Navio-patrulha de 500 toneladas deverá entrar para o orçamento 2024 - haverá versão de contramedidas de minagem

Emenda da CREDN para construção do primeiro navio foi aprovada no valor de 250 milhões de reais, e menciona um total de 8 navios a serem construídos por 2,8 bilhões de reais, sendo 3 deles destinados a contramedidas de minagem – porém, valor total do programa de navios-patrulha de 500 toneladas informado no Plano Plurianual (PPA) é de 5,26 bilhões

Em nota divulgada no final da tarde de quarta-feira, 22 de novembro, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) informou a aprovação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 (PLOA/2024) relacionadas às Forças Armadas e ao Itamaraty. Confira na reprodução da nota, ao final, um resumo das emendas que foram aprovadas, com destaque (importante para a discussão aqui no Poder Naval) para a emenda que inclui no orçamento do ano que vem a construção do primeiro navio-patrulha de 500 toneladas, do agora chamado projeto NPa500MB, por um valor de 250 milhões de reais.

A emenda faz referência também ao PRONAPA (Programa de Obtenção de Navios-Patrulha) para mencionar os planos para obtenção de 8 navios, num valor estimado total de 2,8 bilhões de reais, sendo três de versão para contramedidas de minagem (a nota da CREDN troca a palavra “de” por “e”, em provável erro de digitação).

Na chamada “conta de padaria” em que se divide 2,8 bilhões por 8, cada navio sairia por cerca de 350 milhões de reais, 100 a mais que o valor unitário informado na emenda para o primeiro navio. Vale dizer que em entrevista recente ao jornal Estadão o comandante da Marinha informou que cada navio-patrulha de 500 toneladas tem custo estimado de 250 milhões de reais, o que combina com o valor da emenda. No caso de custarem 250 milhões de reais cada um, esses 2,8 bilhões permitiriam construir cerca de 11 navios. Evidentemente, há que se levar em conta o custo maior individual dos três que seriam da versão de contramedidas de minagem, mas, ainda assim, há alguma discrepância a ser analisada conforme informações surjam em novas apurações.

Esse valor global de 2,8 bilhões para o PRONAPA também contrasta com o total que está informado na última edição do PPA – Plano Plurianual 2024-27 (encaminhada ao Congresso em agosto deste ano) que traz o custo total de 5,26 bilhões de reais para o programa específico dos navios-patrulha de 500 toneladas, num período de tempo que extrapola o próprio PPA, indo até 2035.

Este último valor seria suficiente, dividindo-se o total de 5,26 bilhões pelo custo unitário possível de 250 milhões de reais (referentes à primeira unidade da emenda da CREDN e também revelado pelo comandante da Marinha), para cerca de 21 navios. Isso grosso modo, deixamos claro.

No mesmo PPA, há também em separado (em página reservada a programas da Emgepron) a rubrica para a construção do primeiro navio da classe por um custo total de 239 milhões de reais, o que não destoa da estimativa de 250 milhões de reais do comandante da Marinha nem do valor da emenda encaminhada pela CREDN. É mencionado também que esse primeiro navio seria construído no Rio de Janeiro.

Obviamente, como se tratam de planos, emendas e programas em plena fase de elaboração e aprovação, diferenças podem ser esperadas até que se consolidem os detalhes. Mas todo esse resumo mostrado até aqui, assim como as informações publicadas ontem pela CREDN, servem para dar aos leitores uma ideia geral do desenvolvimento dos fatos.

Confira, logo abaixo, reprodução de trecho da página 78 do anexo VII do PPA, referente ao programa dos navios-patrulha de 500 toneladas, reprodução de trecho da página 24 do anexo VIII referente ao primeiro da classe e, logo a seguir, o texto da nota da CREDN divulgado nesta última quarta-feira.

*Custos totais do programa dos navios-patrulha de 500 toneladas no anexo VII do Plano Plurianual 2024-27*

*Custo de um navios-patrulha de 500 toneladas no anexo VIII do Plano Plurianual 2024-27*

CREDN aprova emendas ao PLOA/2024, destinadas às Forças Armadas e ao Itamaraty – Com o apoio de governistas e oposição, Comissão aprova quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 (PLOA/2024), destinadas a garantir recursos para projetos estratégicos das Forças Armadas e para a assistência aos brasileiros no exterior.

22/11/2023 17h50
Assessoria de Imprensa CREDN

CREDN aprova emendas ao PLOA/2024, destinadas às Forças Armadas e ao Itamaraty
Brasília – Quatro emendas à Lei Orçamentária Anual para 2024 foram aprovadas nesta quarta-feira, 22, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). As propostas atenderam demandas apresentadas pelas Marinha, Exército e Aeronáutica e também pelo Itamaraty. Governo e oposição fecharam um acordo e a votação se deu em bloco.

Para a construção de navios-patrulha de 500 toneladas, foi aprovada emenda no valor de R$ 250 milhões. O programa prevê a construção, em estaleiros nacionais, de oito navios-patrulha de 500 toneladas, sendo três deles configurados como navios de contramedidas e (sic) minagem. Todos no âmbito do Programa de Obtenção de Navios-Patrulha (PRONAPA).

O PRONAPA contempla um projeto nacional, com índice de conteúdo local superior a 50%. Em andamento, o programa prevê a construção dos navios de 2023 a 2037, com custo estimado em R$ 2,8 bilhões, com a entrega de uma unidade em 2025, um em 2027, dois entre 2028 e 2030. Os navios de contramedidas deverão ser entregues entre 2031 e 2037.

Exército

A CREDN aprovou, para o Exército, emenda de R$ 232.5 milhões, prioritariamente para ações de defesa civil contra catástrofes. O apoio do Exército aos estados e municípios atingidos por catástrofes naturais é recorrente. Apenas em 2022, a força atuou em 21 operações de apoio à defesa civil. Até julho deste ano, já foram nove. Os recursos serão alocados para 18 unidades de Engenharia do Exército em 18 estados, reunindo capacidades para atuar nas 27 unidades da federação.

Aeronáutica

Também nesta quarta-feira, 22, dando prosseguimento a uma tradição já consolidada, foi aprovada emenda no valor de R$ 267 milhões para o Projeto KC-390 – Millennium, que já coloca o Brasil como protagonista entre os fabricantes de equipamentos de defesa do mundo, viabilizando as exportações de um produto de alto valor agregado.

Estima-se que, em 20 anos, o impacto dessa aeronave na balança comercial brasileira será de US$ 22 bilhões. Fabricado pela EMBRAER, a aeronave fortalece a Base Industrial de Defesa (BID).

Itamaraty

Foi aprovada, ainda, emenda no valor de R$ 30 milhões para o Ministério das Relações Exteriores subsidiar programas de reforço da segurança dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro lotados fora do país, especialmente em zonas de conflitos armados e regiões com elevados índices de violência.

A rede diplomática brasileira conta com 224 postos, a maior parte dos quais (58%) localizada em regiões violentas. De acordo com o MRE, estima-se que há no mundo cerca de 36 zonas de conflitos e os recursos, uma vez alocados, serão investidos na aquisição de carros blindados, telefones satelitais e câmeras de segurança, entre outros, para as embaixadas e consulados brasileiros.

As emendas aprovadas serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamentos (CMO), que analisará a proposta encaminhada pelo Executivo, as emendas parlamentares e de comissões. Constitucionalmente, a peça orçamentária deve ser aprovada até 22 de dezembro.