Patrulha naval: a presença da Marinha nas Águas Jurisdicionais Brasileiras
Fragata Independência - F44
Em entrevista, o Comandante da Fragata “Independência“ explica a importância desse monitoramento
Em entrevista à Agência Marinha de Notícias, o Comandante da Fragata “Independência”, Capitão de Fragata Ademar Augusto Simões Junior, fala sobre a importância da patrulha naval e quais são os propósitos dessa fiscalização em cumprimento à legislação nacional sobre as Águas Jurisdicionais Brasileiras. Além disso, ele responde acerca de uma recente abordagem realizada em um navio de pesquisa de bandeira alemã.
Comandante Simões, o senhor pode explicar o que é uma patrulha naval?
A patrulha naval é uma atribuição subsidiária, particular da Marinha do Brasil, cujo propósito é implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, em Águas de Jurisdicionais Brasileiras [AJB], na plataforma continental brasileira e no alto-mar, respeitados os tratados, convenções e atos internacionais ratificados pelo Brasil. É conduzida por meios navais, com a utilização de embarcações e aeronaves orgânicas em apoio às suas atividades, podendo haver o reforço de fuzileiros navais ou de mergulhadores de combate embarcados nos meios navais, principalmente quando da visita e inspeção, em proveito da segurança e da abordagem com oposição.
Como é definido qual navio realizará uma missão de patrulhamento? Mais de um meio é utilizado?
A patrulha naval será realizada empregando-se meios navais que: possuem comandante legalmente designado por autoridade constituída e tripulação submetida às regras da disciplina militar; dispõem de armamento fixo em seus conveses; e ostentem sinais exteriores próprios de navios, embarcações e aeronaves pertencentes à Marinha do Brasil. Dependendo da área de atuação que se deseja realizar a patrulha naval, um navio de maior porte, como uma fragata, pode ser melhor empregada, pois se deve levar em consideração fatores como tempo x distância, a rapidez que se precisa estar na área de atuação e a capacidade de lá permanecer por períodos prolongados.
Como é o planejamento e a organização da tripulação do navio antes de sair para uma patrulha naval?
O planejamento é sempre contínuo. Por meio de exercícios que são conduzidos no porto e no mar, a tripulação do navio está sempre em condições para ser empregada em uma patrulha naval.
Quais os riscos devem ser considerados durante uma abordagem?
Durante uma abordagem pode se esperar uma reação cooperativa ou não-cooperativa de quem está sendo abordado. No caso de uma abordagem não cooperativa, os riscos que envolvem a segurança do pessoal devem ser planificados e as regras de engajamento muito bem definidas para que, se preciso for, dentro dos parâmetros legais, o uso gradual da força seja empregado.
A Marinha tem o poder de polícia para conduzir quais ações?
Um navio realizando patrulha naval, por exemplo, poderá exercer e desenvolver atividades executoras da lei, as quais se caracterizam como poder de polícia administrativa e se concretizam na coibição de condutas ilícitas que digam respeito à ocorrência de delitos que possam vir a ocorrer em Águas Jurisdicionais Brasileiras e em alto-mar.
Em uma das últimas patrulhas navais da Fragata “Independência”, na área de Elevação do Rio Grande, um navio estrangeiro foi abordado. De onde ele é e o que esse navio estava fazendo em águas brasileiras?
Era um navio de pesquisa de bandeira alemã. Ao ser interrogado sobre qual era atividade que ele estava exercendo ou exerceria naquela área, a resposta foi que começaria a fazer coleta de amostras do subsolo marinho, a fim de realizar pesquisa científica.
Quais atitudes foram tomadas pelo navio brasileiro que fez a abordagem?
Foi solicitado ao navio estrangeiro que cessasse imediatamente as atividades de pesquisa no subsolo marinho na área da Elevação do Rio Grande. A aeronave orgânica embarcada na Fragata “Independência” foi também empregada, a fim de se registrar algumas imagens do dispositivo de pesquisa que iria ser usado para coletar as referidas amostras do subsolo marinho. Imediatamente o navio estrangeiro encerrou suas atividades de pesquisa na Elevação do Rio Grande e se retirou dessa área.
Com base na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito no Mar, concluída em 1982, em Montego Bay, Jamaica, artigos 76 e 77, e na interpretação da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, os direitos de exploração na plataforma continental estendida são exclusivos do Estado Costeiro, a partir do momento em que apresenta o seu pleito à Comissão de Limites da Plataforma Continental da Organização das Nações Unidas.
Em 2018, o Brasil apresentou a proposta de extensão de sua plataforma continental, incluindo a área conhecida como Elevação do Rio Grande, à Comissão de Limites, e que, atualmente, exerce o direito de soberania desta área, para efeito de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais.
Desse modo, nenhum navio de bandeira estrangeira poderá conduzir qualquer tipo de pesquisa ou investigação científica no leito ou subsolo marinho nesta área, conhecida como Elevação do Rio Grande, sem que haja autorização do Estado Brasileiro.
Quais são as diferenças entre abordar uma embarcação brasileira e uma estrangeira?
Para se fazer uma inspeção ou apresar uma embarcação de bandeira estrangeira é preciso que se façam tratativas entre o Estado Brasileiro e o país de bandeira da embarcação.
O que a ação tomada pela Marinha do Brasil representa para a soberania brasileira?
A ação da Fragata “Independência” é importante para a manutenção da soberania brasileira e proteção das riquezas nacionais, na Amazônia Azul. A atuação ainda demonstra a aplicação de características básicas do Poder Naval, como mobilidade e permanência, as quais, diante de seu pleno exercício, foram fundamentais para dissuasão das intenções de uma outra nação sem a devida autorização do governo brasileiro.
FONTE: Agência Marinha de Notícias
A MB cumpriu sua missão ao abordar o navio alemão e fazê-lo interromper a pesquisa não autorizada, mas a nossa diplomacia fez algum protesto ao governo alemão por conta de presença desse navio? A nossa diplomacia tem o dever de agir complementando a ação da MB para que fatos como esses não se repitam!
O mais engraçado de tudo é que os Alemães sempre nos ferra$#@am, e aí vão lá e buscam parceria com eles. Olha a própria MB com sua Tamandaré/Meko gambiarra. O EB com seu Guarani e aço balístico alemão, FAB com seu VLM etc. Como canso de escrever, o Brasil precisa sair da “órbita” da Europa e E.U.A para se desenvolver. Enquanto continuar sempre atrelados exclusivamente a eles, sempre passaremos por isso. 500 e poucos anos que apostamos nesta “parceria” que não dá certo, e ainda continuamos insistindo no erro. Temos que fazer como a Índia por exemplo, negociar com todo… Read more »
“É difícil encontrar em todo o mundo um conjunto que reúna condições tão excepcionais e harmoniosas para constituir-se em Nação soberana, como o Brasil: território continental, em grande parte situado nos trópicos – o que não é dizer pouco, à luz de crises irreversíveis que assolam atualmente as nações hegemônicas e cuja única saída são os trópicos, como é o caso da crise energética – recursos naturais extraordinários, cultura sedimentada, uma só língua, habitado por raça cósmica resultante de singular miscigenação, com uma religião predominante, em clima de incomparável tolerância religiosa, sem problemas graves de fronteira com seus vizinhos. Enfim,… Read more »
Duas dúvidas: . A MB só foi capaz saber da presença deste navio nas tais águas jurisdicionais brasilerias, pq o meio estava com seu sistema de localização ativo, ou tropeçaram com o navio ao acaso? . “A proposta da margem Oriental/Meridional com a inclusão da elevação de Rio Grande (ERG) foi encaminhada à ONU em 7 de dezembro de 2018, e com o atraso decorrente da paralisação da análise da Margem Equatorial, possivelmente será analisada a partir de 2024. Com a inclusão da ERG nessa submissão, a nossa Amazônia Azul passa a ter uma área de cerca de 5,7 milhões… Read more »
Esse navio estava usando como base o porto de Montevidéu, e a marinha tinha recebido informações a respeito do que esse navio poderia estar fazendo, quando ele zarpou do porto a MB seguiu para a região e deu o flagrante. O comdante da Marinha falou isso numa comissão do Congresso, segundo ele assim que soube que o navio alemão saiu de Montevidéu mandou a nossa fragata suspender e ir ao local da suposta pesquisa!
Este “SisGAAz” baseado em receber informação de terceiros, é meio complicado… Pelo menos funcionou. Talvez externe aí um dos benefícios de se manter boas relações com os militares da vizinhança.
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No que pude entender, PatNav mesmo, ficou só para discussões conceituais e a tentativa de mostrar que a MB tem presença nas nossas águas. Na prática, isso ai foi uma missão de interceptação…
Eu fico de cara como que o navio chega lá à tempo, antes do navio intruso ir embora!
Se esse navio fosse chinês, com todos esses equipamentos de “pesquisa científica”, já teria o triplo de comentários malhando os chineses, mas, como era um navio alemão, o negócio é tentar passar panos, ou até mesmo, fingir que nada aconteceu…rsrsrs.
Em todos os lugares que li sobre o assunto, ainda não vi ninguém passando pano. É óbvio que os alemães estão errados, mas até onde se sabe, pode ter sido um caso isolado a partir de uma decisão de pesquisadores que, com uma mentalidade europeia, acha que aqui é terra sem sei. As atividades chinesas por outro lado, têm patrocínio estatal.
“não vi ninguém passando pan”.
Mas eu sim. Acabei de ver um rsrsrsrst
“Em todos os lugares que li sobre o assunto, ainda não vi ninguém passando pano.”
Já vi um pessoal falar até em navios do Irã para tentar justificar o navio penetra alemão, procura com calma que você acha…
Com uma breve pesquisa, é possível observar que o “MARIA S. MERIAN“ vem sendo empregado em pesquisa científica neste lado mundo a mais de uma década. Veja um artigo, destacando um dos interesses dos envolvidos: toda a cordilheira formada na separação do nosso continente com o africano. . https://henry.baw.de/server/api/core/bitstreams/7f052018-d742-4777-9a76-d00e53375dd5/content . Além disso, é possível observar que este mesmo navio foi empregado em pesquisas de sedimentação submarina do delta do Rio Amazonas, uma década atrás, em parceria com a USP (Expedição Oceanográfica AMADEUS) . Novidade, não é. . Passar pano adiantaria o que? Estão pesquisiando formações geológicas, sedimentos. É ciência. O… Read more »
Tudo é em prol da “pesquisa científica”, desde os túneis subterrâneos no Irã, até a estação espacial chinesa na Argentina…No mais, se a Alemanha quer bisbilhotar alguma coisa por essas bandas, primeiro tem que pedir autorização ao Brasil, simples assim. No mais, eu dou os parabéns para a MB, que, ao que parece, tem seus contatos por aí, o que não significa muita coisa, já que devemos ter mais patrulhas e não só “olheiros”.
“No mais, se a Alemanha quer bisbilhotar alguma coisa por essas bandas, primeiro tem que pedir autorização ao Brasil, simples assim.” . Legal. Mas aí voltamos para este ponto, até então sem resposta: “A proposta da margem Oriental/Meridional com a inclusão da elevação de Rio Grande (ERG) foi encaminhada à ONU em 7 de dezembro de 2018, e com o atraso decorrente da paralisação da análise da Margem Equatorial, possivelmente será analisada a partir de 2024. Com a inclusão da ERG nessa submissão, a nossa Amazônia Azul passa a ter uma área de cerca de 5,7 milhões de km².” https://www.marinha.mil.br/secirm/pt-br/leplac… Read more »
ONU? Rsrsrs. Veja a China, acha que todo mar da China é dela, e até agora, não vi medidas drásticas da ONU quanto a isso. A questão é, o Brasil considera a região como sua? Pelo visto, sim, ou, até que a decisão saia, isso se um dia sair, até lá, o Brasil não será o primeiro nem o último país a desrespeitar uma decisão da ONU, ou, nesse caso, a falta de decisão.
Sim ele fez e faz várias pesquisas na região, não duvido que a pesquisa no delta do Amazonas não foi de forma clandestina. Estão pesquisando formações geológicas e sedimentações num local onde se supões que tenha uma grande reserva de terras raras, qual o motivo de pesquisar possível reserva de terras raras sem avisar o país que detém o direito de pesquisa e exploração na região?
Se o Brasil tivesse um hard power decente, não precisaria ficar mendigando a expansão do nosso território marítimo na ONU, seria só falar que é nosso e ponto final. Essa cultura pacifista é uma desgraça e só atrasa o país. Não é à toa sermos chamados de “anões diplomáticos”.
Mas com o OK da ONU vai ser uma garantia a mais, pois será legalmente nosso!
Israel ROUBOU as colinas de Golã e até hoje nunca devolveu a Síria, e como bons ladrões que são, estão até explorando petróleo.
A anexação de 1981 não foi reconhecida internacionalmente, e resoluções do Conselho de Segurança da ONU determinaram que a soberania israelense sobre a área fosse tornada sem efeito legal.
A onu não vale de nada ! Só não nós apropriamos porque o Brasil como bom gigante retardado, quer passar uma imagem de legalista e de cumpridor de leis internacionais.
Quem chamou o Brasil de anão diplomático foi Israel, que convenhamos, está bem longe de ser uma Branca de Neve no quesito assuntos diplomáticos…
“Patrulha naval: a presença da Marinha nas Águas Jurisdicionais Brasileiras.”
Isso existe ? Tenho um amigo que trabalhou anos em plataformas de petróleo, e durante esse tempo todo, o mesmo alega nunca ter visto um navio da MB perto das plataformas.
Eu tenho um que trabalha embarcado também que conta já ter visto uma fragata da Marinha que fora chamada pelo Mestre de Cabotagem da unidade porque havia uma embarcação que insistia em violar o perímetro de segurança da plataforma e alertado se recusava a sair.
Tinha sugerido esse tema num comentário no post do Mansup há 9 dias. Ficam umas perguntas p/ a MB: que meios temos hoje p/ detectar esse tipo de atividade estrangeira em nossa costa? Algum satélite em uso pelo Brasil já faz essa busca? E os voos do P-3 (sei que são operados pela FAB, mas é um patrulheiro marítimo) vão até que distância? Que regiões cobrem? São rotineiros ou eventuais?
Temos ali perto a Ilha da Trindade, que é subutilizada pela marinha do Brasil. Ali poderia ter uma base permanente para navios de patrulha, Helicópteros e submarinos. Alem de radares. Não temos visão estratégica.
Pelo que eu sei a geografia não permite uma utilização militar significativa, que justifique o custo, o que existe é uma base p/ estudos científicos algo que é muito diferente da estrutura que seria necessária p/ cumprir os objetivos que vc citou.