O que muda com a lei que cria a BR do Mar de incentivo à cabotagem

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou hoje (10/1) uma lei que cria o BR do Mar, um programa que incentiva a cabotagem — um tipo de navegação que é realizado entre portos de um mesmo país, normalmente perto da costa.

Segundo o governo, entre os objetivos está incentivar a concorrência e a indústria naval, melhorando a qualidade do serviço prestado. Atualmente, só empresas brasileiras com navios próprios podem operar o serviço no Brasil. Pela lei da BR do Mar, o mercado seria aberto a companhias sem frota própria, que poderiam apenas alugar embarcações estrangeiras.

A medida é criticada por caminhoneiros, que afirmam que as novas regras vão prejudicar motoristas que fazem viagens de longa distância, já que os produtos acabariam sendo levados por navios.

O governo nega que haverá prejuízos aos caminhoneiros, defendendo que o transporte terrestre continuará necessário para levar mercadorias até os portos ou para o interior do continente, “em trechos menores e mais rentáveis aos caminhoneiros”.

Leia notícia completa no UOL, clicando aqui.