EXCLUSIVO: Novo PAEMB reduz o número de navios mas mantém porta-aviões

Por Roberto Lopes
Especial para o Poder Naval

O gabinete do almirante de esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, Comandante da Marinha, se prepara para anunciar, até o fim deste ano, a revisão do Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil (PAEMB), com uma redução dos meios a serem adquiridos para a Defesa Marítima nas três próximas décadas, e nova projeção do efetivo a ser incorporado até o ano de 2047.

Esse redimensionamento do PAEMB – cujos números são ainda mantidos em sigilo – está sintonizado com os estudos que acontecem no Ministério da Defesa, visando alterações na Estratégia Nacional de Defesa (END).

Um cenário que, no caso da Marinha, além de representar o prenúncio de uma temporada ainda longa de restrições orçamentárias – devido à possível manutenção da Política de Teto de Gastos para a máquina federal –, reflete também as acomodações que precisam ser realizadas em decorrência de certas novidades ocorridas na corporação, como a aquisição (um tanto imprevista) de meios importantes para o assalto anfíbio (PHM Atlântico e navio-doca Bahia), e a diminuição do programa de modernização dos jatos A-4KU empregados pelo Esquadrão Falcão, da Força Aeronaval.

Em 2009, a primeira versão do PAEMB reuniu 72 projetos de equipamento e 138 planos de articulação, que, entre outras metas, previam as aquisições de dois porta-aviões de 50.000 toneladas e propulsão convencional, quatro navios de propósitos múltiplos (tipo LHD), 30 escoltas, oito caça-minas e quatro navios de transporte (leia o texto A evolução da estratégia naval brasileira (1991-2018) – parte 3, neste blog). E, ao lado disso, modificações na composição do efetivo identificadas como essenciais ao atendimento das demandas de pessoal geradas por esses 210 (72 +138) novos planejamentos.

Tais estimativas prognosticavam a obtenção, até 2047, de 276 meios navais: 216 navios e 60 embarcações diversas. Mas, desse total, somente 71 navios – 50 de superfície e 21 submarinos (15 convencionais e seis de propulsão nuclear) –, podiam ser considerados meios “típicos de Esquadra”.

Os mesmos cálculos anteviam também a obtenção de vários tipos de armamento e munição, além de material para o Corpo de Fuzileiros Navais e uma pequena frota aérea, constituída por 288 aeronaves.

A relação desses meios incluía 72 aviões – 48 de interceptação e ataque e 24 para missões de apoio (AEW, COD/REVO e vigilância marítima) –, mais 206 helicópteros de vários modelos e 10 sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARPs).¹

CATOBAR – Segundo o Poder Naval pôde apurar, o encolhimento do PAEMB que está sendo ultimado em Brasília preserva a obtenção de um porta-aviões de deslocamento em torno das 40.000/50.000 toneladas, motorização enquadrada na opção escolhida pelo Comando da Força para as suas unidades de superfície (propulsão por motores diesel e turbinas a gás), e operação tipo CATOBAR (acrônimo de Catapult Assisted Take-Off But Arrested Recovery, que deve ser traduzido por Decolagem Assistida por Catapulta e Recuperação por Arresto).

O novo texto também alude à necessidade de obtenção de “aeronaves de alto desempenho”, o que significa que a Marinha não abre mão de possuir uma Aviação Embarcada de combate, equipada com jatos interceptadores modernos.

Nesse ponto, não custa lembrar: um dos oficiais mais bem cotados para substituir Leal Ferreira no Comando da Marinha, dentro de mais cinco meses, é o atual secretário-geral da Marinha, almirante de esquadra Liseo Zampronio, que, no início da década de 2010, ainda como contra-almirante, esteve à frente da Força Aeronaval.

Na Força Naval a retomada das operações aéreas a bordo de um NAe por meio do sistema CATOBAR – que utiliza catapultas a vapor (e futuramente eletromagnéticas) para o lançamento e aparelho de parada com cabos transversais para a recuperação de aeronaves convencionais de asa fixa –, permitirá dar continuidade ao desenvolvimento da doutrina de emprego de um grupo aéreo embarcado (GAE), constituído por aeronaves aptas a cumprir diferentes missões.

Incertezas – A opção preferencial dos planejadores da Marinha pelo sistema CATOBAR pode, entretanto, sucumbir diante da realidade orçamentária, capaz de obrigá-los a adotar soluções de menor custo, porém de capacidade limitada.

A monografia “Navios-aeródromo e Aviação Embarcada na Estratégia Naval Brasileira”, produzida em 2016² no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos da Escola de Guerra Naval, ensina:

“A eliminação das catapultas permite reduzir os custos de obtenção e manutenção de um NAe, mas limita o peso máximo de lançamento das aeronaves embarcadas.

Além disso, o custo de um NAe de porte médio, que utilize o sistema STOBAR [com pista de decolagem tipo ski jump], não será muito inferior ao de um navio em configuração CATOBAR – o que torna desfavorável a sua relação custo x benefício”.

Seja como for, o mesmo texto ressalta:

“O papel do NAe ganha evidência, em Teatros de Operações (TO) distantes ou fora do raio de ação das aeronaves de asa fixa da Força Aérea. Por ser capaz de transportar, lançar e recuperar aeronaves de asa fixa e rotativa, este se constitui no principal meio naval para a execução das tarefas de controle de área marítima e de projeção de poder, bem como para atuar nas operações de ataque e anfíbias e nas ações de defesa aeroespacial de uma força naval. Estes navios podem, ainda, servir como postos de comando e atuar em apoio a operações de paz ou em ações de ajuda humanitária e de Defesa Civil. Em tempo de paz, podem contribuir para os objetivos da política externa, além de constituir importante instrumento de dissuasão”.

Obtenção – Tendo em vista o valor estratégico do Programa de Obtenção de Navios-Aeródromo (PRONAe) e sua complexidade, o modelo de obtenção dos dois porta-aviões adotado pela Marinha estipulou, em 2009, a contratação de um estaleiro internacional para, em associação com empresas brasileiras, construir os navios no país.

Segundo a Marinha, o PRONAe irá se basear em entendimentos de governo a governo que possibilitarão contratos comerciais e transferência de tecnologia.

A próxima versão do PAEMB corta pela metade a quantidade de navios-aeródromo a serem adquiridos, mas não faz outras alterações além dessa.

Para construção do NAe, o programa será dividido em três fases: (1) treinamento de pessoal, consolidação dos requisitos e elaboração de estudos de exequibilidade; (2) confecção e formalização do projeto de construção; e (3) construção propriamente dita.

Segundo a Marinha, apresentaram propostas para participar do PRONAe as empresas: Navantia (Espanha); Gibbs & Cox (EUA); Naval Group (antiga DCNS, da França); Fincantieri (Itália); e BAE Systems (Reino Unido).

Devido a incertezas financeiras, a definição do parceiro da Marinha para a primeira fase do projeto não foi tomada, conforme se previa em 2014. Isso inviabilizou o início da construção, marcado para 2015, impediu o cálculo do custo de obtenção do barco (passível de ser determinado na 2ª fase do processo de obtenção) e anulou seu prazo de prontificação, inicialmente previsto para até o ano de 2028.

Mas além das prioridades conferidas ao PROSUB (Programa de Desenvolvimento de Submarinos), à Construção do Núcleo do Poder Naval e, especificamente, à Aviação Embarcada, o texto do PAEMB “desidratado” insistirá em um conjunto de outros projetos e subprojetos de papel estratégico para a ampliação das capacidades da Marinha que são bem pouco tratadas na mídia (especialmente a especializada), como o Programa de Consolidação da Brigada Anfíbia no Rio de Janeiro (PROBANF), e o projeto de obtenção de um Veículo Aéreo Não Tripulado Embarcado (VANTE).

¹Em 2013 a Marinha atualizou o PAEMB sem, praticamente, mexer nos seus números.

Essa revisão do PAEMB de 2009 resultou em uma versão que agrupou os 210 Projetos Individualizados em sete grandes Projetos Estratégicos:

• Recuperação da Capacidade Operacional (RCO);
• Programa Nuclear da Marinha (PNM);
• Construção do Núcleo do Poder Naval;
• Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz);
• Complexo Naval da 2ª Esquadra e 2ª Força de Fuzileiros da Esquadra (2ª FFE);
• Segurança da Navegação; e
• Pessoal.

²Disponível em:

https://www.defesa.gov.br/arquivos/ensino_e_pesquisa/defesa_academia/dissertacoes_e_teses/vii_cdtdn_2016/mestrado_militar/navios-aerodromo_e_aviacao_embarcada_na_estrategia_naval_brasileira.pdf