Navios brasileiros ameaçados de serem barrados em portos

País ainda não assinou acordo internacional para que frota reduza emissão de gases do efeito estufa

Danilo Fariello

BRASÍLIA Desde 1º de janeiro, navios brasileiros correm risco de não serem aceitos em portos internacionais devido ao atraso do país em aderir a regras mundiais para redução de emissão de gases de efeito estufa. A adesão às normas da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) tem de ser ratificada pelo Congresso, mas, um ano e meio após o acordo ser validado pela comunidade internacional, o texto sequer foi concluído pelo Executivo para ser enviado aos parlamentares.

O Ministério de Relações Exteriores, responsável pela adequação das normas nacionais aos tratados feitos em organismos multilaterais, informa que a exposição de motivos para a adesão já foi elaborada e aprovada pelo Itamaraty e pelo Ministério de Meio Ambiente, mas faltam ainda outras sete pastas que compõem o grupo interministerial sobre o tema aprovarem a adesão, para que ela possa ser encaminhada à Casa Civil, que enviará a proposta ao Congresso.

BRASILEIROS BUSCAM PROVAS

Há resistência do governo à adoção da medida, assim como ocorreu com China, Índia e África do Sul, que defendiam condições específicas para os navios de bandeira de países em desenvolvimento. Esses países são minoria no transporte de carga no mundo e temem mais restrições à concorrência no setor.

Enquanto isso, dezenas de navios brasileiros que vão ao exterior buscam formas de comprovar a portos estrangeiros que aderiram às regras internacionais para reduzir emissões, já que a autoridade local não pode emitir certificado.

Não há garantias, porém, de que essas avaliações de instituições privadas serão aceitas em todos os portos do exterior, uma vez que os portos têm autonomia para definir isso. Quando essas avaliações forem emitidas, os armadores poderão entrar em contato com os portos a serem visitados, consultando se tais declarações seriam aceitas. “Assim, só se navegaria para determinado porto com a certeza de autorização para atracação”.

Entre os navios afetados estão os da Transpetro, que prestam serviços principalmente para a Petrobras, além de uma frota de mais de 50 navios brasileiros. De acordo com a norma da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios da IMO, as embarcações existentes têm de se adaptar para reduzir emissões de gases e as novos deverão cumprir uma série de previsões antes de começar a operar.

Cerca de 70 países já ratificaram o acordo para redução de emissões de gases. A navegação internacional responderia por cerca de 3% da emissão de gases de efeito estufa no mundo e as novas regras da IMO reduziriam essas emissões em até 30%, a partir de 2025.

FONTE: O Globo, via resenha do EB