Marinha deverá receber royalties do MANSUP

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/03/2024 | Edição: 45 | Seção: 3 | Página: 27

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Material/Diretoria de Sistemas de Armas

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo 63435.007294/2023-13, Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação 06/2024. Contratada: SIATT ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO SA, Fundamento Legal: Art 75, inciso IV, alínea f, da Lei 14.133/2021. Objeto: Compartilhamento por transferência de tecnologia, a título oneroso, mediante remuneração por royalties, e sem exclusividade, pela Marinha do Brasil, por intermédio da Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha, à empresa SIATT, dos direitos para uso, produção, exploração comercial no mercado nacional e internacional, prestação de serviços ou de qualquer vantagem econômica referente à Tecnologia do Sistema de Armamento do Míssil Antinavio Nacional de Superfície (MANSUP).

Reconhecimento: Capitão de Mar e Guerra ROGÉRIO BRASIL DE CARVALHO, Ordenador de Despesas. Ratificação: Contra-Almirante CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI, Diretor de Sistemas de Armas da Marinha. Data de Assinatura: 05/03/2024.