Marinha do Brasil inicia Operação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos portos de Itaguaí, Rio de Janeiro e Santos

A partir da segunda-feira (6), militares da Marinha do Brasil (MB) atuarão nos Portos de Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP) com o objetivo de combater o tráfico de drogas e de armas, além de outros crimes. A medida faz parte da Operação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e ocorrerá até 3 de maio de 2024.

Com base no Decreto 11.765, de 1° de novembro, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os militares das Forças Armadas realizarão ações preventivas e repressivas nas fronteiras, portos e aeroportos, em articulação com órgãos de Segurança Pública. A GLO concede poder de polícia aos militares para atuarem nessas áreas.

Para atuar nas áreas, serão empregados 1.900 militares da MB. A Força vai utilizar também 120 meios, dentre os quais, Navios-Patrulha, embarcações, Carros Lagarta Anfíbio, Viaturas Blindadas Piranha, além de Viaturas Blindadas Leves Sobre Rodas (JLTV), entre outros.

A atuação nos portos já faz parte do escopo de ações cotidianas da MB, mas com inspeções navais, que possuem caráter administrativo. A partir do Decreto da GLO, a Força Naval poderá efetuar o emprego de tropas, como explica o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen. “No que tange aos portos, a lei complementar nos confere uma atuação limitada ao apoio logístico, de inteligência, comunicação e instrução. Então, para que ocorra o emprego de tropas nessas áreas é necessário um decreto de GLO”, explicou.

Ações da Marinha

Por se tratar de infraestrutura crucial para o contexto econômico nacional, os portos nacionais, em especial os situados em Itaguaí, Rio de Janeiro e Santos possuem características de interligação que viabilizam o fluxo de mercadorias, o que atrai organizações criminosas, especializadas na condução do tráfico internacional de drogas e armamentos.

A estrutura desses portos contará com o apoio de 1.100 Fuzileiros Navais (FN) em ações como revista de pessoal e repressão a delitos. Neste sábado (4), Fuzileiros Navais e viaturas embarcaram no Navio Patrulha Oceânico “Apa” com destino ao Porto de Santos.

A MB também conduzirá ações na Baía de Guanabara (RJ), na Baía de Sepetiba (RJ) e nos acessos marítimos ao Porto de Santos (SP), reforçando o patrulhamento e a inspeção naval nas áreas marítimas adjacentes, em articulação com órgãos da segurança pública, como a Polícia Federal. Os militares atuarão embarcados. Cães farejadores também serão empregados.

Denominada “Lais de Guia”, a operação da MB faz referência a um dos mais conhecidos e utilizados nós, por ser de grande utilidade e confiabilidade. O nome simboliza união, representando a articulação e o trabalho conjunto que será realizado entre as Forças Armadas e outros órgãos de Segurança Pública.

De acordo com o Comandante da Área de Operações, Vice-Almirante (FN) Renato Rangel Ferreira, essa operação é diferente das outras já realizadas. “Esta Operação da Garantia da Lei e da Ordem tem dois aspectos que a diferenciam das anteriores. O primeiro é o que podemos chamar de uma GLO do Mar, acontece com ênfase no mar e nos portos, ao contrário de todas as outras que ocorreram. O segundo, é o forte caráter interagências, pois só acontece com a cooperação e participação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal e dos demais órgãos envolvidos com o controle dos portos e das águas interiores”, explicou.

Entenda o que é GLO

A operação de Garantia da Lei e da Ordem é realizada exclusivamente por determinação do Presidente da República, em área estabelecida e por tempo determinado. É prevista no artigo 142 da Constituição Federal, em casos quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, como as estaduais Polícia Militar e Polícia Civil, em graves situações de perturbação da ordem. Normalmente, é decretada quando os governos estaduais pedem ajuda federal.

A GLO concede aos militares das Forças Armadas a atribuição de poder de polícia até o restabelecimento da normalidade, buscando preservar a ordem pública, a integridade da população e o funcionamento regular das instituições.

Atuação das Forças Armadas

As Forças Armadas atuam em operações de GLO desde a década de 90. A primeira aconteceu em junho de 1992, no Rio de Janeiro, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92, com objetivo de contribuir para a segurança pública.

Esse tipo de operação, também foi empregada na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), em 2012; na Copa das Confederações e na visita do Papa Francisco a Aparecida (SP), em 2013; na Copa do Mundo, em 2014; e nos Jogos Olímpicos, em 2016.

No Rio de Janeiro, a última operação foi realizada entre 2017 e 2018, juntamente com Intervenção Federal. Diante do quadro de insegurança, as ações tiveram o objetivo de diminuir a criminalidade e fortalecer as instituições da área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro.