Após leilão, plano ambiental

Os ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA) anunciaram ontem um Plano Nacional de Contingência (PNC) contra vazamentos de petróleo a ser adotado em casos de grandes desastres — como o acidente da BP em Macondo, no Golfo do México em 2010, quando vazaram 4,9 milhões de barris de petróleo. Além de delegar responsabilidades no combate a vazamentos, o PNC traz medidas práticas para minimizar riscos, como a criação de um sistema de monitoramento em tempo real de acidentes no mar, o Sisnóleo, e a capacitação de agentes para agir nesses casos. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira defendeu multas mais altas para acidente de grande porte:

— Nós devemos ser mais ambiciosos em relação à punição em função do potencial de dano. Não adianta eu falar assim : são R$ 200 milhões. De repente, a indenização tem que ser de R$ 1 bilhão.

O anúncio aconteceu um dia após reportagem de o GLOBO alertar que o leilão de Libra aconteceria sem a existência de um plano para contenção de vazamento e revelar que a proposta do govemo estava parada na Casa Civil há mais de um ano.

A presidente Dilma Rousseff assinou ontem o decreto do plano, que deve ser publicado hoje no Diário Oficial. O plano define as responsabilidades de órgãos públicos e privados em caso de desastres e indica o MMA como responsável pela “preparação da capacidade de resposta nacional a incidentes de poluição por óleo”

Referindo-se ao leilão de libra, o MMA declarou em nota que o plano “é um importante instrumento de proteção e defesa de nossas riquezas naturais, no momento em que o Brasil dá um passo gigantesco na ampliação de sua capacidade de exploração e produção de petróleo e gás”

Apesar de a autoridade nacional sobre o tema ser o MMA, foi o Ministério de Minas e Energia o responsável pela elaboração da proposta junto a 16 outros ministérios.

Para acidentes considerados menos devastadores — como o da Chevron no

Campo do Frade em 2011 — o PNC não traz um mapa de ação, mas apresenta regras mais rígidas de controle sobre as ações das petroleiras, com penalidades claras por descumprimento dos planos de emergência e dos planos de ação. Estes planos existem desde a Lei 9.966, de 2000 — após o derramamento de óleo da Petro-bras na Baía de Guanabara —que também previu a criação do PNC.

— É um plano a ser adotado em acidentes de maiores proporções, onde a ação individualizada dos agentes não se mostrar suficiente — disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

AMBIENTALISTAS CÉTICOS

Pelo PNC, fica determinado como funcionará o comitê executivo governamental que, rapidamente, deve liderar e propor ações para mitigação de impactos após a detecção de vazamento. O grupo terá poderes excepcionais para evitar danos incontomáveis à biodiversidade brasileira. Junto a ele estará sempre um grupo de acompanhamento, responsável por um relatório final sobre o episódio, com prazos e indicações específicos. A adoção do PNC dependerá de um conjunto de indicadores, como quantidade de óleo que vaza, impactos ambientais da mancha ou se a região é sensível na biodiversidade.

— O PNC permitirá ação coordenada de todos os envolvidos, muda o patamar de atuação institucional — disse Izabella.

Segundo o secretário de Petróleo e Gás do MME, Marco Antônio Martins Almeida, desde 2000, a única ocasião em que as ações previstas no PNC seriam adotadas no país ocorreu ainda naquele ano, quando quatro milhões de litros de óleo vazaram de um duto no Paraná e alcançaram os rios Barigüi e Iguaçu.

— Deveríamos, sim, ter tido esse plano desde 2000, mas o fato de ele inexistir não provocou nenhuma consequência — disse Almeida, informando que premissas do PNC foram postas em prática no segundo acidente da Chevron no Frade, em 2012.

Parte da implementação do plano vai levar até seis meses, como a elaboração de um manual de procedimentos e propostas de uso de dispersantes ou mesmo fogo como combate à poluição por óleo.

Ambientalistas se mostraram céticos. Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de Energias Renováveis do Greenpeace, lembra que o governo agiu atrasado.

— O anúncio do plano ocorre após o leilão, enquanto deveria ser antes, para incluir pontos no contrato.

O oceanógrafo David Zee confirma que as condições do pré-sal ampliam os riscos. Ele acredita que a segurança ambiental não tem evoluído na mesma velocidade que a tecnologia para a exploração:

— Não conhecemos todas as espécies no pré-sal, mas sabemos que é parte de uma importante rota de baleias.

FONTE: O Globo via Resenha do Exército