Negociação da EMGEPRON com Angola ‘subiu no telhado’: africanos não têm dinheiro…

Roberto Lopes
Editor de Opinião da Revista Forças de Defesa

A negociação iniciada, ano passado, pela Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), vinculada à Marinha do Brasil, para fornecer sete navios-patrulha costeiros de 500 toneladas à Força Naval de Angola, está congelada e, nesse momento, sem perspectivas de ser retomada. Os angolanos não tem dinheiro para custear a construção das unidades.

Na verdade, os dois caminhos que se abrem como passo seguinte aos contatos havidos até aqui sobre o assunto, são igualmente ruins:

Hipótese A: a formalização do adiamento das tratativas sobre o contrato que garantiria a fabricação das embarcações, em função da incapacidade do governo de Luanda de honrar os aportes iniciais de recursos considerados necessários ; ou

Hipótese B: a finalização, pura e simples, dos entendimentos bilaterais que visavam respaldar o apoio da Marinha do Brasil ao chamado Programa de Desenvolvimento do Poder Naval de Angola (PRONAVAL) – que prevê, além da aquisição de navios, a montagem de um estaleiro para a produção de navios militares em território angolano.

MET – Militares do Brasil e de Angola mantém em sigilo os detalhes da venda dos barcos de patrulha – cujo valor é estimado no patamar dos 170 milhões de dólares –, mas sabe-se que apenas quatro deles seriam fabricados no Brasil (no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro ou em uma empresa privada). Os restantes sairiam do estaleiro que os angolanos planejam erguer, com assistência técnica e equipamentos brasileiros, em uma localidade litorânea a 200 km da capital angolana.

Além disso, o PRONAVAL comprometia a Marinha brasileira com a formação e a capacitação de pessoal angolano, tanto para operar as embarcações como para a atividade de produção no novo estaleiro.

Tudo estava previsto no Memorando de Entendimento Técnico (MET) que os ministros da Defesa do Brasil e de Angola assinaram, a 5 de setembro de 2014, em Brasília. Os navios a serem fornecidos eram os da classe Macaé, variante brasileira do modelo francês CMN Vigilante.

O texto do documento esclarecia: “O MD designa como Coordenador do PRONAVAL a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), que será responsável, quando necessário, pela interface com as Organizações Militares da Marinha do Brasil (MB) e com as empresas do segmento naval da Base Industrial de Defesa (BID) brasileira”.

Em seu discurso diante do ministro da Defesa angolano, João Manuel Lourenço, o então titular da Pasta da Defesa, Celso Amorim, definiu a parceria entre os dois países como “altamente estratégica, sobretudo pelo interesse recíproco na vigilância do Atlântico Sul”.

Ferrol – Tudo parecia ir às mil maravilhas.

Um mês antes, os militares angolanos haviam revelado seu interesse em baterias de foguetes de saturação de artilharia do Sistema Astros 2, fabricadas pela companhia paulista Avibras Aeroespacial. E um ano antes, almirantes angolanos haviam desfilado seus uniformes impecavelmente brancos pelo molhe nº 7 do estaleiro Navantia, em Ferrol, na Espanha, para inspecionar a situação em que se encontrava o porta-aviões Príncipe de Asturias, que a Armada espanhola desativara e pusera à venda.

Mas em setembro de 2014, quando Amorim e Lourenço celebraram a aproximação dos seus países no campo político-estratégico, os analistas econômicos angolanos já mastigavam números indiscutivelmente ruins.

Na última semana de janeiro deste ano, a área econômica do Executivo de Luanda emitiu um alerta sobre a possibilidade de o preço do barril de petróleo – principal fonte de receita de Angola – despencar para o patamar dos 40 dólares (hoje está em 46 dólares).

Nessa eventualidade, o governo angolano perderá, somente no exercício fiscal de 2015, 12,3 bilhões de dólares – e ainda terá que captar empréstimos para garantir a importação de gêneros comestíveis básicos e de insumos agrícolas, indispensáveis à produção interna de alimentos.

O Memorando de Entendimento Técnico sobre o PRONAVAL prevê: “Os encargos financeiros resultantes da execução do presente MET poderão ser financiados pela Parte Brasileira desde que para tal, haja disponibilidade” – o que, convenhamos, não é o caso.

A Marinha do Brasil que o diga.