Importação de navios pela Mercosul Line gera críticas do Sinaval

Na crise dos anos 80, o governo brasileiro usou a importação de navios de forma especial: para conseguir créditos em moeda forte dos países europeus, fazia-se uma troca: o Brasil comprava navios – precisasse deles ou não, para armadores credenciados ou não – única e exclusivamente para que pudesse receber financiamentos acoplados à operação. O Brasil mirava as pesetas, francos e libras daí decorrentes e a velha Europa gerava empregos e adiava o colapso de seus estaleiros ante a ofensiva asiática.

Agora, uma nova importação acaba de ocorrer: a Mercosul Line, empresa brasileira pertencente à maior empresa mundial de containeres, a dinamarquesa Maersk, importou dois navios, fato inédito em duas décadas. A operação gerou críticas do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Naval (Sinaval).

Murilo Barbosa, diretor da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) dá depoimento, à coluna, para esclarecer a operação.

Admite que tudo começou com erros, por volta de 2001. De um lado, a Mercosul Line perdeu muitos milhões de dólares ao encomendar dois navios ao estaleiro Itajaí e, por outro, a empresa operou irregularmente, com embarcações estrangeiras no mercado nacional, o que só é permitido por prazo certo, até a conclusão dos navios brasileiros encomendados.

Afirma que, assumir seu cargo na Antaq, na gestão de Fernando Fialho, tinha como opções agir de forma punitiva ou encontrar uma solução – e optou-se pela segunda hipótese. Esclarece que a importação de navios é uma operação tão clara que sequer precisa de autorização da Antaq ou de qualquer outro órgão – e só não é comum porque custa caro.

– Qualquer um pode importar navio, desde que este seja novo e haja pagamento de impostos – diz. Murilo Barbosa revela que os navios entraram via Manaus.

– O ICMS é estadual e não sei se o Estado do Amazonas deu incentivos. O que importa é que os impostos federais, como Pis, Cofins e imposto de importação, foram pagos e isso dá aos dois navios plenas condições de operar como embarcações de bandeira brasileira, sem nada dever a concorrentes, ao mercado ou a quem quer que seja.

Barbosa afirma que, como oficial da reserva da Marinha do Brasil, bem sabe que a estrutura do setor se baseia em construção naval, marinha mercante e nos marítimos. Diz que, no entanto, fica contente de ver viabilizada a hipótese de importação:

– A preferência tem de ser pelo mercado interno. No entanto, se os estaleiros estiverem cheios, como encomendas de Petrobras e Transpetro parecem indicar, é bom para os armadores saberem que têm o recurso de importar e, se isso é bom para as empresas, é bom para o país, ao menos eventualmente.

A propósito: o Sindicato Nacional dos Aeronautas alerta que o projeto de Lei 259, recém-aprovado pela Comissão de Assuntos Econômico do Senado de José Sarney, abrirá o transporte doméstico – cabotagem – aéreo para estrangeiros. Espera-se que o mesmo não ocorra na cabotagem marítima, onde já há mais abertura, pois se admitem empresas de capital 100% estrangeiro, desde que com subsidiárias no Brasil.

FONTE: Monitor Mercantil online / FOTO: Mercosul Line