Estratégia Nacional de Defesa: Marinha do Brasil

O Ministério da Defesa lançou um convite aberto à sociedade brasileira para participar da atualização da Política Nacional de Defesa (PND) e da Estratégia Nacional de Defesa (END), documentos que representam os pilares da segurança nacional e que são atualizados a cada quatro anos.

Desta vez o cidadão brasileiro poderá propor sugestões, auxiliando o Ministério da Defesa na revisão dessa edição. Os cidadãos podem enviar suas contribuições até o dia 3 de maio, por meio do e-mail cgped@defesa.gov.br.

Clique aqui para acessar a Política Nacional de Defesa e aqui para acessar a Estratégia Nacional de Defesa.

O texto abaixo é a parte da Estratégia Nacional de Defesa referente à Marinha do Brasil. No novo texto proposto pelo MD, o seguinte trecho da edição da END de 2020 foi removido: “Dentre os navios de grande porte, deverá ser dispensada especial atenção à obtenção daqueles de propósitos múltiplos e também de navios aeródromos.”

Leia o texto e, se quiser, deixe suas sugestões de alteração e inclusão nos comentários.

3.6.1. Marinha do Brasil

A Marinha do Brasil tem como missão preparar e empregar o Poder Naval, a fim de contribuir para a defesa da Pátria; para a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem; para o cumprimento das atribuições subsidiárias previstas em lei; e para o apoio à política externa.

O Poder Naval é um dos componentes da expressão militar do Poder Nacional e integrante do Poder Marítimo, capaz de atuar no mar, nas águas interiores e em certas áreas terrestres limitadas de interesse para as operações navais, incluindo o espaço aéreo sobreciente, visando a contribuir para a conquista e a manutenção dos Objetivos Nacionais de Defesa, identificados na Política Nacional de Defesa (PND), conforme as diretrizes estabelecidas por esta Estratégia.

De forma geral a MB emprega meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais nos ambientes marítimo, fluvial e terrestre de interesse naval, divididos pelos seguintes Campos de Atuação:

Defesa Naval que envolve efeitos voltados a superar desafios interestatais no contexto de uma crise ou conflito. É o campo de atuação voltado para a defesa da Soberania;

Segurança Marítima orientada às atribuições subsidiárias que visem a vigilância e patrulhamento, salvamento e socorro marítimo de nossas águas, bem como as atividades voltadas para a segurança do tráfego aquaviário;

Diplomacia Naval que envolve efeitos que instrumentalizam o papel da MB no apoio à política externa; e

Apoio às Ações do Estado orientadas às atribuições subsidiárias visando o atendimento em situações excepcionais, bem como aquelas vocacionadas à MB, em apoio a outros órgãos e instituições do Governo. Esse campo de atuação se relaciona com atividades que não são impostas diretamente a MB, mas que ela contribui de forma imprescindível por meio de acordos ou por força legal.

O cumprimento desse conjunto de atribuições é efetuado por meio das Tarefas Básicas do Poder Naval, quais sejam: negar o uso do mar; projetar poder; controlar áreas marítimas e águas interiores; realizar proteção marítima; prover a segurança do tráfego aquaviário; e contribuir para segurança e desenvolvimento nacional.

Para a realização dessas tarefas, o Poder Naval deve explorar suas Capacidades Estratégicas: adaptabilidade, consciência situacional, cooperatividade, expedicionária, mobilidade, permanência, poder de combate, presença, prontidão e resiliência.

A adaptabilidade é a capacidade de atingir objetivos diferentes com a mesma efetividade, diante das alterações de conjuntura e de cenários. Essa capacidade compreende a flexibilidade e versatilidade necessárias para responder de forma adequada quaisquer alterações nos ambientes estratégico e operacional que possam afetar os objetivos e interesses nacionais e marítimos.

A consciência situacional é a capacidade de ter percepções reais do que lhe acontece, do que o rodeia e que envolve a manutenção do nível de conhecimento nas áreas de Interesse, de forma a detectar, identificar e acompanhar, por meio de informações ou da experiência, eventuais ameaças com a antecedência necessária que possibilite a reação adequada. Essa capacidade envolve diretamente a utilização de todos os recursos disponíveis de Inteligência e a existência de estrutura de alarmes, assim como de Comando e Controle adequada.

A cooperatividade é a capacidade ligada tanto ao relacionamento com as demais Forças Armadas e Agências nas Operações Conjuntas e Integrações, respectivamente, quanto ao relacionamento com Marinhas Amigas, em Operações Combinadas.

A expedicionária é a capacidade deslocar rapidamente uma Força por meios navais, terrestres e/ou aéreos, devidamente organizada, aprestada e auto-sustentável, de forma a influenciar a área de interesse distante de sua base por um determinado tempo.

A mobilidade representa a capacidade de deslocar-se prontamente e a grandes distâncias, mantendo elevado nível de prontidão, ou seja, em condições de emprego imediato.

A permanência indica a capacidade de operar, continuamente, com independência e por longos períodos, em áreas distantes e de grandes dimensões.

O poder de combate é a capacidade de proporcionar a força necessária para vencer ou sobrepujar qualquer ameaça aos Objetivos e Interesses Nacionais, no ambiente marítimos e nas áreas de interesse.

A presença é a capacidade de estar presente em áreas marítimas e fluviais prioritárias de interesse. Essa capacidade envolve a decisão de como conjugar o apoio logístico móvel com as estruturas e bases de apoio logístico fixo relacionadas às áreas de interesse. A presença guarda relação não somente com os meios navais, mas também com o caráter de capilaridade da MB e sua representação nas OM de terra.

A prontidão é a capacidade do Poder Naval de estar em condições de emprego na brevidade que a situação requer e de forma a se contrapor adequadamente a eventuais ameaças.

A resiliência é a capacidade de absorver impactos de ações adversas e recuperar-se a tempo, de forma a não comprometer o atingimento dos efeitos, considerando o contínuo paz-crise-conflito. Essa capacidade envolve o nível de resistência de meios e sistemas, a cultura organizacional, a temática favorável na comunicação estratégica, a capacitação em liderança, os locais para instalação de bases militares e seus apoios logísticos e de Comando e Controle e o fomento à atividade industrial dentro e fora da MB.

A exploração das Capacidades Estratégicas, favorecidas pela liberdade de navegação, pela disponibilidade de pontos de apoio logístico fixos, estrategicamente posicionados e pela incorporação de apoio logístico móvel às forças em operação, permite empregar um largo espectro de atividades, desde contribuir às ações de Diplomacia até as Operações de Guerra.

Dentro da área marítima sob jurisdição brasileira, algumas merecem atenção especial, do ponto de vista da defesa naval e proteção marítimas: a faixa que vai de Santos a Vitória; a área em torno da bacia da foz do Amazonas, a área marítima que compreende a Elevação do Rio Grande e os arquipélagos e as ilhas oceânicas brasileiras.

A Força Naval de superfície contará com navios em porte e quantidade para a consecução do objetivo constante do Brasil de dispor de uma Marinha moderna, aprestada e motivada, balanceada em suas capacidades operacionais e coerentemente dimensionada com a estatura político-estratégica do Brasil no cenário internacional. Dessa forma, a Marinha contará tanto com navios de maior porte, capazes de operar e de permanecer por longo tempo em alto mar, quanto com navios de menor porte, dedicados a patrulhar o litoral e os principais rios brasileiros. Deverá contar, também, com navios de apoio logístico móvel, imprescindíveis à mobilidade da Força Naval em áreas de interesse. Contribuirá para a operação da Força Naval, a capacidade da Força Aérea de operar em conjunto com a Aviação Naval, para garantir o controle de espaço aéreo na área de interesse e no grau desejado.

Para assegurar a negação do uso do mar, o Brasil contará com Força Naval submarina de envergadura, composta de submarinos convencionais de propulsão diesel-elétrica e de propulsão nuclear. A Marinha diligenciará para que o Brasil ganhe autonomia na tecnologias inerentes a operação de submarinos e de seus sistemas de armas, e que lhes possibilitem atuar em rede com as outras forças navais, terrestres e aéreas. Contribuindo para a negação do mar, a Força deverá buscar o domínio das tecnologias e operação de sistemas remotamente operados e/ou autônomos para emprego naval (aéreos, de superfície e submarinos).

Para assegurar a projeção de poder, a Marinha do Brasil contará com meios de Fuzileiros Navais, em permanente condição de pronto emprego, para atuar em operações de guerra naval e em atividades de permanência limitadas. A existência destes meios se justifica para a defesa dos arquipélagos e das ilhas oceânicas em águas jurisdicionais brasileiras, além de instalações navais e portuárias, e para a participação em operações internacionais de paz, em operações humanitárias e em apoio à política externa em qualquer região que configure cenário estratégico de interesse. Nas vias fluviais, serão fundamentais para assegurar o controle das margens durante as Operações Ribeirinhas. O Corpo de Fuzileiros Navais, força de caráter anfíbio e expedicionário por excelência, constitui-se em parcela do Conjungado Anfíbio da Marinha do Brasil.

A Marinha deverá contar, também, com navios e embarcações de transporte e de patrulha oceânicas, litorâneas e fluviais, concebidas de acordo com requisitos de versatilidade funcional. A Força deverá adensar sua presença nas vias navegáveis, principalmente, nas duas grandes bacias fluviais, a do rio Amazonas e a do sistema Paraguai-Paraná. Para tal, deverá empregar meios adequados a este ambiente operacional, como os navios-patrulha e navios-transporte, dotados de adequados meios aéreos orgânicos.