Marinha deverá receber royalties do MANSUP
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 06/03/2024 | Edição: 45 | Seção: 3 | Página: 27
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Material/Diretoria de Sistemas de Armas
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo 63435.007294/2023-13, Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação 06/2024. Contratada: SIATT ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO SA, Fundamento Legal: Art 75, inciso IV, alínea f, da Lei 14.133/2021. Objeto: Compartilhamento por transferência de tecnologia, a título oneroso, mediante remuneração por royalties, e sem exclusividade, pela Marinha do Brasil, por intermédio da Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha, à empresa SIATT, dos direitos para uso, produção, exploração comercial no mercado nacional e internacional, prestação de serviços ou de qualquer vantagem econômica referente à Tecnologia do Sistema de Armamento do Míssil Antinavio Nacional de Superfície (MANSUP).
Reconhecimento: Capitão de Mar e Guerra ROGÉRIO BRASIL DE CARVALHO, Ordenador de Despesas. Ratificação: Contra-Almirante CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI, Diretor de Sistemas de Armas da Marinha. Data de Assinatura: 05/03/2024.
Isto sugere que o míssil está pronto para entrar em fase de produção e venda.
Acho isso ótimo, mas estou mais interessado no “Mansup 2.0”, com maior alcance.
O missil pertenceu à MB. Por falta de grana e resultados dos desenvolvedores entre eles a SIATT, venderam o missil e a própria SIATT para a EDGE.
Consoladamente, ficamos com royalties que não dizem quanto, quando e como. E compraremos o missil que já foi nosso.
A SIATT pertencia à MB? Como se vende algo que não era dela?
A empresa só vendeu 50% de participação. E a menos que minha interpretação esteja equivocada e as disposições estejam em algum outro documento, não houve cessão de outros direitos reais além dos que foram mencionados no texto.
O projeto pertenceu. A SIATT foi contratada como desenvolvedor de parte do míssil.
A MB receberá royalties que não dizem quanto %. Royalties de um resultado que foi dela…ainda que testes tenham fracassado.
Mas…não fosse a venda de 50% para os arabes não teríamos nem um nem outro.
Segue o enterro.
Eu fui contra a venda, sempre defendi a elaboração de uma lei para proibir a venda de empresas estratégicas de defesa sem autorização do Congresso.
Prezado Allan, existe legislação que determina as condições para uma empresa tornar-se e manter-se como EED…a SIATT ainda está nessa condição… abraço.
País descapitalizado.
pais descapitaslizado.
País autodecapitante. Sempre que uma cabeça real se ergue a guilhotina venal desce. Assim não dá, assim não dá.
Logo a EDGE Farah como fez o alemão. Reajusta aqui e remete pra lá.
Concordo com vc Allan. Entretanto quem produz tecnologia militar no país padece do mesmo mal: não há encomendas, não há planejamento, verba tem em um ano e outro não. Só que as empresas tem obrigações mensais a cumprir como RH, promoção, despesas de energia, etc… Enfim, a conta não fecha. Sobra ou quebrar ou vender. Vide Avibrás, Engesa, Mectrom, etc… a lista é grande. Certo fez a Siatt que capitalizou e arrumou um parceiro que tem penetração mundial. Agora não dependem do governo de plantão…
Se a veda fosse prejudicial o CADE teria vetado, vocês procuram pelo em ovo
O mesmo CADE que permitiu uma concentração absurda no mercado de distribuição de combustíveis ou de transporte aéreo? Claro… E nesse caso eu nem acho que isso seria da alçada do CADE. Já com relação a venda em si, quem é contra, qual seria a outra opção? A empresa desenvolver um míssil uma longa etapa de projeto e testes, alguns dando errado (é do jogo, todo mundo erra antes de acertar) para quando o míssil se tornar operacional, seu único cliente for a Marinha que vai comprar oito unidades? Como paga os custos assim? Como monta linha de produção? Se… Read more »
Prezado Esteves, menos… você está bastante enganado… abraço.
Sobre?
Desculpe, não especifiquei… tudo.
Fernando,
Você foi muito esclarecedor. Grato.
100% – 50% = 49%?
Não dá pra entender qual é a tua.
Vem aqui, fala a abobrinha, se pede para que explique e ai solta um “Esteves não explica”.
Ai passa um tempo, repete a abobrinha.
Explica aí cara.
O controle da SIATT passou para a EDGE? A propriedade do Mansup passou para eles? Compartilhe conosco aí isso que você ficou sabendo.
Pq, até onde se divulgou, isso não aconteceu.
Releia. Compreenda. Depois, pensa. A EDGE comprou 50% da SIATT. Foi o limite para aquisição de uma empresa estratégica de Defesa. O que está dentro dos 50% (aportes, direitos, obrigações, produtos, responsabilidades, investimentos) somente o contrato revela. A MB como compensação pela propriedade intelectual do Mansup, um dos produtos do portfólio da SIATT, receberá um fee em forma de royalties sempre que houver venda. Existe legislação sobre royalties no Brasil. Sobre o desempenho das duas empresas SIATT e EDGE, você pode procurar na Internet. Qual o % desses royalties e quais as estimativas financeiras, somente quando existirem negócios feitos. Por… Read more »
Quanto?
“Objeto: Compartilhamento por transferência de tecnologia, a título oneroso, mediante remuneração por royalties, e sem exclusividade, (…) ”
Alguem, por gentileza, saberia o quê significa essa parte do “sem exclusividade”?
Aliás, quanto de royalties a FAB recebe por cada venda de ST?
Na minha interpretação de texto significa que a Siatt não tem exclusividade no recebimento tecnologias do Mansup, ou seja, a Marinha pode compartilhar com outros. Levando em conta o texto completo, e não só o trecho que você destacou, na minha interpretação significa que os direitos de uso, comercialização etc (os quais vão gerar lucros que gerarão royalties) também não são exclusivos para a Siatt, ou seja, a MB não está exclusivamente amarrada à Siatt nesse acordo. Essa é a minha interpretação baseada em leitura de texto, como profissional de Comunicação. Interpretações mais acuradas, no sentido jurídico-econômico, podem ser feitas… Read more »
“Na minha interpretação de texto significa que a Siatt não tem exclusividade no recebimento tecnologias do Mansup, ou seja, a Marinha pode compartilhar com outros”
Pelo que entendí, isso abre “brecha” pra que a MB negocie venda de ToT com qualquer outro país ou fabricante, certo?
Creio que é apenas um texto padrão.
A MB receberá um fee na venda do míssil. Ponto.
Essa interpretação está correta, mas seria preciso checar o próprio contrato para ver se ele mesmo não estabelece alguma limitação, já que do contrário a empresa poderia ser prejudicada, se a MB decidisse fazer um contrato idêntico com um concorrente da SIATT, por exemplo.
Bom, metendo minha colher de pau aí. O extrato de dispensa é um resumo e um espelho do contrato a ser firmado entre a Marinha e a SIATT, pois em que pese ter havido dispensa, o acordo deve ser oficializado via contrato, e traz as cláusulas básicas do contrato. Em geral é aquilo que o Nunão bem pontuou: a MB vai ceder, sem exclusividade, a tecnologia do MANSUP à SIATT , para que esta produza e venda o MAN-SUP e pague à MB os royalties do produto, já que é a MB a autora intelectual do projeto.
É isso.
A questão da ausência de exclusividade até faz sentido, pois se 50% do MANSUP é do grupo EDGE, significa que essa empresa pode produzir e comercializar o produto utilizando a tecnologia sem necessariamente consultar a SIATT.
A EDGE não possui 50% do MANSUP…
Sequim,
O grupo Edge adquiriu 50% da SIATT (máximo permitido pela nova legislação para empresas estratégicas de defesa, como forma de viabilizar investimentos) mas o controle da empresa continua sendo da SIATT, conforme a lei.
Isso é diferente de ter 50% do Mansup.
Fernando XO e Nunão, grato pelas correções.
Acho difícil comercializar esse míssil nesta altura, lento, alcance intermediário, não é stealth ou seja quase obsoleto.
Muitos falaram o mesmo lá na época do sistemas ASTROS e seus foguetes de saturação devido ao crescimento do uso dos misseis de precisão.
Deu o que deu e virou o carro chefe da AVIBRAS é inúmeros países compraram o equipamento.
Pois é, um míssil desses ainda é um “arroz com feijão” e na guerra naval de hoje você precisa saturar as defesas do navio alvo para ter sucesso. Então você vai ter que disparar trocentos mísseis, se você tiver um barato pra isso, ótimo.
Essa discussão sobre algo ser obsoleto ou não deveria ter sido superada com a guerra da Ucrânia. Evidentemente, um canhão da primeira guerra mundial é obsoleto. Mas há uma série de equipamentos que eram tido com obsoletos que se mostraram extremamente úteis na guerra russo ucraniana. Um exemplo é o Guepard, que muitos aqui diziam se algo sem nenhuma utilidade no TO moderno e vemos algo totalmente diferente. Outro exemplo é o Stugna P, que muitos diziam ser um sistema que já havia nascido obsoleto, como tbm dizem sobre o ALAC e sobre o MSS1.2. Se mostrou extremamente útil e… Read more »
E o mais importante….nenhum armamento no estado da “arte” para angústia das tribos super trunfo, consegue ser fabricado de baciada….
A guerra não descansa de final de semana…
“Stealth”…kkkkkkkk esses caras viaja, vivem numa paranóia…acha que tudo é stealth
É mesmo? Ser que a França não vence mais Exocet Block II? Será que toda marinha do mundo operar míssil supersônico stealth??? Que viagem com essa cosia de stealth
Como a Marinha vai executar transferência de tecnologia se não foi a Marinha que desenvolveu o míssil? É muita ingenuidade achar que a documentação que a Marinha recebeu é suficiente pra fabricar o míssil sem a participação das empresas que fizeram o desenvolvimento do míssil. Isso sem falar nos motores, que foram desenvolvidos em contrato anterior para revitalização do Exocet MM40 e portanto não são propriedade intelectual da Marinha.
Eu participei integralmente no desenvolvimento desses motores e sei quão penoso foi. Boa sorte à SIATT no desenvolvimento (de novo) de novos motores.
Como o desenvolvimento foi feito com recursos da MB, ela também é proprietária do equipamento.
Por exemplo, quando uma empresa privada financia uma pesquisa na universidade e esta pesquisa gera uma patente, são trẽs proprietários. 1) a empresa, 2) a universidade, 3) os inventores
Se existir financiamento, mesmo parcial, de uma agẽncia de fomento, tipo FAPESP, então são 4 proprietarios. Geralmente, a Agẽncia de Fomento abre mão de royalties ou autoriza a venda ou concessão da patente se uma empresa tiver interesse.
Os benefícios fiscais da patente virar um produto são maiores que os benefícios da patente
Você já participou de algum desenvolvimento de alta tecnologia?
Grande parte depende de capacidade fabril já instalada e capital humano.
Isso a Marinha não tem como repassar.
Serão anos, senão décadas, reinventando a roda até a SIATT ser capaz de industrializar o MANSUP.
Muito provavelmente o MANSUP-ER já estará pronto até lá.
Você trabalha ou trabalhou na Avibrás?
O contrato cede, onerosamente, à Siatt o direito de fabricar os mísseis. Isso não quer dizer que ela não possa terceirizar a produção dos “motores” para uma indústria que tenha estrutura e pessoal competentes para tal. Aliás, isso vale para os outros componentes também. A Siatt será a líder, mas não irá produzir tudo.
Não está sendo fácil.
Prezado Odirlei, estamos falando sobre propriedade intelectual… o contrato trata disso… abraço…
De pouco importa propriedade intelectual sem mão de obra qualificada e instalações para produção, é o mesmo que saber pescar mas não possuir uma vara ou rede para tal.
Kauã,
A mão de obra e as instalações industriais são da SIATT e das demais empresas envolvidas no programa.
Este é um acordo em que a detentora da propriedade intelectual, a Marinha (que nos anos anteriores tinha a função de principal contratante do programa e que pagou pelo desenvolvimento e gerenciamento às quatro empresas envolvidas), permite que a SIATT ocupe essa posição de principal contratante junto às demais empresas e assim produza e comercialize o míssil, pagando royalties à Marinha.
Uai, povo…se a Boeing coopta com ofertas polpudos os engenheiros da Embraer porque numa eventual triangulação de interesse e conveniência da MB, o amigo Odirlei dentre outros, não recebam ofertas assim? Nada tem cabresto…o mais básico do mercado…um tem autorização do projeto….o outro sabe a tecnologia….o mais básico do mundo é isto…e a SIAAT sabe disto…quem sabe, são seus engenheiros e se a MB por algum motivo desejar repassar, seus técnicos receberão ofertas do novo fornecedor….sempre foi assim e portanto, ela não se desalinha com a MB…
Mestre Odirlei….é da natureza em que sendo necessário e conveniente, alguém ofereça a vc e á algum colega, uma contratação polpuda se uma triangulação ocorrer….se divergências ocorrerem num repasse…é do mercado…
Tomara que não apareça uma mágica para esse dinheiro ir para o bolso de políticos.
Companheiro. O Brasil não é para amadores.
Pena Estanislau Ponte Preta não estar vivo.
Não dá ideia….
Pro Bolso de alguém 90% do orçamento sempre vai
O gerador de baboseira passou por aqui e veio no seu mais alto nível…
Parabéns aos especuladores de plantão!
Não falaram nada que dê para aproveitar…
Edge comprou 49,9% da SIATT.
Marinha repassou a propriedade intelectual para a SIATT.
SIATT E GRUPO EDGE vão explorar comercialmente o MANSUP e repassar Royalties para a MB do Brasil.
Quanto, quando e até quando estão nos contratos e sigiloso né amadores…
Por qual motivo os royalties de um contrato da MB com a SIATT seria feito (royalties e contrato) em sigilo? Legal?