Contrato assinado entre Marinha e SIATT Engenharia para transferência de tecnologia do MANSUP mediante royalties

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 18/03/2024 | Edição: 53 | Seção: 3 | Página: 24

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Material/Diretoria de Sistemas de Armas

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024

Processo: 63435.007294/2023-13, Termo de Justificativa de Dispensa de Licitacao 6/2024. Contratante: DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, UASG 744000. Contratado: 23.483.206/0001-15 SIATT ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO S.A.. Objeto: Compartilhamento por transferência de tecnologia, a título oneroso, mediante remuneração por royalties, e sem exclusividade, pela Marinha do Brasil, por intermédio da Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha, a empresa SIATT, dos direitos para uso, produção de serviços, exploração comercial no mercado nacional e internacional e prestação de serviços referente a Tecnologia do Sistema de Armamento do Míssil Antinavio Nacional de Superfície (MANSUP). Fundamento Legal: Art. 75, inciso IV, alínea f, da Lei 14.133/2021. Vigência: 13/03/2024 a 12/03/2029. Data de Assinatura: 13/03/2024.

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