaria de Petróleo e Gás do MME na Câmara, de abril do ano passado.

Apesar de o PNC não existir, o governo alega que alguns de seus princípios já foram postos em prática. Por exemplo, os sistemas de interlocução entre Marinha, ANP, Ibama, na forma proposta do PNC, já foram adotados no segundo vazamento de Frade, em março de 2012.

De acordo com o professor Segen Estefen, especialista em engenharia oceânica da Coppe/ UFRJ, falta ao Brasil uma melhor estruturação dos sistemas de proteção ao oceano já existentes, o que inclui o estabelecimento do PNC:

— O Brasil tem a oportunidade de liderar questões ambientais em águas profundas.

Para ele, além da tecnologia de exploração do pré-sal, o Brasil poderia também consolidar e até exportar essas tecnologias de mitigação de riscos que estão espalhadas por empresas, universidades e institutos de pesquisa no país, com equipamentos — de satélites a laboratórios:

— O tempo de exploração de Libra, que vai durar quatro ou cinco anos, é estratégico para estruturarmos o sistema de proteção aos oceanos e exportar essa tecnologia.

FONTE: O Globo via Resenha do Exército