Recusa de militares a cumprir missão em navio-patrulha avariado revela grave situação da Marinha Portuguesa

Treze militares do navio-patrulha NRP Mondego da Marinha Portuguesa, atribuído à Zona Marítima da Madeira, “recusaram-se a cumprir” uma missão no dia 10 de março, devido a “uma avaria num dos motores”.

A missão era de “acompanhamento de um navio russo a norte do Porto Santo”, mas acabou por não ser cumprida após a recusa dos militares, adiantou fonte da Marinha.

Em comunicado enviado à CNN Portugal, a Marinha Portuguesa confirmou que quatro sargentos e nove praças do navio-patrulha Mondego “avaliaram que este não estaria pronto para navegar e recusaram-se a cumprir com a missão”, que, diz a Marinha, seria “de curta duração e próxima da costa, com boas condições meteo-oceanográficas”.

“No entanto, alguns [militares] referiram ao comandante que se a missão fosse salvar vidas iriam para o mar”, ressalva-se no texto.

Segundo os militares, o próprio comandante do NRP Mondego “assumiu, perante a guarnição, que não se sentia confortável em largar com as limitações técnicas” do navio.

Entre as várias limitações técnicas invocadas pelos militares constava designadamente o fato de um motor e um gerador de energia elétrica estarem fora de operação.

Acrescia ainda, de acordo com os 13 militares, que o navio “não possui um sistema de esgoto adequado para armazenar os resíduos oleosos a bordo, ficando estes acumulados nos porões, aumentando significativamente o risco de incêndio”.

Segundo a Marinha Portugusa, “as guarnições dos navios são treinadas para operar em modo degradado, estando preparadas pela lidar com os riscos inerentes, o que faz parte da condição militar”, lê-se no mesmo comunicado.

Deste modo, acrescenta a Marinha, “os militares em causa não cumpriram com os seus deveres militares, usurparam funções, competências e responsabilidades não inerentes aos postos e cargos respetivos”.

A Marinha ressalva que “os fatos estão ainda ainda a ser apurados em detalhe e a disciplina e consequências resultantes serão aplicadas em função disso”.

Associação Nacional de Sargentos diz que recusa demonstrou “lealdade e de frontalidade”

Para a Associação Nacional de Sargentos, porém, esta “não é uma questão de disciplina” mas de “lealdade e de frontalidade perante o mau estado de um equipamento”.

“Eu tenho absoluta confiança no profissionalismo dos meus camaradas sargentos que, com anos e anos de navegação e profundo conhecimento dos equipamentos, não iriam de forma nenhuma virar costas a uma missão só porque sim, mas também não iriam de forma nenhuma colocar em causa a segurança dos seus próprios camaradas. Porque nós, militares, independentemente do posto ou da função que desempenhamos, temos um dever de tutela para com aqueles que nos estão subordinados”, defende António Lima Coelho, presidente daquela associação.

O responsável diz mesmo esperar que “não venha daí qualquer tipo de represália”, até porque, diz, esta situação resulta do “desinvestimento nas Forças Armadas”.

“O material vai-se degradando, as horas de manutenção não são as que deveriam ser e tudo isto vai criando cada vez mais dificuldades ao cumprimento da missão. Por outro lado, os nossos governantes assumem cada vez mais missões sabendo que têm cada vez menos gente e meios cada vez mais desgastados”, lamenta.

Militares “podem ser acusados dos crimes de desobediência, covardia e até revelação de segredo”

Os 13 militares que se recusaram embarcar no navio-patrulha Mondego da Marinha Portuguesa alegando falta de condições, correm o risco de ser acusados de vários crimes incluindo covardia, desobediência, abandono do posto e até revelação de segredos, disse à CNN Portugal o antigo juiz militar Vitor Gil Prata. O caso, investigado pela Polícia Militar, ficará sob a alçada da 10ª secção do DIAP de Lisboa que tem competência para fazer a acusação neste tipo de crimes.

Segundo o ex-juiz, que durante anos esteve no juízo central criminal de Lisboa, onde os 13 militares podem acabar a ser julgados, a situação tem contornos graves e inéditos. “Foi uma desobediência que impediu a realização da missão”, afirma, garantindo que além do crime de insubordinação por desobediência previsto no artigo 87 do Código de Justiça Militar, podem estar em causa crimes como o da covardia, previsto no artigo 58 do mesmo código. “Eles alegaram que era perigoso e isso, assim como a forma como o fizeram, pode ser um ato de covardia, que é uma situação mais grave em termos criminais”.

NRP Mondego esteve 321 dias em missão, muito acima do tempo médio de navegação

Segundo a SIC Notícias, o NRP Mondego esteve mais de 300 dias em missão no último ano, muito acima do tempo médio de navegação. Em janeiro deveria ter sido rendido pela corveta António Enes, que acabou ficando avariada antes de chegar ao destino.

Depois de cinco meses nos Açores, quando devia ter ficado apenas três, a António Enes ia render o Mondego nas águas territoriais da Madeira após 321 dias de missão, um período muito acima do tempo médio de navegação que é de cerca de 160 dias por ano.

Segundo o que a SIC apurou, a Marinha Portuguesa chegou a ter 10 corvetas. Oito já foram desativadas, apenas uma permanece operacional, a António Enes.

A António Enes é a última corveta da classe “João Coutinho” na ativa, as outras cinco já foram desativadas. O outra corveta, João Roby, da classe “Baptista de Andrade”, continua sem condições de navegar após várias reparos.

Esquadra obsoleta

Ainda segundo a SIC, a Esquadra Portuguesa está obsoleta. Dos quatro navios de patrulha oceânica, pelo menos dois navegam sem canhões, o NRP Setúbal e o Sines, ambos com cinco anos.

Das cinco fragatas, três estão fora de operação. A Vasco da Gama, por exemplo, está há cinco anos encostada e já nem tem guarnição, tal como a Francisco de Almeida e a Álvares Cabral.

Governo português aprova despesa de 39 milhões de euros para manutenção de navios, mas o NRP Mondego ficou de fora

O Governo autorizou a Marinha a proceder a uma despesa de 39 milhões de euros, entre 2023 e 2025, para adquirir serviços de manutenção de navios e “reparação e aquisição de sobressalentes”.

De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros, que data de 2 de março, mas publicada no Diário da Republica no dia 15 de março, os 39 milhões destinam-se à manutenção dos navios de patrulha oceânica da classe “Viana do Castelo” e das fragatas das classes “Vasco da Gama” e “Bartolomeu Dias”.

FONTE: CNN Portugal/ SIC Notícias