Enquanto MB aguarda o NPa500 BR, o tempo passa para os atuais navios-patrulha

Navio-patrulha Bracuí está passando por período de docagem extraordinária devido a ‘gravosos indícios de degradação estrutural de ocorrência imprevisível’

Nesta quinta-feira, 3 de agosto, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) um Extrato de Dispensa de Licitação, contratando o Estaleiro Rio Amazonas para “reparo industrial emergencial por ocasião do Período de Docagem Extraordinária do Navio-Patrulha Bracuí”.

A contratação é justificada, segundo o extrato, para cumprir o Período de Docagem Extraordinária do navio e “recuperar a belonave afetada por gravosos indícios de degradação estrutural de ocorrência imprevisível”.

O Bracuí (P 60) é um navio-patrulha de 770 toneladas (deslocamento carregado), armado com um canhão de 40mm e duas metralhadoras, sendo o líder de uma classe de 4 navios.

Foi adquirido usado da Marinha Real Britânica (RN) num pacote que incluiu outros de sua classe, originariamente de navios-varredores, juntamente com 4 fragatas Type 22 (classe “Greenhalgh” na MB). Foi incorporado à RN em 1985 e na MB em 1998, sendo convertido em navio-patrulha. Serve atualmente no Grupamento Naval do Norte / 4º Distrito Naval, em Belém (PA).

Veja abaixo a íntegra da publicação no DOU, que pode ser acessada aqui.

Publicado em: 03/08/2023 | Edição: 147 | Seção: 3 | Página: 31

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/4º Distrito Naval/Comando do Grupamento Naval do Norte

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 – UASG:784110

Número do Processo: 63152.001842/2023-60; Objeto: contratação direta da empresa ERAM – ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. para execução de reparo industrial emergencial por ocasião do Período de Docagem Extraordinária do Navio-Patrulha “Bracuí”; Total de itens dispensados: 01; Fundamento Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei n 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: cumprimento do Período de Docagem Extraordinária, fim recuperar a belonave afetada por gravosos indícios de degradação estrutural de ocorrência imprevisível, conforme explicação trazida aos autos sobre o cenário deflagrado; Termo de Reconhecimento de Dispensa de Licitação em 27/07/2023. ONDIARA BARBOSA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 01/08/2023. ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO. Comandante do 4º Distrito Naval; Valor Global: R$ 926.649,15 (novecentos e vinte e seis mil e seiscentos e quarenta e nove reais e quinze centavos); CNPJ CONTRATADA: 02.709.163/0001-73. ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA.

E o NPa500-BR, a quantas anda o projeto?

O programa de um novo navio-patrulha de 500 toneladas para a MB está sob responsabilidade da Emgepron, e visa substituir navios-patrulha de classes como a “Grajaú” (12 unidades) e “Bracuí” (4 unidades), cujas vidas úteis já se aproximam do final.

Sobre o tema, alguns trechos do último Relatório de Gestão da Emgepron, referente ao ano de 2022, trazem algumas informações.

Na página 30, é destacada uma informação importante para o andamento do programa, no caso, “a definição, pela Marinha, da versão do NPa500-BR necessária para atender à sua missão institucional e a conclusão da elaboração do Projeto Básico de Engenharia para a sua construção”

Em páginas anteriores, o relatório informa alguns detalhes da já longa trajetória do programa, iniciado há cerca de 12 anos:

“O vínculo de cooperação entre a MARINHA e a EMGEPRON para a obtenção por construção de Navios Patrulha de 500 toneladas (NPa500) remonta o ano de 2011. Os elevados preços de construção dos navios, por conta dos royalties, despertaram o entendimento da necessidade estratégica da MARINHA ter uma classe de navios de 500 toneladas de deslocamento desenvolvida no país, agregando a visão estratégica de que o desenvolvimento do projeto geraria um estímulo à produção de conhecimento, sendo um fator indutor do desenvolvimento produtivo da Base Industrial de Defesa (BID).

As orientações do Comandante da Marinha em 2014 e 2015, as diretrizes para a nacionalização com ênfase no estímulo à indústria nacional e a possibilidade de incorporação de novos conhecimentos à MB, motivaram a decisão pelo desenvolvimento de um projeto de construção de um NPa de 500 toneladas brasileiro, com capacidades superiores às dos navios em operação. Assim, a fim de viabilizar essa visão estratégica e possibilitar o início das fases de concepção e o projeto preliminar do navio, a estrutura de governança da EMGEPRON autorizou o emprego de recursos próprios da empresa para custear as despesas decorrentes. Do ponto de vista técnico, para fazer frente às demandas de engenharia, em 2015, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a EMGEPRON e o CPN para o desenvolvimento do projeto básico de construção do NPa500 brasileiro certificado por sociedade classificadora. O produto final atendeu a todos os requisitos operativos para o cumprimento das tarefas atinentes aos navios da sua classe na MB.

Classificado, em JUL 2020, como Projeto Estratégico da Marinha pelo Estado-Maior da Armada (EMA) e, em DEZ2022, como Produtos Estratégicos de Defesa – PED pelo Ministério da Defesa, esse investimento da EMGEPRON apresenta uma solução para a necessidade da MB de substituir os atuais Navios-Patrulha que estão em estágios finais de seus ciclos de vida. Dentro das Oportunidades de Negócios estudadas e vislumbradas como viáveis, a construção do NPa500-BR foi avaliada como potencial geradora de valor, pois é aderente aos seus demais objetivos estratégicos e tem o potencial de geração de fluxo de caixa futuro para a Empresa, baseado na venda desses navios para a Marinha do Brasil (MB). Vislumbra-se, também, que esse projeto tem elevada possibilidade de proporcionar a Empresa um produto competitivo com potencial para constituir sua pauta de exportações e que permitiria a sua alavancagem com resultados operacionais sustentáveis.“