Câmara perdoa R$ 54 bilhões de petroleiras, diz líder de fiscais da Receita

A Câmara aprovou uma medida provisória (MP 795) que perdoa R$ 54 bilhões devidos por gigantes do petróleo. O cálculo foi feito pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal), após analisar documentos da Receita Federal obtidos pela reportagem do UOL.

O valor se refere a tributos cobrados das companhias entre 1997 e 2014, cujo pagamento elas questionavam.

O texto base da MP 795 foi aprovado pelos deputados na madrugada do dia 29 e seus detalhes, nesta quarta-feira (6), mesmo dia em que foi enviada para apreciação do Senado. A Medida Provisória está em vigor, mas perde sua validade em 15 de dezembro se não for aprovada pelos senadores.

Muitas empresas pressionam o governo pela aprovação da medida e ameaçam não assinar os contratos que ganharam no último leilão – vencido por gigantes do setor como Shell, Total, BP e Statoil – para explorar blocos de petróleo no pré-sal. Elas afirmam que as regras tributárias devem garantir “segurança jurídica” para trabalharem no Brasil.

Estudos feitos por consultores do Congresso apontaram que, graças à mesma Medida Provisória, o país deixará de arrecadar R$ 1 trilhão em tributos em 25 anos.

FONTE: UOL

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