Marco regulatório do ‘Pré-Sal’ não será votado em regime de urgência
O governo decidiu retirar o regime de urgência para a tramitação no Congresso dos projetos para o marco regulatório do pré-sal, afirmou nesta quarta-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP).
A decisão foi tomada após reunião entre líderes partidários com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que quer ver a votação dos projetos até o início do ano que vem no Congresso.
Pelo regime de urgência, se os projetos não fossem votados em prazo de 45 dias na Câmara e outros 45 dias no Senado, a pauta de votação ficaria trancada.
“O presidente ouviu com muita atenção as nossas ponderações e com muita sinceridade. Ele acabou concordando em retirar a urgência constitucional”, afirmou Temer, acrescentando que pretende colocar os projetos em votação na Câmara, “impreterivelmente”, a partir de 10 de novembro.
“Tenham as comissões terminado seus trabalhos ou não, vamos votar.”
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou acreditar que haverá tempo suficiente para a análise das emendas dos deputados dentro do prazo acordado com Lula.
Temer acrescentou que o prazo original para a apresentação de emendas, no caso do regime de urgência, terminaria na quinta-feira, mas agora um novo prazo será estabelecido.
O líder do oposicionista do DEM, o deputado Ronaldo Caiado (GO), confirmou o acordo com o governo para começar a votar até 10 de novembro, e não considerou pouco o prazo extra obtido na negociação.
“Enganam-se aqueles que fazem essa conta. Não são 15 dias a mais. É toda uma liberdade que você tem. É toda uma estratégia, uma agenda”, disse ele.
Questionado se eventualmente a oposição poderia realizar manobras para dilatar a tramitação dos projetos na Câmara, ele negou.
“Uma coisa que a oposição tem é palavra, e cumpre a palavra.”
O governo enviou quatro projetos de lei sobre o novo marco regulatório do pré-sal e outras áreas estratégicas, propondo a criação de uma nova estatal do setor, a formação de um fundo social, a implantação do regime de partilha de produção e a capitalização da Petrobras.
FONTE: Reuters
