Alienação do casco do ex-NAe São Paulo

PORTARIA Nº 347, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o inciso V do art. 26 do Anexo I do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

• Art. 1º Dar baixa, do Serviço Ativo da Armada, no Navio-Aeródromo “São
  Paulo”.
• Art. 2º Exonerar do cargo de Comandante o Capitão de Mar e Guerra CARLOS
  ROBERTO ROCHA E SILVA JUNIOR.
• Art. 3º Proceder à alienação do casco do ex-Navio-Aeródromo “São Paulo”, na
  forma da legislação em vigor.
• Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor no dia 22 de novembro de 2018.

FONTE: Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2018/ COLABOROU: André Vital