20 anos da Amazônia Azul: como a Marinha protege o mar brasileiro

Meios e militares garantem manutenção da soberania nacional sobre seus recursos, mas investimentos precisam ser feitos para garantir preparo constante

O Brasil possui riquezas naturais que parecem infindáveis e um posicionamento geográfico que o coloca em vantagem em relação a vários países do mundo. Por essa razão, há séculos o País definiu fronteiras e possui métodos de defesa para a Amazônia Verde e seus mais de 4 milhões de quilômetros quadrados de águas doces, reservas minerais e biodiversidade.

Assim como com a floresta, o País começa a perceber o valor estratégico do mar, batizado há 20 anos de Amazônia Azul pela Marinha do Brasil (MB).

Tal área de domínio nacional configura 5,7 milhões de km², à margem e para além da costa brasileira e, tanto é territorialmente maior que a Amazônia Verde, quanto responde por 20% do PIB nacional.

Ela também é “caminho” por onde trafegam mais de 95% de todo o comércio exterior e gera, em todas as suas atividades diretas ou indiretas, mais de 20 milhões de empregos.

Para garantir a soberania nacional sobre seus próprios recursos, a Marinha do Brasil se prepara e atua para transpor todo tipo de desafio. Quanto maiores forem eles, mais potente deve ser o Poder Naval para vencê-los.

Monitoramento

A Marinha desenvolveu o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), que é uma das principais ferramentas para o monitoramento e proteção das águas jurisdicionais brasileiras. Ela integra equipamentos e sistemas compostos por radares localizados em terra, aeronaves e embarcações, além de câmeras de alta resolução e capacidades como a compilação de informações recebidas de sistemas colaborativos.

Entre essas integrações, destaca-se o Sistema de Monitoramento Marítimo de Apoio às Atividades de Petróleo (SIMMAP), o Sistema de Identificação e Acompanhamento de Navios a Longa Distância (LRIT) e o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS).Todos esses sistemas são baseados em rastreamento de posição via satélite. Os dados captados de posicionamento são transmitidos por meio de comunicação satelital para centrais de rastreamento e, no futuro, haverá a incorporação de sensores acústicos ao monitoramento.

A capacidade obtida com sua implementação permite que as infrações ambientais, como a poluição causada por embarcações e plataformas, sejam prevenidas e mitigadas por meio de ações de pronta resposta, inteligência e dissuasão. Em se tratando de óleo, foi criada, em 2020, uma Comissão Técnico-Científica para o Assessoramento e Apoio das Atividades de Monitoramento e Neutralização dos Impactos Decorrentes da Poluição Marinha por Óleo e Outros Poluentes na Amazônia Azul.

Meios

Em 2004, no artigo que inaugurou o termo “Amazônia Azul”, o então Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, reiterava que, na Amazônia Verde, as fronteiras do Brasil com seus vizinhos são fisicamente demarcáveis e estavam sendo efetivamente ocupadas por pelotões de fronteira e obras de infraestrutura, mas que o que define as linhas da Amazônia Azul são os navios patrulhando-as ou realizando ações de presença.

Em abril do ano passado, por exemplo, a MB precisou dissuadir um navio alemão que pesquisava, sem autorização, em águas brasileiras, em um local apontado como rico em cobalto, níquel, platina, manganês e terras-raras. Após o envio de uma Fragata para a Elevação de Rio Grande – área que compõe a Amazônia Azul –, a embarcação europeia se retirou.

Para defender toda a faixa de domínio brasileiro sobre o mar, a MB conta com seus militares e meios como navios (aeródromo, fragatas, corvetas, patrulha, entre outros), submarinos, helicópteros, drones e caças.

Treinamento

O treinamento em alto-mar e próximo à costa é fundamental para a MB, pois permite o aprestamento contínuo de suas tripulações e o desenvolvimento de seus meios navais. Essas atividades simulam condições reais de operação, testando a capacidade de manobra, a eficiência em situações de emergência e a integração entre os diversos elementos da Força Naval.

Além disso, o treinamento intensifica a prontidão operacional, a segurança das embarcações e a eficácia das estratégias de defesa, garantindo que o Brasil esteja preparado para enfrentar desafios em qualquer contexto.

A participação da Esquadra em exercícios nacionais, como “ASPIRANTEX”, “ADEREX” e  “Lançamento de Armas”, bem como os internacionais, como “GUINEX”, “UNITAS” e “Fraterno”, realizados em conjunto com outras Marinhas, contribuem para manter o preparo constante de meios e militares e promovem maior presença da MB no entorno estratégico brasileiro e garantem a soberania do País sobre suas águas, além do estreitamento de laços com nações amigas, em apoio à política externa.

Nessas ocasiões, são favorecidos o intercâmbio de informações e de conhecimento e a perspectiva de cooperação no combate a atividades ilícitas, como tráfico de armas, de drogas e de pessoas, pesca ilegal e crimes ambientais no Atlântico Sul.

São, ainda, oportunidades de treinamento entre os diferentes meios da própria Esquadra e com meios das demais Forças Armadas, aumentando sua integração. É um esforço perene e que exige detalhada coordenação entre diversos patamares do Poder Naval.

Recursos

O político, jurista e escritor Rui Barbosa já dizia: “esquadras não se improvisam”. Neste sentido, há uma preocupação premente da MB em retomar a “era de ouro” da construção naval, onde as prioridades eram garantir prontidão do pessoal e dos meios da Marinha. Estes, aliás, estão defasados, com previsão de baixa em ao menos 40%. Para o Comandante da Força, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, o País carece de “vontade política e estratégia de longo prazo” que assegure ao Estado brasileiro essa condição.

O País provisionou nos últimos dez anos, em média, o correspondente a 1,32% do Produto Interno Bruto (PIB) em Defesa, enquanto outros países em desenvolvimento seguem avançando, como a Índia (2,4%), a Colômbia (3%) e o Chile (1,8%).

Atualmente, tramita no Senado uma proposta de Emenda ao artigo 166 da Constituição Federal, que pretende estabelecer o orçamento anual mínimo de 2% do PIB para ações e serviços de Defesa Nacional. O documento condiciona 35% das despesas discricionárias do Ministério da Defesa, isto é, aquelas que não são obrigatórias, para o planejamento e execução de projetos estratégicos, priorizando a indústria nacional. Inclui, ainda, uma regra de transição, para que o valor aumente gradualmente até alcançar o seu patamar.

O texto da PEC, conforme apresentado pelo Senador Carlos Portinho, observa o incremento percentual gradual (0,1%/ano) e está em sintonia com o cenário geopolítico atual, que tem incentivado grandes e médias potências a elevarem seus investimentos para renovar seus sistemas de Defesa.

A PEC justifica a proposta com dados do Banco Mundial, que apontaram a média global de investimento com despesas militares, no ano passado, correspondente a 2,3% do PIB. Ela também compara os investimentos do Brasil com outros países da América Latina: “Assim, as despesas brasileiras no ano de 2022, consideradas em percentual do PIB, foram inferiores às do Peru (1,2%), da Bolívia (1,5%), do Chile (1,8%), do Uruguai (1,9%), do Equador (2,2%) e da Colômbia (3,0%)”.“Uma visão imediatista pode encobrir ou atenuar a percepção de ameaças e seus riscos associados e influenciar a alocação de recursos em defesa, reduzindo essa prioridade. Essa realidade é perigosa e traz consequências graves.

A presença de potências extrarregionais no entorno estratégico brasileiro deve ser motivo de preocupação para o Estado. A existência de cooperações e parcerias entre tais potências e países de nosso entorno geram a necessidade de constante avaliação do cenário geopolítico, incluindo, nessa análise, a própria capacidade de dissuasão da Força”, analisa o Comandante da Marinha.

Com foco na vertente soberania, esta é a quinta e última matéria da série “20 anos da Amazônia Azul”. Para ler as quatro primeiras reportagens, clique aqui.

FONTE: Agência Marinha de Notícias