Globalização x segurança e defesa

Almirante Mario Cesar Flores, O Estado de S.Paulo – 20 de julho de 2019

A lógica da soberania adotada nos anos 1600, época das monarquias absolutas, apoiou nos 1800 e até meados do século 20 o nacionalismo acirrado, protetor da propagação da revolução industrial. Vivemos desde então o avanço gradativo da globalização de viés liberal, tumultuado por manifestações do nacionalismo superado. Algum protecionismo seletivo na economia e reações nacionalistas decorrentes da imigração desordenada, de conflitos religiosos e étnicos e de reminiscências da História são de fato compreensíveis, mas reverter aos anos 1800 é ir contra o inexorável.

Valores, orientações, procedimentos e instituições supranacionais já funcionam regularmente: correio (pioneiro longevo…), direitos autorais, pesos e medidas, navegação e transporte marítimo e aéreo, direitos humanos, economia/comércio internacional (OMC), controle de epidemias (OMS), na justiça a Corte Internacional de Haia, no esporte a bem-sucedida Fifa, e por aí vai. Territorialmente limitada e hoje em xeque (Brexit), a União Europeia (UE). Embora meio ambiente e clima desconheçam as soberanias nacionais e fronteiras políticas, e apesar da evidência científica, a lentidão e os recuos (o abandono do Acordo de Paris pelos Estados Unidos, por exemplo) nos cuidados com ambos preocupam: geram consequências transnacionais já sensíveis e impactantes no futuro.

Em suma, ainda que aos tropeços, a globalização avança. Mas nem sempre na moldura da cordialidade. Impõe-se agora a pergunta inspiração deste artigo: como se situam segurança e defesa (fundamentalmente o poder militar, seu instrumento) no mundo integrado, a globalização afeta a concepção de segurança e defesa?

Contenciosos indutores de conflitos vêm sendo, ao menos numa primeira instância, objeto de empenho conciliador de organizações internacionais – ONU e regionais. A prática é coerente com a lógica da integração, mas usá-la para subestimar segurança e defesa é equívoco perigoso, os mecanismos da globalização não asseguram paz e tranquilidade. O Conselho de Segurança da ONU, ator básico natural da conciliação, tropeça em interesses ou perspectivas de potência(s) com direito a veto. Afora a guerra entre potências nucleares, hipótese que o terror nuclear sugere ser inverossímil, no mundo de 7 bilhões (e crescendo) de seres humanos, com valores e interesses distintos, nem sempre conciliáveis, continua grande a probabilidade de contenciosos e tensões que transcendam a hipótese de conciliação. Alguns cenários de turbulência evidenciam essa realidade, em realce hoje o dramático Oriente Médio.

Acrescente-se a esse cenário clássico: as atribulações e o colapso da ordem pública, inerentes à expansão demográfica e à desigualdade socioeconômica exacerbadas, vêm acrescentando uma nova dimensão ao quadro da segurança e da defesa, vêm exigindo intervenção internacional que restaure a ordem e proteja os direitos humanos frementemente vilipendiados. Intervenções decididas por organizações internacionais credenciadas têm, portanto, espaço racional na concepção de segurança e defesa dos países não indiferentes à desgraça.

Nas agendas das grandes potências (em destaque, hoje, Estados Unidos e China) e de países de segundo nível de projeção global, em geral sob regimes populistas autoritários e vivendo a euforia do nacionalismo extremado, como a Coreia do Norte e aparentemente o Irã, segurança e defesa são enfatizadas, nem sempre – se não raramente – por motivos racionais (para Israel a ênfase faz sentido…). Outros países mantêm atitude discreta, sem arroubos de potência, mas deixando claro que ser país pacífico não é ser país desarmado e que a melhor defesa é a capacidade de dissuadir agressões, deixando claro que compartilham a preocupação com a ordem global (a Suécia, por exemplo). Finalmente, em outros vem prevalecendo a convivência conformada com o inseguro, por convicção equivocada ou por conveniência decorrente da precedência de outras demandas sobre o Estado. É a situação em que prioridades sensatas impostas pela realidade imperativa servem de respaldo ilusório à secundariedade da segurança e da defesa.

O Brasil situa-se (com destaque regional) no segundo nível, mas a pressão de demandas radicais que o afligem, sociais, econômicas e de infraestrutura, cerceia sua atenção à segurança e defesa e o leva a tangenciar o terceiro. A superação dessa conjuntura permitirá a consolidação no nível naturalmente adequado.

Enfim, segurança, defesa e seu instrumento, o poder militar, estão na equação da integração global. Depreciá-los é risco, exagerá-los é sacrificar desnecessariamente o povo. Sem delírios ufanistas, o poder militar de qualquer país deve corresponder à sua realidade interna e internacional, às suas possibilidades, limitações e responsabilidades. O equilíbrio adequado é desafio para políticos competentes, com visão estadista do presente e do futuro. Aos militares cabe a contribuição profissional na formulação da solução.

Uma observação final: a desordem e a desigualdade socioeconômica no mundo (expressivas no Brasil) estimulam a violência e conturbações internas, os delitos em fronteiras e no mar. Esse problema se insere tradicionalmente na concepção de segurança e defesa, complica o equilíbrio citado acima, mas não é tema deste artigo.

NOTA DO EDITOR: Último artigo do Almirante Flores publicado no jornal O Estado de S.Paulo.