Royalties do Petróleo: Congresso aprova lei que afeta duramente o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios
Por 286 votos a favor e 124 contra, a Câmara de Deputados aprovou o texto-base do Senado, de autoria do relator Vital do Rêgo (PMDB). A União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012.
Para os Estados produtores –Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo– a participação cai de 26,25% para 20%. Já os municípios produtores (confrontantes) são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012, outra redução para 13% em 2013 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%.
FONTE: Ex-Blog do Cesar Maia
Não existem “estados produtores”. O mar territorial é da União e tudo o que lá se explora ou que de lá se extrai é do Estado brasileiro.
Ademais, fossem as áreas de extração de petróleo pertencentes ao Rio de Janeiro, este estado teria território 4 ou 5 vezes maior do que a que aparece no mapa.
Assim deve haver a imediata correção do que historicamente tem sido erroneamente feito, que é dar exclusivamente a determinados estados algo que é do Estado brasileiro.
Caro Augusto
Apenas como complementação, a maior parte do petróleo extraído na costa brasileira não vem do mar territorial, mas sim da Zona Econômica Exclusiva. A ZEE não é “território” da União e sua exploração é um direito do país fundamentado em deliberações da ONU.
Royalties existem para compensar o ônus causado pela extração de determinado recurso. Isso vale tanto para o petróleo como para ouro, prata, gás natural, minério de ferro, etc. Ainda que o produto esteja em alto-mar, todos os envolvidos na sua extração residem em terra firme. Ninguém mora dentro d´agua. Na prática isso significa uma massa de trabalhadores e suas respectivas famílias sobrecarregando hospitais, creches, escolas e demais serviços públicos. Muitas vezes em cidades pequenas onde esses serviços já não atendem a população de forma adequada. Os royalties existem para minimizar esse impacto e não para serem repartidos com quem não… Read more »
Quando a população brasileira tem a chance de ter uma nova fonte de recursos para seus municípios e consequentemente para suas escolas, hospitais e infraestrutura dois estados brasileiros se julgam donos dos recursos naturais pertencentes à União. Dois estados dos mais pequenos do território nacional e dos que mais exportam pessoas para outros estados. Tenho muitas desconfianças dos destinos dos royalties nesses dois estados, a população das favelas cariocas e das pequenas cidades fluminenses não vêm esses recursos dos royalties, até então exclusivos de RJ e ES, pois a pobreza e o abandono do governo estadual vive rendando essas comunidades.… Read more »
Sabe que nesses anos todos que trabalho na Petrobrás, nunca fui, nem conheço ninguém que foi algum dia em qualquer unidade que fique no ES… nem sequer um trapiche velho…
Cristiano, acho que vc está confundindo as coisas. Ninguém está discutindo a quem pertencem os recursos minerais. Como vc disse, eles pertencem à União. Os royalties são apenas uma pequena porcentagem desses recursos destinada a compensar estados e municípios que são afetados pela extração do produto. Se esse dinheiro será bem gasto, aí dependerá da qualidade de cada administrador. Não sei de que cidade e estado vc pertence, mas aposto que por eles já passaram bons e maus governantes. Sendo assim, algumas prefeituras estão administrando bem os recursos provenientes dos royalties e outras não. De qualquer modo, isso não tem… Read more »