Nota da Marinha do Brasil sobre ação no TCU contra Programa Classe Tamandaré
A Marinha do Brasil (MB), por meio da Diretoria de Gestão de Programas da Marinha, ampliando informações sobre a reportagem publicada pelo Correio Braziliense, no dia 21 de julho de 2019, a respeito do processo de obtenção dos navios da Classe “Tamandaré”, participa que, desde fevereiro de 2018, vem prestando informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Advocacia-Geral da União (AGU), quanto aos procedimentos adotados no processo de seleção da Melhor Oferta do Programa Classe Tamandaré (PCT).
Adicionalmente, também inserido no contexto das melhores práticas de gestão e fiel aos princípios de idoneidade, moralidade, transparência e isonomia, solicitou formalmente ao TCU, em 2 de julho de 2019, o acompanhamento institucional de todos os atos, fatos e condições atinentes ao processo, por parte daquele tribunal, a fim de contribuir para o pleno sucesso desse projeto de tamanha importância estratégica para o País.
O processo de análise e seleção da Melhor Oferta adotado pela MB foi baseado em dois instrumentos básicos para a tomada de decisão: Análise Multicritério à Decisão (AMD) e Análise de Riscos. O primeiro instrumento fundamental (AMD) foi composto por 215 critérios e seus respectivos pesos relativos.
Tais critérios foram estabelecidos por especialistas da própria MB, englobando as seguintes áreas de análises: Plataforma; Sistemas de Combate; Comunicações & Tecnologia da Informação; Aeronaves; Proposta Comercial e Tributos; Capacidade Técnica dos Estaleiros Nacionais; Ciclo de Vida; e Transferência de Tecnologia, Compensações e Conteúdo Local.
O segundo instrumento, de mesmo grau de importância para a seleção da Melhor Oferta, pautou-se em uma Análise de Riscos, à luz das orientações emanadas no Decreto nº 9.203/2017, que dispõe sobre a governança da administração pública federal direta.
Com relação às empresas que constituem o processo, a análise realizada, sobre as capacidades jurídica/fiscal e econômica/financeira, não constatou óbices que impedissem a continuidade da participação no processo, sendo oportuno destacar que todas as empresas continuam a operar, normalmente, inclusive com participação em outros processos e a obtenção de recentes e expressivos êxitos, nas suas respectivas áreas de atuação.
Com relação aos estaleiros nacionais previstos nas propostas de cada consórcio, a MB, por meio de vistorias in loco, analisou e aprovou as respectivas capacidades técnicas para a construção dos navios.
A MB reafirma o seu compromisso com a verdade e com as boas práticas inerentes ao tratamento dos interesses públicos, repudiando veementemente as ilações creditadas ao processo, atinentes a desvios de idoneidade, moralidade, economicidade, transparência, imparcialidade e impessoalidade.
Continuaremos prestando todos os esclarecimentos necessários ao TCU e demais órgãos de controle com o firme propósito de conduzir o Projeto de Obtenção dos Navios da Classe “Tamandaré” observando os princípios de legalidade e transparência.
DIVULGAÇÃO: Marinha do Brasil
Aaaah a vida publica… Eu imagino o pais em tempo de guerra tendo que encarar tudo isso para a aquisição de meios militares. Não, eu não sou contra a fiscalização de como o meu ou o seu dinheiro é gasto. porem temos que concordar que no Brasil a burocracia é ineficiente, atrasada e esmagadora. Após o contrato ter escolhido fornecedor e valor afirmado o TCU vem me dar o ar das graças apontando possíveis erros. Por favor, cada proposta foi enviada detalhando oque seria feito e qual o custo com todos os dados bem bonitinhos e bem definidos (pelo menos… Read more »
Em tempo de guerra os procedimentos são outros…
Caro Alison. Durante a II Guerra, o governo dos EUA assumiu o controle da economia, organizando e planejando a produção (desde produtos industrializados até a produção agrícola) além de instituir o controle de preços em toda a economia. Em tempos de guerra, a vida real é maior que a ideologia.
Após o contrato ter escolhido fornecedor e valor afirmado o TCU vem me dar o ar das graças apontando possíveis erros.´´Sabe como são os órgãos públicos no Brasil, né…depois que Inês é morta, querem aparecer pra
mostrar serviço´´.Ou isso, ou o cheque de algum
auditor´´ não caiu em dia…Caro Victor. Que bom que estamos em paz.
Não é só aqui, lembra quando a Força área americana cancelou o contrato de compra dos Super Tucanos depois que a licitação foi contestada na Justiça do país pela americana Hawker Beechcraft alegando “problemas com a documentação”?
Exatamente. Faz parte.
Nem no setor privado, nem no setor público, a atividade de auditoria de mistura com a atividade de gestão. Nesse caso o TCU foi acionado antes da assinatura do contrato, o que já é um avanço.
Lembrando que o processo de aquisição do KC-46 pela USAF demorou mais de 10 anos e 3 certames (embora a primeira das três seleções tenha sido sem competição).
Incrível: Uma Instituição com altíssima credibilidade e confiabilidade da população tendo que desmentir acusações de um sindicato, que tem credibilidade e confiabilidade quase nulas. O Brasil precisa mudar, e muito, para que torne-se um país mais sério e esteja no lugar que pode e merece estar.
Sindicatos só servem para atrasar o país. Ou seja, para nada.
Positivo e operante.
Caro João. A MB deve fazer a parte dela de prestar esclarecimentos do uso dos recursos públicos. Por coincidência, esta semana foi arquivada a investigação sobre o pagamento de propinas no Prosub. A FAB também estava ou ainda está sendo investigada pelo MP quando a compra dos Gripens. Ao longo desses anos, vários colegas aqui afirmaram a existência de desvios e problemas nesses dois programas (acrescento ainda o programa de compras de helicopiteros). A obrigação do TCU e da controladoria é investigar, e a obrigação dos órgãos públicos é fazer as coisas corretamente.
Oi Camargoer. Defendo e já defendi em outra notícias a apuração desta denúncia porém o meu comentário era relacionado a ênfase que as mídias dão a estes acontecimentos. Em determinadas notícias (e aqui deixo claro que não é neste site), as respectivas mídias dão mais valor ao acusador (as vezes só de ser de determinada ideologia), não importando se realmente tem indícios claros da má conduta, do que ao MB e demais forças. Ao que parece, as notícias já julgaram o MB como culpado da acusação do sindicato, às vezes claro, as vezes indiretamente, nas entrelinhas.
Caro João. Lembro que se um cachorro morde o vizinho, vira B.O.. Se o vizinho morde o cachorro, é manchete de primeira página. O que vende jornal, gera “likes”, curtidas, etc, é o diferente, é Davi matando Golias, é o bizarro. Eu poderia fazer uma longa lista de “pre-julgamentos” que destruíram a vida de pessoas e que depois foram desmentidos. A “Escola de Base” deveria ser usada sempre como exemplo. Caso estivéssemos em um período normal, denúncias sem provas não deveriam virar notícia. A MB está sendo vítima da mesma onda de denúncias que atingiu a FAB, as Universidades Federais,… Read more »
Os sindicatos e a “esquerda” (políticos que se autodenominam assim por causa do potencial de populismo dessa palavra) querem voltar às boquinhas da época petista e para isso querem criar tantas dificuldades quantas possível para quaisquer atividades que representem um avanço, inclusive militar, pois isso, a médio e longo prazo demonstrará o fracasso esquerdista no Brasil (e no mundo). Na área econômica, querem criar dificuldades e gerar o caos para levar quantos brasileiros lhes seja possível à miséria e depois explorarem as mentiras plantadas por seus cupinchas infiltrados na mídia, nos órgãos da sociedade civil, nas Universidades, nos sindicatos, nos… Read more »
Caro Eduardo, o movimento sindical no Brasil ocorre a partir da abolição da escravidão e da chegada dos imigrantes europeus (Sex XIX), portanto anterior á legislação trabalhista de Vargas. O sindicato dos trabalhadores é uma instituição internacionalmente reconhecida como necessária para equilibrar as relações de capital-trabalho. Por isso os sindicatos dos trabalhadores são de esquerda e os sindicatos patronais são de direita (eles podem estar em conflito ou serem parceiros dependendo da situação). Os livros de Charles Dickens descrevem o capitalismo selvagem durante a revolução industrial (trabalho infantil, jornadas de 15 horas ou mais, assedio moral e sexual dos encarregados,… Read more »
Profissionais com alta especialização e/ou qualificação subordinam-se a sindicatos? Quando que o SENGE (Sindicato dos engenheiros) fez algo? Alguém já viu sindicalista pobre? Justamente os sindicatos que “protegem” os mais pobres possuem os sindicalistas mais ricos!
Caro Sagaz. Talvez algum colega engenheiro filiado ao Senge possa responder. Eu sou filiado a outro sindicato para o qual contribuo espontaneamente.
Lembro-me de uma postagem aqui sobre a MB ter prestado informações e ter também aberto um canal direto com o TCU antecipando-se à críticas. Além da burocracia, o país caminha para regionalismos que ficaram para trás e que nunca foram superados. Nascemos de cabeça pra baixo como capitanias hereditárias no modelo europeu de centrismo. O rei e seus feudos. Americanos que nasceram estados independentes para depois formarem uma nação ainda enfrentam essa realidade regional. Centro, Sul, Leste, Costas…regiões com enroscos. A saída é se submeter à lei. Bora pra China. Faz jointventure com o alemão e vai montar navio lá… Read more »
No Brasil, um “jogo” nem sempre acaba quando termina…
Estão pensando em criar o VAR do VAR…
QuáQuáQuá…. 😀
A MB sempre foi transparente em suas ações, a equipe que avalia as necessidades são altamente capacitadas, os termos técnicos usados nos processos, o TCU desconhece, sugestão que a MB indique alguém para assessoria do TCU.
Que o TCU de uma olhada nas contas do congresso nacional.
As ideologias são os maiores inimigos do progresso. Ver a ação das esquerdas traidoras da nação como estão agindo
Caro Mattos. A palavra “ideologia” não é sinônimo de “comunismo”, “socialismo”, “trabalhismo”, “ambientalismo”, mas um conjunto de ideias que expressa os desejos de uma classe. Fascismo, Racismo, Nazismo, Liberalismo, Capitalismo, Positivismo, Militarismo, Feminismo, Pacifismo, etc, são ideologias. Talvez algumas ideologias sejam contrárias ao progresso, outras efetivamente freios contra o progresso predados (como o ambientalismo ou o pacifismo). Os exemplos de ideologias de esquerda nacionalistas é tão grande quanto os exemplos de ideologias de direita antinacionalistas.
Caros Colegas. A discussão sobre a estrutura sindical no Brasil é bem mais complexa. Segundo um estudo do IPEA (SINDICATOS NO BRASIL: O QUE ESPERAR NO FUTURO PRÓXIMO?) são 16,6 mil organizações sindicais, dos quais 11,2 mil são de trabalhadores e 5,2 patronais (uma relação de 2:1. Parece que os patrões têm uma estrutura sindical muito maior que os trabalhadores). Cerca de 600 organizações são centrais, federações e confederações, assim são 15,9 sindicatos (essa distinção é importante). Em relação aos sindicatos dos trabalhadores, são 4,7 mil de trabalhadores do setor privado, 2,8 de trabalhadores rurais e 1,8 mil de servidores… Read more »
Olá! Cheguei atrasado nesta discussão, mas fiquei curioso sobre um ponto. Acredito que uma licitação busca 1) o melhor resultado para o licitante (neste caso a Marinha), 2) transparência no uso de recursos públicos, e 3) igualdade de condições entre os concorrentes. A licitação parece ferir este último ponto, por causa da ambiguidade de seu escopo. Havia a intenção de se construir uma Corveta, mas era possível ofertar uma alternativa, que entendo ser uma outra classe, uma Fragata leve. Com este escopo ambiguo (Corveta ou Fragata), os concorrentes tiveram que apostar em uma dessas opções, mas se a Marinha prefere… Read more »
Subordinar objetivos estratégico críticos aos acasos do judiciário é algo impensável. Só no Brasil e suas industrias de fabricar laudos e acordos. Já dizia W. Churchill: se vc quer que as encomendas de aviões progridam, tirem os burocratas dos escritórios de compras. Coloquem engenheiros, apenas. Bacharéis tem a formação de dar a ultima palavra e não aceitam outros pareceres que não sejam os seus.