STM: se condenado, Othon Pinheiro pode perder patente, salário e cumprir pena em penitenciária

Preso na Lava Jato, presidente licenciado da Eletronuclear pode enfrentar dois tribunais

Cláudia Freitas

O Superior Tribunal Militar (STM) se pronunciou na tarde desta terça-feira (28/7) sobre a prisão do vice-Almirante reformado da Marinha e presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, durante a 16a. fase da Operação Lava Jato, denominada Radioatividade. Segundo o órgão, Othon responderá a ação na Justiça Federal, se condenado, pode ser julgado novamente no STM, correndo o risco de perder a patente, os benefícios salariais e ainda ter que cumprir a pena em penitenciária.

Othon, detido pela Polícia Federal na manhã desta terça (28), é presidente licenciado da Eletronuclear e acusado pelo procurador federal Athayde Ribeiro Costa de recebeu R$ 4,5 milhões em propina provindas de contratos de obras da Usina Angra 3, no Rio de Janeiro. No parecer do STM, o crime em que Othon é suspeito não está na esfera militar e, por isso, ele vai responder a ação na justiça criminal comum. O órgão se baseia no artigo nono do Código Penal Militar, que tipifica os desvios de condutas cometidos por militares, para estabelecer se as penalidades terão a intervenção do Tribunal.

O Almirante, no entanto, terá direito a prisão especial, de acordo com o STM. “O juiz deve oficiar ao comando da Marinha sobre a prisão do militar. Depois o comandante da Marinha deverá indicar onde o Almirante deverá ficar preso, à disposição da Justiça Comum”, esclarece o STM, citando como fonte o artigo 242 do CPPM. O Código Penal Militar especifica ainda que se a pena for por mais de dois anos, é cumprida em penitenciária militar, mas se a condenação não chegar a este período, o detido deve ficar em um quartel da Força, no caso de Othon, uma unidade da Marinha.

O presidente licenciado da Eletronuclear pode ainda enfrentar um novo julgamento no STM se for condenado na Justiça Federal, no âmbito da Lava Jato. Deste vez, o que pode estar em jogo será a sua patente. Segundo o órgão, Othon corre o risco de perder o seu posto de Almirante e, consequentemente, o seu salário como militar. Se condenado pela segunda vez, Othon, já sem a blindagem de oficial, deve ser transferido para uma penitenciária designada pela Justiça Federal.

FONTE: Jornal do Brasil