Programas da MB em 2019: PROSUB

Em mais esta matéria sobre o andamento dos programas da Marinha do Brasil, focando os subprogramas do Projeto de Construção do Núcleo do Poder Naval que já possuem execução física, trazemos o PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.

Os dados são de documento fornecido pelo Ministério da Defesa, em julho de 2019, à CREDN – Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, atendendo a um pedido de informações.

PROSUB

É composto por três objetivos principais, quais sejam: a construção de um Estaleiro e Base Naval (EBN ), a construção de quatro Submarinos Convencionais (S-BR) e a construção de um Submarino com Propulsão Nuclear (SN-BR). O cronograma planejado para entrega até o fim do projeto busca seguir os valores apresentados por meta e em percentuais:

• S-BR – meta de entrega de 63,8% em 2018, 11 % em 2019 e previsão de término em 2023;
• SN-BR – meta de entrega de 18,30% em 2018, 11,64% em 2019 e previsão de término em 2032;
• EBN – meta de entrega de 63,30% em 2018, 2% em 2019 e previsão de término em 2028.

Descritivo sumário da execução física implantada atualmente e previsão anual de execução física implantada até o final do projeto

Construção de Submarinos

Submarino Riachuelo – S40Previstas as construções dos submarinos convencionais S-BR 1 – Riachuelo, S-BR 2 Humaitá, S-BR 3 Tonelero e S-BR 4 Angostura de acordo com as seguintes ações realizadas e a empreender a partir de 2019:

• S-BR 1 – Riachuelo: Realizado lançamento ao mar em dezembro de 2018 e ao longo de 2019 estão previstos os testes operacionais para a entrega do submarino ao setor operativo em 2020;
• S-BR 2 – Humaitá: Realizada a conclusão dos serviços de obras estruturais, término de tubulações, equipamentos e cabos elétricos. Em outubro de 2019 será realizada a união final das suas seções, lançamento ao mar em 2020 e entrega do submarino ao setor operativo em 2021;
• S-BR 3 – Tonelero: Concluídas as atividades de fabricação e instalação de apêndices ao casco resistente, bem como a fabricação e instalação de tanques e suportes. Previsto o lançamento ao mar em 2021 e entrega do submarino ao setor operativo em 2022; e
• S-BR 4 – Angostura: Finalizada a fabricação das estruturas do casco resistente e iniciada a confecção dos tanques externos, internos e estruturas não resistentes. Previsto o lançamento ao mar em dezembro de 2022 e entrega do submarino ao setor operativo em dezembro de 2023;

SN-BR – Prevista a construção de um submarino de propulsão nuclear de acordo com as seguintes ações realizadas e a empreender a partir de 2019:

• Entre 2010 e 2013 foi realizada a capacitação tecnológica na França e no Brasil
  para engenheiros (projeto de submarinos, projeto detalhado e apoio logístico integrado);
• Projeto estrutural da Seção de Qualificação do SN-BR, voltada para a
  preparação de mão-de-obra e capacidade industrial da Itaguaí Construções Navais;
• Entre fevereiro de 2010 e fevereiro de 2022 foi inserida a Fase Inicial de Detalhamento do processo do projeto do SN-BR;
• Obtenção da licença parcial de construção do SN-BR, pela Agência Naval de Segurança Nuclear e Qualidade;
• Em fevereiro de 2022, está prevista a assinatura de termos aditivos do contrato de construção, contrato do pacote de material com o respectivo aporte de créditos e financeiro para o aditamento;
• Em outubro de 2022, está previsto o início da construção do SN-BR, posteriormente a construção e montagem da planta de propulsão nuclear; e
• Lançamento ao mar, criticalização da planta de propulsão nuclear do SN-BR,
  testes de aceitação, provas de porto, de mar e transferência para o setor operativo em 2032.

Estaleiro e Base Naval (EBN)

Abrigará uma estrutura de comando e controle dos meios navais, organizações de manutenção, logística e adestramento das tripulações dos submarinos, aponta-se para as principais metas já alcançadas e o planejamento previsto para as entregas até o final do PROSUB:

• Principais construções entregues até 2018: sete (7) cais para atracação de submarinos e um (1) cais auxiliar, unidade de fabricação de estruturas metálicas, elevador de navios, subestação elétrica, prédio da tripulação do submarino, oficina de ativação de baterias e prédio dos simuladores.
• Principais construções previstas de 2019 a 2028 na Base Naval, Estaleiro de Manutenção e Complexo de Manutenção Especializada: centros integrados de controle, linha de transmissão de 138 KV, via litorânea, brigada de incêndio e prédios administrativos, oficina de suporte leve e torres meteorológicas.

Recursos anualmente aplicados e previsão orçamentária até o final do projeto:

PROSUB (milhões)

S-BR
2018: R$ 7.437,5;
2019: R$ 362,7; e
Até 2023: R$ 4.684,6.

SN-BR
2018: R$ 2.861,0;
2019: R$ 253,8; e
Até 2032: R$ 9.025,8

EBN
2018: R$ 8.233,2
2019: R$ 330,2; e
Até 2032: R$ 3.934,5

Empresas nacionais e internacionais partícipes do projeto

Construtora Norberto Odebrecht (CNO), Itaguaí Construções Navais (ICN), Consórcio Baía de Sepetiba (composto pela CNO e ICN), Naval Group (França) e centenas de outras empresas que somadas representariam menos de 5% do orçamento destinado;

Entraves técnicos e orçamentários

Técnicos: Provimento de material importado da França para a construção dos submarinos, o treinamento adequado de pessoal para se capacitar a projetar e construir submarinos, a identificação de empresas nacionais capacitadas a nacionalizar sistemas/equipamentos para os submarinos e a manutenção de uma capacitação técnica para o futuro apoio logístico aos submarinos estão sendo controladas através da gestão de risco do PROSUB e as ações mitigatórias necessárias estão sendo tomadas não impactando o programa.

Orçamentários: As restrições orçamentárias impostas ao Projeto, a partir de 2015, levaram a Marinha do Brasil a priorizar as obras inerentes ao estaleiro de construção, a fim de não impactar o cronograma de construção do S-BR 1. Em consequência, houve atraso e paralisação das obras menos prioritárias do Estaleiro de Manutenção e da Base Naval, as quais estão sendo paulatinamente iniciadas/retomadas, porém em escala menor do que a desejável. Foi postergado o início da construção do Complexo de Manutenção Especializada (CME), com atraso estimado de cerca de quatro anos na conclusão do projeto do EBN, hoje já previsto para 2028.

O montante de R$ 947 milhões consignado na LOA-2019 para as ações orçamentárias que integram o PROSUB representa uma redução de cerca 47% em relação à dotação de 2018, e é insuficiente para viabilizar o prosseguimento adequado do Programa. A falta de garantia dos recursos orçamentários na LOA-2019, necessários para a continuidade do desenvolvimento do Programa Nuclear da Marinha (PNM) e da Planta de Propulsão Nuclear do SN-BR, impedem a contratação de novas demandas, representam uma redução no ritmo de execução dos serviços e de aquisição de materiais. Essas restrições na planta nuclear também podem impactar diretamente a conclusão da construção do SN-BR, sob pena de se comprometer todo o Programa do SN-BR, uma vez que implicariam num eventual atraso de pagamento de marcos que em última análise poderia inclusive sujeitar a Marinha do Brasil ao cancelamento de todos os contratos por parte de quaisquer uma das empresas partícipes.

O contrato de financiamento internacional do PROSUB tem vigência até fevereiro de 2025 e, caso a execução dos contratos comerciais do Programa ultrapasse esse prazo, haverá a necessidade de renegociar a extensão do período de desembolsos, provavelmente em condições menos favoráveis do que as obtidas em 2009, quando a situação econômica internacional era favorável ao Brasil e não havia a queda na classificação do rating do País, conferido pelas tradicionais agências internacionais de risco.

O contingenciamento e o descontingenciamento de recursos, dentro de um mesmo exercício, são os principais causadores da necessidade de sucessivos aumentos e reduções do ritmo das obras, podendo ocasionar a demissão de cerca de 1.500 funcionários da CNO, responsável pelas obras de construção do EBN, com possível perda do conhecimento e comprometimento da memória do projeto.

Além disso, dificulta, sobremaneira, o planejamento das mesmas, o que pode ocasionar faltas ou sobras de recursos ao final do exercício, além do que o atraso de um ano na conclusão das obras ocasiona o aumento do valor global do Projeto, em cerca de R$ 150 milhões por ano, em função das despesas indiretas com o apoio operacional; da manutenção das instalações e equipamentos; da desmobilização; da nova mobilização de equipamentos e pessoal; e do plano básico ambiental, dentre outras.

Apesar dos esforços empreendidos pela MB na busca de ampliação do patamar orçamentário da Força, em virtude da grave crise fiscal vivenciada pelo país nos últimos anos, aliada às medidas de ajuste visando ao equilíbrio das contas públicas, como, por exemplo, o Novo Regime Fiscal, os montantes consignados ao Orçamento da MB de fato têm se mostrado insuficientes para arcar com os investimentos necessários para o adequado atendimento desses importantes Programas atinentes à construção do núcleo do Poder Naval.