Enfim uma boa notícia: Marinha renegocia pagamentos nos EUA e garante mais 2 MH-16

A Diretoria de Aeronáutica da Marinha concluiu com êxito uma renegociação dos pagamentos que deve fazer ao governo dos Estados Unidos da América, relativos à aquisição de seis helicópteros MH-16 SeaHawk (S-70B, nos EUA), adquiridos à indústria daquele país.

O valor total da compra supera os 360 milhões de dólares, conforme pode ser observado abaixo.

A operação de renegociação garante a entrega das duas últimas unidades do lote de aeronaves contratadas. Os aparelhos devem ser entregues à Força Aeronaval ainda este ano.

O texto que formaliza o empenho da verba necessária à compra das aeronaves é o seguinte:

“DIRETORIA DE AERONÁUTICA DA MARINHA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2015

(Aditivo nº 3 da carta de oferta e aceite BR-P-SDE) PROCESSO NUP: 63003.000001/2008-18. Objeto: Aquisição de 06 Helicópteros Multi-Empregos, sobressalentes, equipamentos de apoio. Art. 24, inciso XIV da Lei 8.666/93, Justificativa: Acordo com o governo dos Estados Unidos da América com condições mais vantajosas para o Poder Público, valor US$ 361.638.220,00.

FRANKLIN NOGUEIRA GONÇALVES

JUNIOR – CMG

Ordenador de Despesas”

Na sequência o Poder Naval reproduz os outros dois extratos de Dispensa de Licitação relativos ao assunto dos MH-16.

O primeiro data de 2008, e se refere à compra das primeiras quatro unidades desse modelo; o segundo diz respeito à importação das duas aeronaves adicionais:

“DIRETORIA DE AERONÁUTICA DA MARINHA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2008
Número Único de Processo (NUP): 63003.000001/2008-18; Objeto: Aquisição de 04 (quatro) Helicópteros Multi-Emprego (HME) S-70B”SEAHAWK”, sobressalentes, equipamentos de apoio, treinamento, modernização do Sistema Sonar; Enquadramento: Art. 24 inciso XIV da Lei 8.666/1993; Justificativa: Acordo com o Governo dos Estados Unidos da América, por meio do Programa “Foreign Military Sales – FMS”, com condições vantajosas para o Poder Público. Valor: US$ 194.710.639,00 27/05/2008. CF JEFFERSON FERNANDES DO AMARAL SILVA Ordenador de Despesas Ratificação: 27/05/2008 por CA FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA Diretor de Aeronáutica da Marinha.”

“DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA

DIRETORIA DE AERONÁUTICA DA MARINHA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2011

(ADITIVO Nº 2/2011 DA CARTA DE OFERTA E ACEITE BR-P-SDE Processo: NUP 63003.000001/2008-18, Objeto: Aquisição de 06 Helicópteros Multi-Empregos, sobressalentes, equipamentos de apoio. Art 24, inciso XIV da Lei 8666/93, Justificativa: Acordo com o governo dos Estados Unidos da América com condições mais vantajosas para o Poder Público, Valor US$ 361.638.220,00 ASS. Dilermano Ribeiro Lima-Contra-Almirante – Adido Naval dos Estados Unidos da América/Canadá.”